Letras de risco
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ão e modernização das instalações ferroviárias, por sua conta e risco, nos termos do contrato ... § 2º A autorizatária arcará com os custos ... de acesso os 2 (dois) últimos caracteres serão preenchidos por letras e números, indicativos da sequência histórica de criação das ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... g) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; ... h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e ... f) na execução dos programas referidos nas letras i e o do item II do art. 8º; ... II - executar atividades de assistência ...
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Processo nº 0005172-07.2014.8.19.0040 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... risco do contrato de seguro. Cláusula limitativa ... oi redigida em letras de tamanho mínimo e ...
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Acórdão nº 2006/0211512-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MEDICAMENTO ESPECÍFICO. RISCO" DE MORTE. NÃO FORNECIMENTO PELO ESTADO. BLOQUEIO DE VALORES NECESSÁRIOS \xC3" ... Recurso especial interposto por Karem Patrícia Maia Gomes, pelas letras "a" e "c" da permissão constitucional contra acórdão proferido em sede ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco ... TÍTULO III. Do planejamento, do orçamento-programa e da ... II - Cultura - letras e artes ... III - Patrimônio histórico, arqueológico, científico, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50400-41.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE RISCO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. LIQUIDAÇÃO - CUMPRIMENTO ... - ... § 1º e 7º, § 5º, da Lei nº 4.860/1965, 11, parágrafo único, letras "a", "b" e "c", da Lei nº 8.213/1991 e 4º da Lei nº 8.197/1991, ...
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Acórdão Nº 2401-009.665 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2021
... A enquadrar as atividades das empresas em um dos graus de risco estabelecidos ... nas letras a, b e c, do inciso II, do art. 22, da Lei ...
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Acórdão Nº 0806653-22.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS ... ORDENS CONTIDAS NAS LETRAS “A”, “B” “C”, “D”, “E” e “F” ... DO DISPOSITIVO DA DECISÃO RECORRIDA. PERIGO DE ... DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO ... RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037545020214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0803754-50.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC APELADO: STEPHANIE CRISTINA DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: Stephanie Cristina De Sousa Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a matrícula da Autora, no curso Graduação Licenciatura em Letras - Português, simultaneamente à matrícula no Mestrado em Direito, a ... ícula da autora, no curso de graduação em Letras, causar-lhe-á o risco de perder a oportunidade de concluir a grade curricular que estava ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... áquinas, materiais ou produtos acabados, de tal forma que constitua risco de acidentes para os empregados ... Art. 189. Deixar-se-á espaço ... Menores poderá autorizar ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405: ... I - desde que a representação tenha fim ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093185320204058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809318-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE...
... solidária dos entes sejam inobservados na prática, tornando-os letras" morta, tudo em prejuízo às burras públicas, o que não se deseja. 50. N\xC3" ... ( ... ) A se deferir a pretensão do autor, corre-se o risco de os Estados e Municípios não mais contestarem os pedidos de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
... RISCO. PORTUÁRIOS. Os empregados não pertencentes à categoria dos ... se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras "a" e "c" do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
... RISCO. PORTUÁRIOS. Os empregados não pertencentes à categoria dos ... se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras "a" e "c" do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
... RISCO. PORTUÁRIOS. Os empregados não pertencentes à categoria dos ... se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras "a" e "c" do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
... RISCO. PORTUÁRIOS. Os empregados não pertencentes à categoria dos ... se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras "a" e "c" do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
... RISCO. PORTUÁRIOS. Os empregados não pertencentes à categoria dos ... se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras "a" e "c" do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
... RISCO. PORTUÁRIOS. Os empregados não pertencentes à categoria dos ... se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras "a" e "c" do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... GMRLP/dl/cl ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIOS. Os empregados não pertencentes à categoria dos portuários ... se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras -a- e -c- do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1599/1999-006-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... GMRLP/dl/cl ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIOS. Os empregados não pertencentes à categoria dos portuários ... se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras -a- e -c- do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... GMRLP/dl/cl ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIOS. Os empregados não pertencentes à categoria dos portuários ... se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras -a- e -c- do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-159900/1999-0006-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... RISCO. PORTUÁRIOS. Os empregados não pertencentes à categoria dos ... se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras "a" e "c" do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Nº 2401-009.589 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... enquadrar as atividades das empresas em um dos graus de risco estabelecidos ... nas letras “a”, “b” e “c”, do inciso II, do ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... de juros, comprometendo a renda do idoso, pondo-o em situação de risco ... Nessa toada, Lima 21 cita importante pesquisa feita pela Comissão ... Trad. Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 35 ... 42. GAULIA, Cristina Tereza. O abuso na concessão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001663-54.2011.5.06.0018), 24-02-2014
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO. CONFIGURADA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo...
... EXPOSI Ç Ã O A SITUA Ç Ã O DE RISCO. CONFIGURADA. A verifica ç ã o acerca das condi ç õ es de trabalho, ... em atividade perigosa, nos termos da NR - 16, Anexo 2, item 1, letras “ c ” e “ m ” , aprovada pela Portaria n º 3.214/78, que ... -
Acórdão Nº 2401-009.591 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... enquadrar as atividades das empresas em um dos graus de risco estabelecidos ... nas letras “a”, “b” e “c”, do inciso II, do ...