licença de importação não automática
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Decisão Monocrática nº 5053021-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2016
... por EMILLIA ROMANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, em ... caso, além da parametrização automática em canal vermelho, conforme antes mencionado, ... ção tarifária (6006.90.00) não exige licença de importação de outros órgãos anuente, a ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... disposto no caput não se aplica à importação e à exportação de mercadorias conduzidas por ... ão do trânsito aduaneiro será automática ... § 5o Na modalidade referida no inciso V ... á ser condicionada à obtenção de licença de importação ... § 2o A licença de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — licença para tratamento de saúde de até quinze dias; ... Importação de Produtos Estrangeiros — II; ... III — ... ê Gestor regulamentará a opção automática prevista no § 4º deste artigo ... § 6º O ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e ... ), impressão duplex (frente e verso) automática, sistema de digitalização integrada com e-mail, ... ções pós alta do paciente até 144h, licença de "full disclosure" de até 144h e tendências ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... AUTOMÁTICA DE CERTIFICADO DE ... ENTIDADE BENEFICENTE DE ... distribuição, importação e exibição, fazendo com que o cinema ... deixe ... controvérsia ora em exame, peço licença para transcrever as seguintes ... passagens da ...
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Direito Agrário
... pela Corte se estendem, de forma automática, a outros processos em que se discuta matéria ... ou das Forças Armadas, sem precisar de licença de quem quer que seja para fazê-lo ... III ... Desta forma, com o fim da importação de escravos, incentivou-se a utilização da mão ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Descrição: VALVULA AUTOMATICA PARA MICTORIO, COM ... ACIONAMENTO ... SINERGIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS EIRE- ... CONDUMIG FLEX 0,750V - ... Resumido do Contrato: Renovação da Licença ...
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DECRETO Nº 58932, DE 29 DE JULHO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.613, de 2 de Abril de 1965.
... Art. 1º A importação" de veículos com isenção do impôsto de importa\xC3" ... Art. 2º A licença de importação poderá ser concedida pela ... especiais, tais como transmissão automática, contrôles manuais, que tornem a sua ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... nos planos exigidos no processo de licença de construção; - de localização, ... p) Comprovante de regularização de importação perante o órgão competente (Guia de ... ção; Dispositivo de Iluminação Automática - é obrigatória a adoção de dispositivo de ...
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Sistema de garantias salariais
... os mecanismos de correção salarial automática ; a determinação de existência de um patamar ... no Direito Comercial (exportação, importação, câmbio, etc., conforme Decreto-lei n. 857, de ... 7º, XVIII (licença à gestante de 120 dias), art. 226 (preceito ...
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Sistema de garantias salariais
... os mecanismos de correção salarial automática ; a determinação de existência de um patamar ... Comercial/Empresarial (exportação, importação, câmbio, etc., conforme Decreto-lei n. 857, de ... 7º, XVIII (licença à gestante de 120 dias), art. 226 (preceito ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... e Sobrestamentos de Férias e Licença Prêmio; Gestão dos Sistemas Integrados Casa ... jovens, com equipamentos de medição automática de ... consumo de água, alimento e pesagem do ... em amostras oficiais-produtosde importação e exportação e emitir relatórios de ensaios ...
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Jurisprudência e Ementário
... AMBIENTE – IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS – INCONSTITUCIONALIDADE – ... ção pelo Ministério da Saúde e de licença fornecida pelo órgão sanitário. 3. Por sua ... 1. A revalidação automática do registro de medicamento prevista no art. 12, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ESTADO DA BAHIA S/A e agravado RBF IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS ... 48h (quarenta e oito horas), conceda a licença remunerada à Impetrante para que possa cursar o ... cancelamento do registro, com a perda automática da proteção ao nome empresarial ... O que se ...
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Acórdão, Processo nº 5020487-46.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 23-05-2022
... diploma legal, que versa sobre a importação de medicamento sem registro no órgão de ... , entendeu que, como decorrência automática da declaração de inconstitucionalidade do ... VI (“adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente”) ...
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Acórdão, Processo nº 0004190-09.2012.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... dos tributos que seriam devidos na importação dos produtos corresponde, ao menos, a R$ ... não podem ser deduzidos, de forma automática, da folha de antecedentes criminais do réu ... , na condição de motorista, utilizou a licença para conduzir veículo concedida pelo Estado para ...
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Jurisprudência e Ementário
... , porquanto, em casos excepcionais, a importação de medicamento não registrado no país poderá ... SUSPENSÃO DE LIMINAR. UHE SINOP. LICENÇA DE INSTALAÇÃO MEDIANTE CUMPRIMENTO DE ... 1. A revalidação automática do registro de medicamento prevista no art. 12, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5015312-78.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... >> Reduzimos a zero as alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar; Para isso, ... >> Vamos adotar também licença não automática para exportação de produtos ...
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Decreto nº 5.123 de 01/07/2004. REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
... ção e cem horas para arma semi-automática ... § 1º O treinamento de ... para o controle da fabricação, importação, comércio, trânsito e utilização de ... órios, de uso restrito, ao preencherem a Licença de Importação no Sistema Integrado de Comércio ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0228053-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE PNEU RECAUCHUTADO. PORTARIA N. 01/92 DECEX ... dos autos, a empresa recorrida obteve a licença de importação previamente, estando presentes ... automática, quando da formulação da Declaração de ...
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Serra dourada - Vara cível
... benefícios: quinquênio, piso salarial, licença prêmio, progressão funcional baseada na ... NÃO REALIZADA - PROGRESSÃO AUTOMÁTICA NA CARREIRA - POSSIBILIDADE - EXPRESSA PREVISÃO ... ção, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou ...
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Acórdão, Processo nº 0004901-04.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 08-09-2022
... ários localizaram com ele uma pistola automática coldreada e, junto da sua bagagem, demais ... autorização do Exército para importação, de modo que pede a condenação do réu, ... produtos controlados estão sujeitas à licença prévia do Exército, após julgar conveniência ...