lesões instrumentos pérfuro contundentes
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Expediente Despachado pelo Presidente
... e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes ... perfuro contundentes (arma de fogo). Muitos servidores ... por não estarem inseridos no rol das lesões descritas na Lei 3527/2001. Vale esclarecer que ...
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Acórdão nº 1.0000.00.194639-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2000
PENAL - PROCESSUAL PENAL - JÚRI - VEREDICTO - CASSAÇÃO - PROVA - PENA - FIXAÇÃO - CONCURSO DE QUALIFICADORAS. - A cassação do veredicto popular somente se mostra possível quando este estiver inteiramente dissociado do contexto probatório constante dos autos, à vista de seu caráter soberano atribuído constitucionalmente. - Reconhecendo os jurados duas ou mais qualificadoras em delito de homicídio,
... material é robusta no que tange às lesões sofridas pela vítima, que foram a causa ... -, bem como que foram utilizados instrumentos contundentes e pérfuro-contundentes, contra o ... -
Acórdão nº 1.0024.04.200331-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2009
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL - DECOTE DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 64 TJMG - RECURSO IMPROVIDO. Presentes provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria deve ser...
... necandi, mediante o emprego de instrumentos pérfuro-contundentes, armas de fogo, e recurso ... a defesa, ataque de inopino, produziram lesões na vítima, Edilson Márcio Pereira, que foram a ... -
Acordao Nº 16441 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. 1) Evidenciado que a decisão dos jurados, que absolveu o réu do crime de homicídio, dissociou-se integralmente da prova dos autos, cabe ao tribunal cassá-la, para que o mesmo seja submetido a novo julgamento. 2) Recurso provido.
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Acordao Nº 16441 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. 1) Evidenciado que a decisão dos jurados, que absolveu o réu do crime de homicídio, dissociou-se integralmente da prova dos autos, cabe ao tribunal cassá-la, para que o mesmo seja submetido a novo julgamento. 2) Recurso provido.
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Acordao Nº 16441 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. 1) Evidenciado que a decisão dos jurados, que absolveu o réu do crime de homicídio, dissociou-se integralmente da prova dos autos, cabe ao tribunal cassá-la, para que o mesmo seja submetido a novo julgamento. 2) Recurso provido.
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Acordao Nº 16441 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. 1) Evidenciado que a decisão dos jurados, que absolveu o réu do crime de homicídio, dissociou-se integralmente da prova dos autos, cabe ao tribunal cassá-la, para que o mesmo seja submetido a novo julgamento. 2) Recurso provido.