licitacoes parana
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ACÓRDÃO Nº 1583/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-06-2016
REPRESENTAÇÃO. IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PRESENTES NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE PROPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DAS SENTENÇAS DAS AÇÕES PENAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ. FORMAÇÃO DE CARTEL FRAUDES NAS LICITAÇÕES. PARTICIPAÇÃO DE EXECUTIVOS DA ESTATAL. DETERMINAÇÃO DE AUDIÊNCIA E OITIVAS DOS AGENTES PÚBLICOS E DAS EMPRESAS. ESTIMATIVA DE...
- Acórdão Nº 0073708-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-05-2022
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ACÓRDÃO Nº 1744/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-08-2018
REPRESENTAÇÃO. IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PRESENTES NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE PROPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DAS SENTENÇAS DAS AÇÕES PENAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ. FORMAÇÃO DE CARTEL FRAUDES NAS LICITAÇÕES. PARTICIPAÇÃO DE EXECUTIVOS DA ESTATAL. DETERMINAÇÃO DE AUDIÊNCIA E OITIVAS DOS AGENTES PÚBLICOS E DAS EMPRESAS. ESTIMATIVA DE...
- Acórdão Nº 0034646-54.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 19-07-2022
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ACÓRDÃO Nº 1625/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-07-2018
REPRESENTAÇÃO. IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PRESENTES NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE PROPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DAS SENTENÇAS DAS AÇÕES PENAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ. FORMAÇÃO DE CARTEL FRAUDES NAS LICITAÇÕES. PARTICIPAÇÃO DE EXECUTIVOS DA ESTATAL. DETERMINAÇÃO DE AUDIÊNCIA E OITIVAS DOS AGENTES PÚBLICOS E DAS EMPRESAS. ESTIMATIVA DE...
- Acórdão Nº 0072806-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 17-04-2023
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Decisão Monocrática Nº 0300147-31.2018.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... : Sindicato dos Leiloeiros Públicos Oficiais dos Estados do Paraná" e Santa Catarina ... Apelado: Diretor de Compras e Licitações do Munic\xC3" ...
- Acórdão Nº 0075591-15.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
- Acórdão Nº 0001405-67.2017.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
- Acórdão Nº 0001405-67.2017.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
- Acórdão Nº 0009376-06.2020.8.16.01900007366-14.2006.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-10-2023
- Acórdão Nº 0020770-49.2013.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
- Acórdão Nº 0050894-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
- Acórdão Nº 0003228-21.2018.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 13-06-2022
- Acórdão Nº 0074810-77.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-01-2024
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 337-E DO CÓDIGO PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). ART. 28-A, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROPOSITURA DO PACTO APÓS O OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PODER-DEVER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PROPOR O ACORDO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, CASO CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. NULIDADE...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... AGRAVO REGIMENTAL NO ... - Acórdão Nº 0001410-89.2017.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
- Acórdão Nº 0001410-89.2017.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
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Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... / conexaoto.com.br/2017/02/14/atuacao-do-mpe-impede-que-municipio-de-parana-realize-licitacoes-sem-a-devida-publicidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30100-50.2009.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... do Supremo Tribunal Federal - Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008 -, até que sobrevenha lei ...
- Acórdão Nº 0003328-07.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2023
- Acórdão Nº 0000250-68.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-05-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121300-39.2006.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA UNIÃO E DO ESTADO DO PARANÁ - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
- Acórdão nº HC 139946 / PR de T5 - QUINTA TURMA