licença de importação não automática

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  • Acórdão nº 2001.34.00.027018-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013

    1- É de confirmar a sentença, não apenas porque já decorrida uma década desde que proferida (2003/2013) e da entrada do equipamento (com a tributação minorada), o que torna de menor importância as preliminares ventiladas pela FN, mas, ainda, porque se trata de maquinário industrial importado, de grande porte, de alto custo, sem similar nacional, adquirido (por empresa de considerável grandeza no...

    ... (alemã) importada (“máquina automática – de grande porte e sem similar nacional - para ... , após a compra do bem e o registro da licença de importação, venha a redução do IPI a ser ...
  • Acórdão nº 2001.34.00.027018-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013

    1- É de confirmar a sentença, não apenas porque já decorrida uma década desde que proferida (2003/2013) e da entrada do equipamento (com a tributação minorada), o que torna de menor importância as preliminares ventiladas pela FN, mas, ainda, porque se trata de maquinário industrial importado, de grande porte, de alto custo, sem similar nacional, adquirido (por empresa de considerável grandeza no...

    ... (alemã) importada (“máquina automática – de grande porte e sem similar nacional - para ... , após a compra do bem e o registro da licença de importação, venha a redução do IPI a ser ...
  • Acórdão nº 2001.34.00.027018-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013

    1- É de confirmar a sentença, não apenas porque já decorrida uma década desde que proferida (2003/2013) e da entrada do equipamento (com a tributação minorada), o que torna de menor importância as preliminares ventiladas pela FN, mas, ainda, porque se trata de maquinário industrial importado, de grande porte, de alto custo, sem similar nacional, adquirido (por empresa de considerável grandeza no...

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  • Acórdão nº 2001.34.00.027018-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013

    1- É de confirmar a sentença, não apenas porque já decorrida uma década desde que proferida (2003/2013) e da entrada do equipamento (com a tributação minorada), o que torna de menor importância as preliminares ventiladas pela FN, mas, ainda, porque se trata de maquinário industrial importado, de grande porte, de alto custo, sem similar nacional, adquirido (por empresa de considerável grandeza no...

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    1- É de confirmar a sentença, não apenas porque já decorrida uma década desde que proferida (2003/2013) e da entrada do equipamento (com a tributação minorada), o que torna de menor importância as preliminares ventiladas pela FN, mas, ainda, porque se trata de maquinário industrial importado, de grande porte, de alto custo, sem similar nacional, adquirido (por empresa de considerável grandeza no...

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