licenciamento marcas
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... I - do pedido: ... a) nome do requerente; ... b) marcas comerciais do produto; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.833, ... em desuso ou impróprios para utilização, deverão obter licenciamento ambiental ... ARTIGO 57 ... As empresas titulares de registro, ...
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Camil compra Mabel e entra no ramo de biscoitos
... manh que comprou da PepsiCo a empresa de biscoitos Mabel, dona das marcas Doce Vida, Mirabel, Elbis e Pavesino, e o licenciamento da marca Toddy ...
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Camil compra Mabel e entra no ramo de biscoitos
... manh que comprou da PepsiCo a empresa de biscoitos Mabel, dona das marcas Doce Vida, Mirabel, Elbis e Pavesino, e o licenciamento da marca Toddy ...
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Camil compra Mabel e entra no ramo de biscoitos
... manh que comprou da PepsiCo a empresa de biscoitos Mabel, dona das marcas Doce Vida, Mirabel, Elbis e Pavesino, e o licenciamento da marca Toddy ...
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Camil compra Mabel e entra no ramo de biscoitos
... manh que comprou da PepsiCo a empresa de biscoitos Mabel, dona das marcas Doce Vida, Mirabel, Elbis e Pavesino, e o licenciamento da marca Toddy ...
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Camil compra Mabel e entra no ramo de biscoitos
... manh que comprou da PepsiCo a empresa de biscoitos Mabel, dona das marcas Doce Vida, Mirabel, Elbis e Pavesino, e o licenciamento da marca Toddy ...
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Camil compra Mabel e entra no ramo de biscoitos
... manh que comprou da PepsiCo a empresa de biscoitos Mabel, dona das marcas Doce Vida, Mirabel, Elbis e Pavesino, e o licenciamento da marca Toddy ...
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Camil compra Mabel e entra no ramo de biscoitos
... manh que comprou da PepsiCo a empresa de biscoitos Mabel, dona das marcas Doce Vida, Mirabel, Elbis e Pavesino, e o licenciamento da marca Toddy ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0307987-50.2016.8.19.0001 (Cível), 21-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE INCIDENTE SOBRE PATRIMÔNIO DA EMBARGANTE (CASA & VÍDEO S.A.). EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OU SUCESSÃO. 1. Embargos de terceiro opostos pela Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A, insurgindo-se contra penhora havida no curso de execução de título judicial movida pelo ora embargado em...
... Licenciamento" de Marcas e Participações Ltda ... 2. Executada que requereu recuperaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0080060-86.2022.8.19.0000 (Cível), 17-05-2023
A C Ó R D Ã O Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c c/c Indenizatória. Direito Processual Civil. Fase de cumprimento de sentença. Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações. Pretensão de redirecionamento da execução em face de Lar e Lazer Comércio e Representações LTDA e LCG Administradora de Imóveis Ltda. Decisão que indefere o pleito. Manutenção. Pessoas jurídicas...
... EMBARGADO : MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E ... PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO ... RELATORA : ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – obtenção do licenciamento ambiental; ... II – realização da desapropriação autorizada pelo ... I – indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses: ...
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Decisão Monocrática Nº 4005019-75.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-06-2020
... 4005019-75.2020.8.24.0000, Itajaí ... Agravante : T.F. Licenciamento de Marcas Ltda ... Advogados : Vanessa Goncalves (OAB: 14378/SC) e ...
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Acórdãos nº 1055190-63.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... Pretensão de exibição do contrato de licenciamento das marcas de confecção “SELFIE GIRL” e “LADY INK” ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... c) licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de ... divulgação das iniciativas apoiadas com os recursos exibirão as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000670-50.2011.5.06.0005 (01322-2007-002-06-00-0)), 30-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRUBIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM EQUIPE DE FUTEBOL. APLICAÇÃO DO §6º, DO ART. 22, DA LEI N. 8.212/91. A matéria afigura-se de ordem pública, e sua disciplina está no § 6º do art. 22 da Lei nº 8.212/91, conferida pela Lei nº 9.528/97, dispõe que: “§ 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de...
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patroc í nio, licenciamento de uso de marcas e s í mbolos, publicidade, propaganda e de transmiss ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000285-20.2012.5.06.0021 (01470-2009-018-06-00-2)), 22-05-2013
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL. Em se tratando o demandado de associação desportiva que mantém clube de futebol profissional, os recolhimentos previdenciários obedecem aos termos do art. 22, § 6º, da Lei 8.212/91, que dispõe que ‘A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional...
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patroc í nio, licenciamento de uso de marcas e s í mbolos, publicidade, propaganda e de transmiss ã ... -
Decisão Monocrática Nº 4031949-67.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-11-2019
... Agravante : T.F. Licenciamento de Marcas Ltda ... Advogados : Jose Carlos Müller (OAB: 2080/SC) e ...
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Produção de motos é a maior em sete anos, diz Abraciclo
A produo e licenciamento de motos continuam aquecidos no ano e registrando as melhores marcas nos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047447-13.2022.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2022
A C Ó R D Ã O Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c c/c Indenizatória. Direito Processual Civil. Fase de cumprimento de sentença. Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações. Pretensão de redirecionamento da execução em face de Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. Decisão que indefere o pleito. Manutenção. Pessoas jurídicas diversas. Ausência de responsabilidade ou sucessão.
... Fase de cumprimento de sentença. Mobilitá ... Licenciamento" de Marcas e Participações ... Pretensão de redirecionamento da execuç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0014192-30.2023.8.19.0000 (Cível), 31-05-2023
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c c/c Indenizatória. Direito Processual Civil. Fase de cumprimento de sentença. Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações. Pretensão de redirecionamento da execução. Decisão que indeferiu o pleito. Manutenção. Pessoas jurídicas diversas. Ausência de responsabilidade ou sucessão. As obrigações das empresas sujeitas à recuperação judicial...
... Fase de cumprimento de sentença. Mobilitá ... Licenciamento" de Marcas e Participações ... Pretensão de redirecionamento da execuç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080060-86.2022.8.19.0000 (Cível), 08-02-2023
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c c/c Indenizatória. Direito Processual Civil. Fase de cumprimento de sentença. Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações. Pretensão de redirecionamento da execução em face de Lar e Lazer Comércio e Representações LTDA e LCG Administradora de Imóveis Ltda. Decisão que indefere o pleito. Manutenção. Pessoas jurídicas diversas. Ausência de...
... APELANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELADA : MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E ... PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO ... RELATORA : ... -
Acórdãos nº 1005513-98.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
... Industrial, que se referem aos contratos de licenciamento de marcas que estes sim para validade perante ...
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Camil compra Mabel e licenciamento dos cookies Toddy
A Camil Alimentos anunciou nesta manh que comprou da PepsiCo a empresa de biscoitos Mabel, dona das marcas Doce Vida, Mirabel, Elbis e Pavesino, e o licenciamento da marca Toddy para cookies pelo prazo de 10 anos. O valor no foi informado ... A transao ...
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Camil compra Mabel e entra no ramo de biscoitos
... manh que comprou da PepsiCo a empresa de biscoitos Mabel, dona das marcas Doce Vida, Mirabel, Elbis e Pavesino, e o licenciamento da marca Toddy ...
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Acórdãos nº 1055190-63.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Mayo de 2018
... CONTRATO DE AGÊNCIA PARA LICENCIAMENTO DE MARCAS. OMISSÃO. Inocorrência. Questões decididas ...