licenciamento marcas
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Acórdão nº 1402-002.820 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Febrero de 2018
... Precedentes do STF e STJ.DESPESAS. ROYALTIES. EXPLORAO DE MARCAS E USO DE TECNOLOGIAS, KNOW HOW E GOODWILLA dedutibilidade das importncias ...
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Decisão Monocrática Nº 1409161-73.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/07/2022
... Particular de Licenciamento de Uso de Marca, Nome e Símbolos e outras ... celebrado entre as partes, ... por objeto "o licenciamento de marcas do Sport Club Corinthians Paulista para ... a fabricação e ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 3527/3530; ... (i.3) Certificado de Registro de Licenciamento de Veculo, expedido pelo DETRAN/MS, em nome de Almeida e Anselmo Ltda., ... negociado com o interrogado vrios veculos FIAT STRADA e de outras marcas, no sabendo a quantidade de negcios realizada com essa pessoa, mas no ...
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Acórdãos nº 1500217-53.2016.8.26.0116 de 18ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... GESTORIA DE MARCAS LTDA EPP. ACORDAM, em 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal ... ÇÃO – Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Exercício de 2012 – Base de cálculo – ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 0764189-35.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: 'Município de Salvador - RÉU: Polystamp ... : 'Município de Salvador - RÉU: Cultive Assessoria Projetos e Marcas Ltda - Cite(m)-se como pedido, fls. Intimem-se ... ADV: ANDERSON SOUZA ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 0758080-05.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: 'Município de Salvador - RÉU: F&w Irmãos ... de Estabelecimento - CREDOR: 'Município de Salvador - RÉU: Boas Marcas Comercio de Veiculos, Pecas e Acessorios Ltda - Diante do exposto, JULGO ...
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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1/2024
... Brandmart Confecção de Artigos do Vestuário e Administração de Marcas e Licenciamento Ltda., CNPJ 23.105.490/0001-96.Objeto: O AUTORIZADOR ...
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Calcinha absorvente da pantys avança no exterior
... e rendeu duas patentes." Agora vamos poder investir no licenciamento da tecnologia no Brasil " diz Emily, CEO da Pantys (foto).Hoje a Pantys oduz linhas em colaborao com marcas como Farm, Renner e Sempre Livre, esta ltima venda tambm nas farmcias da ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... @tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0758396-18.2017.8.05.0001 ... Região Metropolitana Executado: 4 Four Licenciamento E Comercio De Marcas Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: .diario { ...
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Estée Lauder compra a marca Tom Ford por US$ 2,8 bilhões
... A Este Lauder j tinha um acordo de licenciamento que lhe permitia vender as fragrncias da Tom Ford h quase 20 anos. Agora, as duas marcas sero uma nica empresa ... Sero pagos US$ 2,3 bilhes em dinheiro, US$ 300 ...
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Acórdão nº 2007/0192866-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de ...
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Acórdão nº 2006/0053553-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de ...
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Acórdão nº 2008/0038242-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de ...
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Acordão nº 20120606709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... Na prática, a celebração do contrato de licenciamento e uso de marcas, que na ocasião significava um dos poucos ativos do ...
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Acórdão nº 2006/0153254-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... serão considerados “fabricantes” os detentores das marcas dos respectivos produtos e aqueles que, em nome ... destes, realizem o ... 18.599.785/0001-26 6D DO BRASIL LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA ... 22.446.338/0001-04 6G - ACESSORIOS & ELETRONICOS LTDA ...
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Decisão Monocrática Nº 5033067-27.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... na exordial que: ( ... ) sociedade especializada em licenciamentos de marcas e de propriedades direcionadas ao pblico infantil, responsvel pela ... Hoje, possui contratos de licenciamento com gigantes do ramo, no intuito de multiplicar suas marcas e criaes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0095500-77.2003.5.06.0008 (00955-2003-008-06-00-6)), 23-01-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUAÇÃO DO MAGISTRADO NA EXECUÇÃO. O artigo 878 da CLT dispõe que “A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente”, legitimando a atuação do magistrado na consecução da efetividade da sentença exequenda.
... Asseveram que a Editora JB S/A firmou Contrato de Licenciamento de Uso de Marcas, que h á muito n ã o est á em vigor, com rela ç ã ... -
A recuperação dos clubes de futebol
... çaram a se utilizar do patrocínio de empresas que associavam suas marcas a estes clubes, popularizado as marcas, mas deixando as camisas dos clubes ... ária, a cessão de produtos, a cessão do uso de marca, o licenciamento de produtos, dentre outros ... A respeito dos contratos comerciais no ...
- Resolução nº 1302-000.500 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0300389-21.2018.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... de tributação por ISS incidente sobre cessão de uso/licenciamento de direitos de marcas.Argumenta, em suma, que o imposto em questão não ...