liberação prolongada
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 178/2020.CONTRATADA: PROFARMA SPECIALTY S/A. CNPJ/MF: 81.887.838/0007-36.OBJETO: FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO MESALAZINA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACÊUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRAÇAO ORAL.VALOR: R$ 213.000,00. VIGÊNCIA: 10 meses, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatur...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 136/2020.CONTRATADA: PROFARMA SPECIALTY S/A.CNPJ/MF: 81.887.838/0007-36.OBJETO: FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO MESALAZINA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACÊUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRAÇAO ORAL.VALOR: R$ 213.000,00.VIGÊNCIA: 10 MESES, a partir de 14/09/2020. Data de Assinatura: 14/09/2020....
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... II- prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto; ... III- entre as vinte e duas ... § 2o Em se tratando de condutor estrangeiro, a liberação do veículo fica condicionada ao pagamento ou ao depósito, judicial ou ...
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Processo nº 0012751-96.2016.8.19.0052 de Setima Câmara Cível, 9 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Antecipação de Tutela. Fornecimento de Medicamentos. Autor Portador de Edema Macular, Necessitando de Implante Intravítreo de Polímero de Liberação Prolongada (ozurdex). Medicamento Listado No Sus. Descabimento de Suspensão Do Processo. Dever Do Poder Público Decorrente de Norma Constitucional. Obrigação Solidária Da União, Estados...
... liberação prolongada (Ozurdex). Medicamento listado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031595-74.2021.8.19.0002 (Cível), 06-09-2022
Recurso Inominado nº: 0031595-74.2021.8.19.0002 Recorrente: LUCICLEIDE ANDRADE DA SILVA Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. DILAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE...
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Decisão Monocrática nº 51146344520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 10-06-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO A SAÚDE. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS VENLAFAXINA, 75MG, NA DOSAGEM DE 01 COMPRIMIDO AO DIA, TOTALIZANDO 30 COMPRIMIDOS AO MÊS; MIRTAZAPINA 45MG, NA DOSAGEM DE 01 COMPRIMIDO AO DIA, TOTALIZANDO 30 COMPRIMIDOS AO MÊS; E DIVALPROATO DE SÓDIO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA 500MG, NA DOSAGEM DE 2 COMPRIMIDOS AO DIA, TOTALIZANDO 60 COMPRIMIDOS AO MÊS....
... totalizando 30 comprimidos ao mês; e DIVALPROATO DE SÓDIO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA 500MG, na dosagem de 2 comprimidos ao dia, totalizando 60 ... -
Processo nº 0069843-57.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
Ementa: Direito Constitucional. Direito À Saúde. Portador de Edema Macular Diabético (cid H360), Com "maculopatia Em Ambos Os Olhos", Necessitando de Forma Urgente de Implante Intra-Vítreo de Polímero Farmacológico de Liberação Prolongada - Ozurdex. Recurso Do Município. Descabimento. Direito Garantido Pela Constituição Federal. Obrigação Solidária Entre União, Estados e Municípios. Precedente:...
... liberação prolongada - Ozurdex. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5023105-68.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... medicamento postulado, quais sejam: Octreotida; Octreotida de liberação prolongada; Lanreotida solução injetável de liberação prolongada e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037325-66.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº: 0037325-66.2021.8.19.0002 Recorrente: CLAUDIO MARCIO MAIA PEREIRA Recorrida: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NITERÓI RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO...
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Decisão monocrática Nº 0002811-82.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-05-2022
RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PAROXETINA 20 MG, DIVALPROATO DE SÓDIO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA 500 MG E SERTRALINA 50 MG. PACIENTE PORTADORA DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR E TRANSTORNO DE ANSIEDADE (CID F31+F41). MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME). PROCESSO JULGADO IMPROCEDENTE. JUIZ SENTENCIANTE ENTENDEU QUE NÃO RESTOU...
... MEDICAMENTOS. PAROXETINA 20 MG, DIVALPROATO ... DE SÓDIO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA 500 MG E ... SERTRALINA 50 MG. PACIENTE PORTADORA DE ... -
Acórdão nº 1.0105.13.033564-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANOS MORAIS - DEMORA PROLONGADA NA LIBERAÇÃO DE CORPO - ATRASO NO SEPULTAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Em se tratando de ente...
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Acórdão nº 1.0105.13.033564-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANOS MORAIS - DEMORA PROLONGADA NA LIBERAÇÃO DE CORPO - ATRASO NO SEPULTAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Em se tratando de ente...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0027721-52.2019.8.19.0002 (Criminal), 29-04-2020
Recurso Inominado nº 0027721-52.2019.8.19.0002 Recorrentes: Município de Niterói e Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Scheilla Pereira Nicolitt VOTO RECURSOS INOMINADOS - FORNECIMENTO MEDICAMENTOS - INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO DE DIABÉTES- APESAR DE OS FÁRMACOS NÃO INTEGRAREM NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO ATRAVÉS DO SUS, ESTÃO INDICADOS AO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0036649-55.2020.8.19.0002 (Fazendária), 30-05-2022
PROCESSO: 0036649-55.2020.8.19.0002 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: MEDICAÇÃO RECORRENTE: JOÃO VITOR LOPES GOMES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ementa: Recurso Inominado ¿ fornecimento de medicação ¿ incomprovação de oferecimento administrativo dos remédios FENOBARBITAL 100mg e RISPERIDONA 3mg ¿ omissão do Estado ¿ direito à saúde ¿ conhecimento e provimento do recurso. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002184-26.2019.8.19.9000 (Fazendária), 16-10-2019
Agravo de Instrumento n.º 0002184-26.2019.8.19.9000 Agravante: Município de Niterói Agravada: Sheila Pereira Nicolitt R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação ajuizada pela Agravada deferiu o pedido...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031907-97.2014.8.19.0001 (Criminal), 28-05-2019
Recurso Inominado nº 0031907-97.2014.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Maria Lúcia Silva de Andrade RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE RECHAÇADA - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA DA AUTORA PARA A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS - AUTORA QUE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0396741-65.2016.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2020
Recurso Inominado nº 0396741-65.2016.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Martha Isabel Amaral de Rosen RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RÉU QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE E QUE A RESPONSABILIDADE CABERIA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TEMA 793 DO STF QUE RECONHECE A...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042966-40.2018.8.19.0002 (Fazendária), 22-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0042966-40.2018.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RECORRIDOS: MARIA DO SOCORRO COSTA TEIXEIRA EMENTA: SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO TRATAMENTO DE ESQUIZOFRENIA (CID 10 F20.0) e TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (CID 10 F31) -- MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS -...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031595-74.2021.8.19.0002 (Cível), 02-03-2023
Recurso Inominado nº 0031595-74.2021.8.19.0002 Recorrente: LUCICLEIDE ANDRADE DA SILVA Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS RECURSOS INOMINADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA PARTE AUTORA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, MUITO EMBORA NÃO INTEGRE LISTA DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0048968-26.2018.8.19.0002 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0048968-26.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Sandra Maria Rosa Ribeiro e outro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão MEDICAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ELEIÇÃO DE INSUMO DE MARCA COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RI. RELATÓRIO ...
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Acordao N° 1365636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Administrativo. Tutela da saúde. Fornecimento de medicamento não padronizado (divalproato de sódio - depakote er e lamitor cd). Existência de medicação padronizada. Não preenchidos os requisitos do tema 106 do stj (recurso especial repetitivo n. 657. 156). Recurso improvido. I. Conforme entendimento exarado pelo superior tribunal de justiça, no recurso especial repetitivo 1. 657. 156/rj (tema 106)
... ER (divalproato de liberação prolongada) e Lamitor CD (Lamotrigina dispersível); Considerando que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... não se pode impor aos pacientes uma espera indeterminada pela liberação do fármaco pela ANVISA. A delonga quanto a permissão para a importação ... , biperideno - 2 mg comprimido, 4 mg comprimido de liberação prolongada e clorpromazina - 5 mg/ml solução injetável, 40 mg/ml solução oral, ... -
Acordao N° 1335849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Morte do genitor das autora. Demora prolongada na liberação do corpo. Responsabilidade civil do estado configurada. Dever de indenizar. Quantum indenizatório arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade mantido. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou...
... ADMINISTRATIVO. MORTE DO GENITOR ... DAS AUTORA. DEMORA PROLONGADA NA LIBERAÇÃO DO CORPO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CONFIGURADA ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 86, DE 12 DE Março DE 2021
... N02B - Analgésicos e antipiréticos Comprimido revestido de liberação prolongada 500 mg Febre. Dores leves a moderadas, incluindo as associadas ...
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SECRETARIAS - RESULTADO FINAL PE 071 2022
... R$ 69,37 ... R$ 41.622,00 ... CÁPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA ... BIOLAB ... R$ 2,50 ... R$ 11.250,00 ...