liberdade reunião
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Peças prático-profissionais
... 5º, LXVIII, da CF Tutela do direito de locomoção; da liberdade de ir vir e permanecer ... Habeas data (HD) Art. 5º, LXXII, da CF ... (II) a liberdade de reunião, nos termos do Art. 5º, inciso XVI, da CRFB/88, que independe de qualquer ...
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Acórdão nº 0018765-19.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Diciembre de 2014
... DESNECESSIDADE DA PRISÃO E REUNIÃO DE ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO ... DEFERIMENTO DA LIBERDADE ...
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Processo nº 0042494-79.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 31 de Agosto de 2017
... ração criminosa. ... Assim, ou melhor, a reunião de tais circunstâncias in- ... liberdade individual é a ... medida mais adequada, sem ...
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Decisão da Presidência nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... I, da Carta Magna, sob os seguintes fundamentos: O princípio da liberdade de locomoção e o direito constitucional à propriedade, consubstanciados ... Configura-se, outrossim, a ocorrência de afronta aos direitos de reunião e liberdade de manifestação do pensamento, cujos âmbitos de proteção ...
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Decisões Monocráticas nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... I, da Carta Magna, sob os seguintes fundamentos: O princípio da liberdade de locomoção e o direito constitucional à propriedade, consubstanciados ... Configura-se, outrossim, a ocorrência de afronta aos direitos de reunião e liberdade de manifestação do pensamento, cujos âmbitos de proteção ...
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Princípios do direito do trabalho
... ; 6) substituição processual da categoria pelo sindicato; 7) liberdade de criação e extinção de sindicatos, sem interferência do governo; 8) ... — direitos coletivos — de associação e reunião ... 5.2. Princípios constitucionais específicos do direito do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , expressando muitos dos direitos fundamentais referentes à liberdade, à vida, à propriedade etc. 10 Entretanto, o termo não é suficiente ... a liberdade de expressão, de imprensa, de manifestação, de reunião e de expressão, as garantias processuais, como o due processo of law , o ...
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Human rights denuncia violações na rússia
Entidade critica restrição a direitos humanos e liberdade de expressão ... Aproveitando a reunião do Brics (bloco que reúne ...
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Human rights denuncia violações na rússia
Entidade critica restrição a direitos humanos e liberdade de expressão ... Aproveitando a reunião do Brics (bloco que reúne ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... Podem ser opostas restrições aos direitos de reunião, ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação telegráfica e ... LEGALIDADE EXTRAORDINÁRIA E CONSTITUIÇÃO ... e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão; suspensão da liberdade de ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... evidente exploração, com baixos salários e com restrição de liberdade e que viviam em situação de penúria, em condições insalubres, sem ... os princípios da liberdade de expressão (artigo 14°), de reunião (artigo 15°), e de associação e organização (artigo 16°); com a ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... pelas necessidades da vida, os homens só podiam conquistar a liberdade" dominando outros que ele, à força, sujeitava à necessidade. A degradaç\xC3" ... essas acusações, inclusive impedindo o direito de liberdade de reunião e o direito da Segunda Emenda de manter e carregar armas. Na sua decisão, ...
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Direitos Humanos
... ões éticas constitutivamente associadas à importância da liberdade humana. A solidez de um argumento apresentando determinada pretensão como ... ão, à liberdade de imprensa, às liberdades de associação e de reunião, à inviolabilidade do domicílio e ao sigilo de correspondência ... O ...
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Decisão monocrática Nº 1383626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... 215). Violação do direito de reunião, cujo fim é a manifestação do pensamento (CF/88, artigos 5º, IV, VI e ... os diplomas declarados inconstitucionais não teriam violado a liberdade religiosa e de reunião, pois teriam meramente estabelecido a necessidade ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Essa é uma das razões pelas quais considero tecnicamente imprecisa a reunião da liberdade de expressão e da liberdade de informação sob o rótulo das ‘liberdades comunicativas’ ... A ... TESE DA POSIÇÃO PREFERENCIAL ...
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Direito Constitucional
... de que apenas poderes moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas como seria possível restringir o poder soberano, tendo a sua ... de decreto do Poder Executivo que verse sobre a liberdade de reunião em manifestação pública, sua suspensão não pode ser pleiteada ...
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ADI 4274 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... uso de entorpecentes ofende o direito fundamental de reunião, expressamente outorgado pelo inciso XVI do art. 5º da ... indevidas restrições aos direitos fundamentais à liberdade de imprensa (art. 5º, incisos IV e IX, e 220 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - CABIMENTO. A existência de vício no julgado autoriza o acolhimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com a concessão de efeito modificativo. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face da potencial má...
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Processo nº 0023831-22.2014.8.19.0054 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... , no menor valor unitário, não lhes sendo permitido apelar em liberdade". Recursos defensivos em conjunto, postulando, preliminarmente, a determina\xC3"ção da reunião deste processo com os de n.º 0026735-15.2014.8.19.0054 e ...
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As nações unidas
... o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla ... E PARA TAIS FINS, praticar a tolerância e viver em paz, uns ... Artigo 20° 1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-86.2007.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... que o legislador constituinte, buscando, justamente, preservar a liberdade de associação sindical, enquanto intentava o fortalecimento do sistema, ... , em face da qualidade de interesses representados, viabilizando a reunião de pretensões individuais em um único processo, de forma a favorecer o ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... III - o quórum de reunião e de votação; ... IV - a periodicidade das reuniões ordinárias e a ... 10.1. Os direitos de liberdade podem ser afetados? ... 10.1.1. Direitos fundamentais especiais ...
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Acórdão nº 2004/0075074-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... é reforçado pela prerrogativa legal que permite ao advogado a liberdade necessária ao desempenho de suas funções, as quais não podem ser ... qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho. Essa obrigação constitui um dever funcional previsto na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2462-02.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... "REDUÇÃO SALARIAL. DIMINUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA PRESENÇA EM REUNIÃO PARA CONTROLE DO PESO DOS ASSOCIADOS. Não há falar em redução ... à própria finalidade do empreendimento e de sua plena liberdade em selecionar e manter empregados que sejam adequados, e assim ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... de pensamento, crença, opinião e de expressão, incluindo a liberdade de imprensa e outros meios de comunicação; c) liberdade de reunião pacífica; d) liberdade de associação 2 Article 1. La Charte canadienne des droits et libertés garantit les droits et libertés qui y sont ...