liberdade provisoria homicidio qualificado
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.049647-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2016
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... ção do crime de tentativa de homicídio para o de lesão corporal ... Alega ser cabível ... EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.049647-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2016
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... ção do crime de tentativa de homicídio para o de lesão corporal ... Alega ser cabível ... EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.058980-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... cautelares que não a restritiva de liberdade ... Salienta que a segregação do paciente ... EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.058980-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... cautelares que não a restritiva de liberdade ... Salienta que a segregação do paciente ... EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.027510-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2017
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.032152-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2016
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.091663-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2017
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.091663-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2017
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.027510-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2017
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... – benefício concedido ao segurado qualificado como segurado especial, independentemente do ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... hipótese de o segurado ser colocado em liberdade antes do prazo previsto no § 5º, o benefício ... poderá requerer a sua habilitação provisória ao benefício de pensão por morte, ...
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Acórdão nº 0010292-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Septiembre de 2016
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR ... MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE ... ESTANDO EM LIBERDADE PROVISÓRIA PELO ... PROCESSO DE HOMICÍDIO ...
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Acórdão nº 2016/0219554-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...
... HOMICÍDIO" QUALIFICADO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO \xC2" ... privado de sua liberdade, uma vez que ... indeferir o pedido de liberdade provisória, que, "ocorrendo ... -
Acórdão Nº 1002038-03.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2019
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. ANULAÇÃO DO JÚRI PELO TRIBUNAL EM APELAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O NOVO JULGAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS.
... CONSTITUCIONAL ... QUALIFICADO ... PROVISÓRIA ... INVIABILIDADE ... sua liberdade e nem ao que se falar em reiteração criminosa, ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PORTEILEGAL DE ARMA DE FOGO COM IDENTIFICAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃOPREVENTIVA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. ART. 313 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL - CPP. PENA MÁXIMA SUPERIOR A 4 ANOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO AO MEIOSOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA....
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Acordao Nº 103573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - INDEFERIMENTO - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA - REQUISITOS QUE, POR SI SÓS, NÃO GARANTEM A LIBERDADE PROVISÓRIA - HOMICÍDIO...
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Acordao Nº 103573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - INDEFERIMENTO - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA - REQUISITOS QUE, POR SI SÓS, NÃO GARANTEM A LIBERDADE PROVISÓRIA - HOMICÍDIO...
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Acordao Nº 103573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - INDEFERIMENTO - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA - REQUISITOS QUE, POR SI SÓS, NÃO GARANTEM A LIBERDADE PROVISÓRIA - HOMICÍDIO...
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Acordao Nº 103573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - INDEFERIMENTO - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA - REQUISITOS QUE, POR SI SÓS, NÃO GARANTEM A LIBERDADE PROVISÓRIA - HOMICÍDIO...
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Acordao Nº 103573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - INDEFERIMENTO - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA - REQUISITOS QUE, POR SI SÓS, NÃO GARANTEM A LIBERDADE PROVISÓRIA - HOMICÍDIO...
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Acórdãos nº 0028600-75.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... ão de que seja deferida a liberdade provisória - Homicídio qualificado ...
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Acórdão nº 2016/0308175-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR. HOMICÍDIO" QUALIFICADO TENTADO, ... CIRCUNSTANCIADO,\xC2" ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.097503-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2016
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... ão pela suposta prática de crime de homicídio ... Pondera que em relação ao mencionado ... EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.029163-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2015
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... ão constituiria óbice à concessão da liberdade" provisória ... Aduzem haver sido arbitrada fian\xC3" ... EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.073542-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2015
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... estado de inocência, ressaltam que a liberdade constitui um direito do paciente, frisando sua ... EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.010918-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2017
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - PEDIDO PREJUDICADO.
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - BERDADE PROVISÓRIA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PRISÃO PREVENTIVA ...