Lesões cometidas por meio de fatos perigosos
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PORTARIA Nº 609, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... determinar, por meio da jurisdição de direito comum, a ... ção judicial completa e imparcial dos fatos, em conformidade com o devido processo legal, a ... dos responsáveis" pelas violações cometidas contra a suposta vítima e, portanto, a Comissão ... Herzog ocorrera em consequência de lesões e maus-tratos sofridos no DOI/CODI/SP. [137] ... , sobretudo daqueles considerados mais "perigosos" ou de maior importância na hierarquia das ...
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Capital - 10ª vara criminal
... que mais traz insegurança e indignação ao meio social, com elevado registro de crimes violentos ... que as transgressões supostamente cometidas pelo réu, de forma repetida e constante, são ... novamente da mão dele; Que sobre as lesões, segundo ele, foi por populares, ele não soube ... aluguel, lá na Calçada; Que na época dos fatos estava morando na rua; Que perdeu a mão direita, ... ção sobre se os indivíduos são perigosos ou procurados pela polícia; Que os acusados não ...
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Acórdão Nº 0002331-45.2023.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-11-2023
... fatos ocorreram da seguinte forma – fls ... "No dia ... usando drogas, muito nervoso, eles são perigosos. Eles não ... têm piedade de ninguém não ... das vítimas, mas por meio de investigação da polícia, ... com o auxílio ... lesões corporais cometidas com o uso de um facão, o ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Meio Ambiente > Poluição ... Anônimo - ... Fatos denunciados ... THELMA LEAL DE OLIVEIRA ... D.G.S, criança de 2 anos, que apresentou lesões ... em atendimento médico no Município de ... a purar possíveis irregularidades cometidas pelo ... ex-gestor Enilson Fagundes Camelo e o ... perigosos ou nocivos (CDC, art. 6º); ... CONSIDERANDO ...