Lesão Corporal Seguida de Morte
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Acórdão Nº 90029819520218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/09/2022
... s pa ra les ão cor po ra l seguida de morte, pois não há qualquer prova de que o ... imputada na denúncia para a de lesão corporal seguida de morte, sustentando que o ...
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Acordao Nº 123565 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO - ERRONIA NO PROSSEGUIMENTO DA VOTAÇÃO APÓS O QUARTO QUESITO - CONFUSÃO NOS JURADOS - CARACTERIZAÇÃO - EXAME DE MÉRITO PREJUDICADO. 1) Se no caso concreto se observa que os esclarecimentos prestados pela acusação e pela defesa aos jurados geraram confusão
... Joo Maria da Silva Agenor, causando-lhe a morte. Em suas razes recursais , via Defensoria ... a tese de que o crime seria leso corporal seguida de morte, apreciada no quarto quesito, ... -
Acordao Nº 123565 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO - ERRONIA NO PROSSEGUIMENTO DA VOTAÇÃO APÓS O QUARTO QUESITO - CONFUSÃO NOS JURADOS - CARACTERIZAÇÃO - EXAME DE MÉRITO PREJUDICADO. 1) Se no caso concreto se observa que os esclarecimentos prestados pela acusação e pela defesa aos jurados geraram confusão
... Joo Maria da Silva Agenor, causando-lhe a morte. Em suas razes recursais , via Defensoria ... a tese de que o crime seria leso corporal seguida de morte, apreciada no quarto quesito, ... -
Acordao Nº 123565 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO - ERRONIA NO PROSSEGUIMENTO DA VOTAÇÃO APÓS O QUARTO QUESITO - CONFUSÃO NOS JURADOS - CARACTERIZAÇÃO - EXAME DE MÉRITO PREJUDICADO. 1) Se no caso concreto se observa que os esclarecimentos prestados pela acusação e pela defesa aos jurados geraram confusão
... Joo Maria da Silva Agenor, causando-lhe a morte. Em suas razes recursais , via Defensoria ... a tese de que o crime seria leso corporal seguida de morte, apreciada no quarto quesito, ... -
Acordao Nº 123565 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO - ERRONIA NO PROSSEGUIMENTO DA VOTAÇÃO APÓS O QUARTO QUESITO - CONFUSÃO NOS JURADOS - CARACTERIZAÇÃO - EXAME DE MÉRITO PREJUDICADO. 1) Se no caso concreto se observa que os esclarecimentos prestados pela acusação e pela defesa aos jurados geraram confusão
... Joo Maria da Silva Agenor, causando-lhe a morte. Em suas razes recursais , via Defensoria ... a tese de que o crime seria leso corporal seguida de morte, apreciada no quarto quesito, ... -
Acordao Nº 123565 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO - ERRONIA NO PROSSEGUIMENTO DA VOTAÇÃO APÓS O QUARTO QUESITO - CONFUSÃO NOS JURADOS - CARACTERIZAÇÃO - EXAME DE MÉRITO PREJUDICADO. 1) Se no caso concreto se observa que os esclarecimentos prestados pela acusação e pela defesa aos jurados geraram confusão
... Joo Maria da Silva Agenor, causando-lhe a morte. Em suas razes recursais , via Defensoria ... a tese de que o crime seria leso corporal seguida de morte, apreciada no quarto quesito, ... -
Decisão Monocrática Nº 0003067-67.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-11-2019
... CULPOSO OU LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0010187-58.2012.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-12-2021
... ção do delito de homicídio para lesão corporal ... seguida de morte, pela ausência de ...
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Acórdão Nº 0000106-82.2009.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-02-2018
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. HOMICÍDIO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO, PORQUE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, VEZ QUE O CONSELHO DE SENTENÇA NÃO ALBERGOU A TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE. SOBERANIA DO VEREDICTO DO TRIBUNAL POPULAR. O CONSELHO DE SENTENÇA APENAS ESCOLHEU UMA DAS VERTENTES
... DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0200299-62.2022.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-02-2024
... RECURSO ... EXCLUSIVO DA DEFESA. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, ... §3º, ...
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Acórdão Nº 0000203-81.2003.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PLEITO PARA IMPRONÚNCIA. POSTULAÇÃO SUBSIDIÁRIA PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CONDUTA PROVAVELMENTE PERPETRADA COM ANIMUS NECANDI. INEXISTÊNCIA DE PROVA INCONTESTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RESPEITO AO ENUNCIADO DA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CONDUTA ... -
Acórdão Nº 0001848-58.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MÉRITO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A sentença de pronúncia é de cunho declaratório e encerra mero juízo de admissibilidade.
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... MORTE. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0001619-19.2009.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-02-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NEGATIVADAS MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. VETORIAIS NEUTRALIZADAS. PENA REDUZIDA. DETRAÇÃO. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E
... CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0710532-20.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2023
... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acordao N° 1613171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2022
Revisão criminal. Homicídio. Desclassificação. Conduta menos grave. Artigo 29, § 2º, primeira parte, do cp. Lesão corporal seguida de morte. Coautor em situação idêntica. Extensão subjetiva do efeito devolutivo recurso. Artigo 580 do cpp. 1. Havendo prova nos autos a evidenciar que o requerente não providenciou a arma de fogo usada nos disparos, e nem sabia da existência dessa, impõe-se o...
... ARTIGO 29, § 2º, PRIMEIRA PARTE, DO CP. LESÃO" CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... COAUTOR EM SITUAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700515-18.2021.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ESTAGIÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONDIÇÃO DE JURADA. IMPARCIALIDADE COMPROMETIDA. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA SÃO ISENTOS DE PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO DE SENTENÇA POR INTELIGÊNCIA DO ART. 437, DO CPP. JULGAMENTO ANULADO....
... PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. TRIBUNAL DO JÚRI ... -
Acórdão Nº 0000479-73.2016.8.24.0006 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
... 9/11, que foram a causa eficiente de sua morte. A fúria dos denunciados só cessou ao ... aplique sobre os recorrentes o delito de lesão corporal seguida de morte privilegiada, nos ...
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Acórdão Nº 0004745-72.2009.8.24.0031 do Quinta Câmara Criminal, 12-11-2020
... , o denunciado Ilrio Loureno Cordeiro em seguida foi ao local e l comeou a tirar satisfao com ... Machado dos Santos, o que foi causa de sua morte, que ocorreu to logo chegou ao hospital desta ... no mnimo legal e substituio do castigo corporal por restritivas de direitos. De outra banda, ...
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Acórdão Nº 0001365-05.2021.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 20-08-2022
... CRIME PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0033017-59.2012.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... ão do crime para o delito de lesão corporal seguida de morte ...
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Acórdão Nº 0800076-77.2018.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INJUSTA AGRESSÃO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA DESPROPORCIONAL PARA REPELIR AGRESSÕES VERBAIS EMITIDAS PELO OFENDIDO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO...
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART ... 129, § 3º, ... -
Acórdão Nº 0002388-65.2017.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... (ART. 129, § 3º, ...
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Decisão Monocrática Nº 0010435-74.2010.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... RECURSO DA DEFESA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000138-08.2005.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-10-2019
... DESCLASSIFICAÇÃO LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... LEGÍTIMA DEFESA ...
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Acórdão Nº 0001273-20.2012.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-05-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COM AMPARO NO ACERVO PROBATÓRIO. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. REVISÃO DOSIMÉTRICA DE OFÍCIO. MAUS ANTECEDENTES. DECOTE. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO
... PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... MORTE. DECISÃO ...