Licitação
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Licitação para bilhetagem eletrônica do transporte público no Rio termina sem proposta
RIO — Terminou sem a apresentação de proposta, na manhã desta terça-feira, a licitação organizada pela prefeitura para a escolha de uma empresa que assumiria a bilhetagem eletrônica do transporte público da cidade. Duas empresas, a Sonda e a Tacom, c...
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Licitação para bilhetagem eletrônica do transporte público no Rio termina sem proposta
RIO — Terminou sem a apresentação de proposta, na manhã desta terça-feira, a licitação organizada pela prefeitura para a escolha de uma empresa que assumiria a bilhetagem eletrônica do transporte público da cidade. Duas empresas, a Sonda e a Tacom, c...
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Licitação para bilhetagem eletrônica do transporte público no Rio termina sem proposta
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Licitação para bilhetagem eletrônica do transporte público no Rio termina sem proposta
Agência O Globo -Terminou sem a apresentação de proposta, na manhã desta terça-feira, a licitação organizada pela prefeitura para a escolha de uma empresa que assumiria a bilhetagem eletrônica do transporte público da cidade. Duas empresas, a Sonda e...
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Licitação de parceria público-privada para recuperar Jardim de Alah será em março
A prefeitura bateu o martelo e planeja realizar em março a licitação para escolher a concessionária que será responsável por remodelar o Jardim de Alah, entre o Leblon e Ipanema, por meio de uma parceria púbico-privada. A estimativa é que a empresa v...
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Estado fez contratos sem licitação na faetec
O governo do estado mantém desde fevereiro contratos sem licitação, firmados por emergência, com a Atrio Rio Serviçe Tecnologia e Serviços no valor de R$ 36,5 milhões, para fornecer mão de obra terceirizada (como seguranças, eletricistas e recepcioni...
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Licitação de parceria público-privada para recuperar Jardim de Alah será em março
A prefeitura bateu o martelo e planeja realizar em março a licitação para escolher a concessionária que será responsável por remodelar o Jardim de Alah, entre o Leblon e Ipanema, na Zona Sul, por meio de uma parceria púbico-privada. A estimativa é qu...
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Licitação de parceria público-privada para recuperar Jardim de Alah será em março
A prefeitura bateu o martelo e planeja realizar em março a licitação para escolher a concessionária que será responsável por remodelar o Jardim de Alah, entre o Leblon e Ipanema, na Zona Sul, por meio de uma parceria púbico-privada. A estimativa é qu...
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Licitação de parceria público-privada para recuperar Jardim de Alah será em março
A prefeitura bateu o martelo e planeja realizar em março a licitação para escolher a concessionária que será responsável por remodelar o Jardim de Alah, entre o Leblon e Ipanema, na Zona Sul, por meio de uma parceria púbico-privada. A estimativa é qu...
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Licitação de parceria público-privada para recuperar Jardim de Alah será em março
A prefeitura bateu o martelo e planeja realizar em março a licitação para escolher a concessionária que será responsável por remodelar o Jardim de Alah, entre o Leblon e Ipanema, na Zona Sul, por meio de uma parceria púbico-privada. A estimativa é qu...
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Licitação de parceria público-privada para recuperar Jardim de Alah será em março
A prefeitura bateu o martelo e planeja realizar em março a licitação para escolher a concessionária que será responsável por remodelar o Jardim de Alah, entre o Leblon e Ipanema, na Zona Sul, por meio de uma parceria púbico-privada. A estimativa é qu...
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Licitação de parceria público-privada para recuperar Jardim de Alah será em março
A prefeitura bateu o martelo e planeja realizar em março a licitação para escolher a concessionária que será responsável por remodelar o Jardim de Alah, entre o Leblon e Ipanema, na Zona Sul, por meio de uma parceria púbico-privada. A estimativa é qu...
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Acórdão nº 2014/0094759-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MÁRCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS - SC017115 ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. NECESSIDADE DA ... PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DANO AO ERÁRIO. AGRAVO ... Histórico da demanda ...
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Acórdão nº 2014/0288309-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. ART. 10, VIII, DA LEI ... 8.429/92. CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ...
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Município pode contratar advogado sem licitação, afirma TCE-PE
Município pode contratar advogado sem licitação, afirma TCE-PE
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco reconheceu que municípios podem contratar escritórios de advocacia mesmo sem abrir licitação. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, é a primeira vez que um tribunal de Contas do país posiciona-se sob... -
Irregularidade formal não impede empresa de vencer licitação
Irregularidade formal não impede empresa de vencer licitação
A formalidade na análise de proposta em licitação, apesar de necessária para o bom funcionamento da administração pública, não pode ser colocada à frente da razoabilidade e da proporcionalidade, que também são princípios básicos que devem nortear ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XIII - promover licitação para outorga de concessão, visando a prestação de serviços públicos de eletricidade e de comercialização de energia elétrica; ... XIV - ...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... § 6º A licitação de que trata o caput poderá utilizar os critérios estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 15 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... licitação, desde que: ... I – os preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e definidos de acordo ...
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Concessionária pode transferir concessão para empresa que não venceu licitação
Melina Vaz: Transferência de concessão pública
Serviço público e decentralização Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade e comodidade material destinada à satisfação da cole... -
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016
... da despesa e da execuçãoǡ nos termos da ConstituiçãoǤ Ț ͳ o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irreǦ gularidade quanto à aplicação do disposto na Lei n͑ ͳ͵Ǥ͵Ͳ͵ǡ de ʹͲͳǡ devendo protocolar o pedido no prazo de cinco dias ...
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BRT: Licitação para compra de ônibus não atrai interessados
RIO — A prefeitura tentou, na manhã desta quarta-feira (16), realizar um pregão eletrônico para comprar 307 ônibus articulados e começar a reequipar o BRT dentro de um plano para melhorar o sistema. O custo dos veículos poderia chegar a mais de R$ 40...
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BRT: Licitação para compra de ônibus não atrai interessados
RIO — A prefeitura tentou, na manhã desta quarta-feira (16), realizar um pregão eletrônico para comprar 307 ônibus articulados e começar a reequipar o BRT dentro de um plano para melhorar o sistema. O custo dos veículos poderia chegar a mais de R$ 40...
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BRT: Licitação para compra de ônibus não atrai interessados
RIO — A prefeitura tentou, na manhã desta quarta-feira (16), realizar um pregão eletrônico para comprar 307 ônibus articulados e começar a reequipar o BRT dentro de um plano para melhorar o sistema. O custo dos veículos poderia chegar a mais de R$ 40...