licença de importação não automática
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... do país, favorece a neutralidade da importação de capitais, enquanto o princípio da ...”), que determinam a distribuição automática de lucros de controladas e coligadas no exterior. ...A licença realiza uma autorização de uso, mas não gera ...
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Direito Constitucional
... brasileiro não há repristinação automática. Se o legislador quiser restabelecer a vigência ...ção, independentemente de censura ou licença. . (C) É assegurada, nos termos da lei, a ... concessão irregular de licença de importação e exportação. . A: correta. Art. 18 da Lei ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
..., tal fato acarreta a sua exclusão automática do sistema do PJE-JT, nos termo dos ..., de 5.7.03, sobre inscrição, registro, licença e cancelamento de pessoas jurídicas nos ... mercadorias para exportação ou importação. As atribuições das autoridades aduaneiras não ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
..., tal fato acarreta a sua exclusão automática do sistema do PJE-JT, nos termo dos ... 5.7.03, sobre inscrição, registro, licença e cancelamento de pessoas jurídicas nos ... mercadorias para exportação ou importação. As atribuições das autoridades aduaneiras ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... e que proibia a fabricação, a importação e a venda do fósforo branco nos países que a ... a faculdade de optar pela reparação automática fundada em lei ou pela indenização a ser ...licença é interessante. . 13) Conceito de empresa e ...
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Fontes na Execução: Levando a Supletividade a Sério: o Caso dos Honorários Advocatícios na Execução
... das fontes da execução (e aqui se pede licença para não adotar a nova terminologia do CPC, ...Assim, a importação do § 1º do art. 85 do CPC ao Processo do ho é decorrência automática, linear e, insiste-se, literal, da supletividade ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... as hipóteses tributáveis, como a importação, a exportação, a renda, a industrialização, ... previu a possibilidade de incidência automática do IPTU sobre imóveis inferiores a um hectare, ... d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; (d) as áreas no ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... munições, fabricação, comércio, importação e exportação desses produtos, regulação das ... Arma de fogo automática: arma em que o carregamento, o disparo e todas as ... fogo e o proprietário deveria possuir licença...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e ...), impressão duplex (frente e verso) automática, sistema de digitalização integrada com e-mail, ...ções pós alta do paciente até 144h, licença de "full disclosure" de até 144h e tendências ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
...RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA" DE CERTIFICADO DE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSIST\xC3"...distribuição, importação e exibição, fazendo com que o cinema. deixe de ...controvérsia ora em exame, peço licença para transcrever as seguintes. passagens da ... -
Relações jurídicas tributárias no âmago do constructivismo lógico-semântico
...é, naqueles que há aplicação quase automática da lei, por não existir campo para ... seria permitir que firmasse sem licença da Constituição, novo pacto federativo, nova ... pelos atos de realizar operação de importação de mercadoria, com desembaraço aduaneiro em ...
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O espaço neoliberal: uma análise do discurso dos editoriais da revista Veja (1985-1989)
A revista Veja é, atualmente, um dos baluartes que perpetram o discurso de defesa das políticas neoliberais, já que defende o livre mercado, as liberdades econômicas e encolhimentos do Estado. Mas, para entender como esse discurso funciona hoje em nossa democracia, é preciso voltar ao começo da "Nova República" para perceber como a revista criou o que chamamos de "espaço neoliberal", utilizando...
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma ... notícias estabelece-se uma lógica automática já que quando quem informa é um órgão ... reservas de mercado que proibiam a importação de veículos e computadores, por exemplo). . ... -
Decisão Monocrática nº 5053021-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2016
... por EMILLIA ROMANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, em ... caso, além da parametrização automática em canal vermelho, conforme antes mencionado, ...ção tarifária (6006.90.00) não exige licença de importação de outros órgãos anuente, a ...
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Decisão Monocrática nº 5053021-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2016
... por EMILLIA ROMANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, em ... caso, além da parametrização automática em canal vermelho, conforme antes mencionado, ...ção tarifária (6006.90.00) não exige licença de importação de outros órgãos anuente, a ...
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Decisão Monocrática nº 5053021-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2016
... por EMILLIA ROMANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, em ... caso, além da parametrização automática em canal vermelho, conforme antes mencionado, ...ção tarifária (6006.90.00) não exige licença de importação de outros órgãos anuente, a ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... disposto no caput não se aplica à importação e à exportação de mercadorias conduzidas por ...ão do trânsito aduaneiro será automática. . § 5o Na modalidade referida no inciso V do ...á ser condicionada à obtenção de licença de importação. . § 2o A licença de ...
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Jurisdição: uso de novas tecnologias
..., viu o futuro bater à porta, sem pedir licença, trazendo uma avalanche de incertezas e ...ção temporária de imposto de importação, IPI, PIS, COFINS, sobre importações de bens ... CNJ, cuja recomendação não implica automática substituição da prisão decorrente da sentença ...
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DECRETO Nº 58932, DE 29 DE JULHO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.613, de 2 de Abril de 1965.
...Decreta:. Art. 1º A importação" de veículos com isenção do impôsto de importa\xC3"...Art. 2º A licença de importação poderá ser concedida pela ... especiais, tais como transmissão automática, contrôles manuais, que tornem a sua ...
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Sistema de garantias salariais
... os mecanismos de correção salarial automática ; a determinação de existência de um patamar ... Comercial/Empresarial (exportação, importação, câmbio, etc., conforme Decreto-lei n. 857, de ...7º, XVIII (licença à gestante de 120 dias), art. 226 (preceito ...
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Jurisprudência e Ementário
...AMBIENTE – IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS – INCONSTITUCIONALIDADE – ...ção pelo Ministério da Saúde e de licença fornecida pelo órgão sanitário. 3. Por sua ...1. A revalidação automática do registro de medicamento prevista no art. 12, ...