liberdade reunião
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'Constituição de Weimar gerou direitos sociais, mas também ditaduras'
Entrevista: Arnaldo Godoy e Ingo Sarlet, professores
... propriamente ditos, mas um catálogo reforçado de direitos de liberdade e garantias processuais e uma cláusula geral de socialidade a ser ... , sigilo de correspondência, liberdade de expressão, direito de reunião e associação e autorizando expropriações. Há quem afirme que o artigo ... -
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... 17 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Liberdade Econômica (lei 13.874/19) em face do direito ambiental constitucional ... clássico (em contradição com a proclamação da liberdade de reunião e associação) tinham impedido durante largo tempo” ... O inicio de ... -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
... humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, ... CONSIDERANDO que o desprezo e o ... I) Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas ... II) Ninguém pode ser obrigado a fazer ...
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Exercícios prácticos
... tipos penais, resultando a soma em 03 anos de pena privativa de liberdade ... Como advogado(a) de Ricardo, você deseja recorrer da sentença ... 5º, IV e IX, da CF; direito de reunião – art. 5º, XVI, da CF; e direito de acesso a informação – art. 5º, ...
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Acórdão Nº 4273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... reunião do ... presente processo ao revelador daquela ação direta ... 2. A Lei ... prestigiam a liberdade, a propriedade e a livre iniciativa ao deixarem as ... sanções penais ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/2800-0001267-6 Nome: Rafael Koerig Gessinger Id.Func./Vínculo: 4
... Período de afastamento: 28/08/2023 ... Evento e justificativa: Reunião de trabalho com o Fórum Inter-religioso ... para uma Cultura de Paz e ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... liberdade ... 1. O direito à diversidade e a dignidade humana ... P ara que se ... ágio, de consciência, de escolhas pessoais, de expressão e de reunião. Contudo, dizer que essas liberdades são essenciais não significa dizer ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... por outras normas constitucionais , como, por exemplo, a liberdade de reunião prevista no art. 5º, XVI, da CRFB/88, 29 que pode ser ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (BRASIL, 1988) ... O ... da CF/88, que garantem a liberdade de expressão, de crença, de reunião e associação para fins pacíficos de brasileiros e estrangeiros ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... @8.2. A Liberdade" Sindical ... O ponto de partida essencial do sindicalismo, como lembra Jos\xC3" ... afirma que o direito à liberdade sindical decorre do direito de reunião e de coalizão. Assim, a liberdade sindical “é, na verdade, um dos ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... ência, não sem antes se submeter a medidas de restrição à liberdade pessoal (GOMES FILHO, 1991, pp. 10 e 11) ... Abalizando o entendimento ... de emenda, incluindo a liberdade de expressão, de religião, de reunião, o devido processo legal e o direito a um julgamento justo (BARROSO, 2011, ...
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Os direitos fundamentais na constituição de 1988
... 22; Const. Japonesa, art. 13; Const. Portuguesa, art. 24) b) liberdade (Const. Americana, Emenda 1; Const. Japonesa, art. 13): de locomoção ... Japonesa, art. 21; Const. Portuguesa, arts. 37 e 38) de reunião (Const. Alemã, art. 8; Const. Chinesa, art. 35; Const. Cubana, art. 54; ...
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Notas comparativas entre o direito de greve dos servidores no Brasil e na Alemanha
O direito de greve dos servidores públicos no Brasil e na Alemanha
... ), efetivamente representam uma intervenção restritiva na liberdade de coalizão (artigo 9, parágrafo 3º da Lei Fundamental (LF) de 1949 ... ), tendo em conta que a restrição à liberdade de associação e reunião sindical corresponde a uma necessidade social e uma exigência do ... -
Classificações
... à personalidade (integridade psíquica, abrangendo por exemplo a liberdade, a intimidade, o sigilo). Como ente social, a pessoa reveste atributos ... opinião e, quanto às coletivas, a liberdade de associação, de reunião e de manifestação. Entram nesta categoria direitos como o de ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... pela autoridade local, que terá em todo caso completa liberdade de apreciação ... Art. 38. A legislação local é applicavel aos ... emittidos e a attitude assumida pela Delegação argentina na reunião da Junta Internacional de Jurisconsultos, celebrada na cidade do Rio de ...
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Acórdão nº 79297-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 2 de Abril de 2009
Habeas Corpus. Paciente Preso desde 1°/10/2006 como Incurso no Art. 121, § 2°, I e IV C/C Art. 14, Ii, Todos do Código Penal. Alegação de Constrangimento Ilegal da Decisão que Denegou Pedido de Liberdade Provisória sem Fiança, Tendo em Vista a Insustentabilidade da Prisão e a Reunião dos Requisitos para Responder ao Processo em Liberdade. Pronunciamentos Ministeriais Sucessivos no Sentido
... de constrangimento ilegal da decisao que denegou pedido de liberdade provisoria sem fianga, ... tendo em vista a insustentabilidade da prisao e ... -
Dano moral coletivo
... os direitos indispensáveis à individualidade (direito a vida, liberdade, livre expressão, crença, etc.). A airmação, destacamos, é cercada de ... por liberdades de expressão coletiva (liberdade de expressão, reunião, associação, entre outros) e por garantias processuais, como o habeas ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ões dentro da clássica trilogia da Revolução francesa (liberdade-igual-dade-fraternidade) ... Com rigor, a terminologia “gerações de ... de liberdades de opinião e de informação, de liberdades de reunião e de associação, de liberdades de fé, de consciência e de confissão, ...
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Magistratura TJBA 2019
... do capital social representado pelos sócios presentes à reunião ... 4. Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, ... a determinação de cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida antes do trânsito em julgado da sentença condenatória ...
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Acordão nº 20070547550 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Septiembre de 2007
INTERDITO PROIBITÓRIO. DIREITO DE GREVE E DE REUNIÃO EM LOCAL ABERTO. O interdito proibitório destina-se à proteção da posse e não a impedir reunião pacífica em locais abertos ao público e nem o direito de greve, direitos de liberdade que são protegidos pelo inciso XVI do artigo 5º e pelo artigo 9º da Constituição da República.
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Direitos fundamentais
... sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade" de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei; ... IV - suspens\xC3"ão da liberdade de reunião; ... V - busca e apreensão em domicílio; ... VI - intervenção nas ...
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Decisão da Presidência nº 806339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... REUNIÃO INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ADMISSÃO ... O Gabinete prestou as ... competente como pressuposto para o legítimo exercício da liberdade de reunião Tema nº 855 ... A Defensoria Pública do Estado de São ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... 2. LIBERDADE, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, PODER VISÍVEL E ESPECIALIZAÇÃO FUNCIONAL: ... pessoal, liberdade de manifestação do pensamento, liberdade de reunião e liberdade de associação 15 ... Mas ele esclarece que essas quatro ... -
Acordão do Terceira Seção, 14-10-2020
HABEAS CORPUS COLETIVO. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESOSQUE TIVERAM A LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DEFIANÇA. CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ.EXCEPCIONALIDADE DAS PRISÕES. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DOS EFEITOSPARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.1. No que diz respeito ao cabimento do habeas corpus coletivo, nãoobstante a inexistência de norma expressa,
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O sistema regional de proteção interamericano
... ; n) A educação dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade" e a paz ... O Capítulo III trata dos Membros da OEA (artigos 4º ao 9\xC2" ... os seus fins por intermédio: a) Da Assembléia Geral; b) Da Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores; c) Dos Conselhos; d) ...