licitacoes parana
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-799700-03.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ...
- Operação da PF mira licitações com uso de verba pública em Foz do Iguaçu
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Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTO DO SENTIDO E ALCANCE DAS MEDIDAS CAUTELARES REMANESCENTES. NECESSIDADE DE IMPEDIR A REITERAÇÃO DELITIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. POSSIBILIDADE DAS EMPRESAS CONTRATAREM COM O SETOR PRIVADO.Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos.
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Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTO DO SENTIDO E ALCANCE DAS MEDIDAS CAUTELARES REMANESCENTES. NECESSIDADE DE IMPEDIR A REITERAÇÃO DELITIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE AS EMPRESAS CONTRATAREM COM O SETOR PRIVADO.Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos.
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014905-43.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... fraudes em licitações envolvendo obras públicas no Estado do Paraná (nº 08012.009382/2010-90) ... Argumenta que, embora demonstrada no ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... I Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil) II Universidade Federal do Paraná (Curitiba, ... -
Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATOADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E NÃO ARMADA EMUNIDADES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. DESCUMPRIMENTO DECLÁUSULA CONTRATUAL. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIODOS EMPREGADOS DA CONTRATADA. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE APLICOUMULTA DE 20% SOBRE O VALOR GLOBAL DOS CONTRATOS. MONTANTE REDUZIDOPARA 4% PELO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196600-91.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ção subsidiária da segunda Reclamada (Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR) pelo pagamento das parcelas trabalhistas deferidas ao ...
- Acórdão Nº 0025181-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-06-2022
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... (Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia) 5 Chefe DAS 101.1 ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... ômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor do ... - Operação da PF mira licitações com uso de verba pública em Foz do Iguaçu
- Acórdão Nº 0006098-73.2017.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
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Decisão da Presidência nº 847842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... ário impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ementado nos seguintes termos: Apelação cível ... Ação ordinária ...
- Acórdão Nº 0000060-43.2014.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002909020134058404), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000290-90.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RENATO SOARES VIRGINIO ADVOGADO: Joao Hélio Lopes Da Silva APELANTE: WENDELL ALVES DANTAS ADVOGADO: Rodrigo Lima Maia APELANTE: GERALDO ALEXANDRE MAIA ADVOGADO: Jose Heldison Carvalho De Aquino APELANTE: FRANCISCA ALCINEIDE BRITO ADVOGADO: Jose Heldison Carvalho De Aquino APELANTE: ANA MARIA MAIA ADVOGADO: Aguinaldo Fernandes...
... , Geraldo Alexandre Maia, na qualidade de Prefeito Municipal de Paraná/RN, firmou contrato de empreitada com as empresas R.P. Engenharia Ltda. e ... -
Administrativo
... tribunal de Justiça do Estado do Paraná" Agravo de Instrumento n. 0024941-32.2019.8.16.0000 Órgão Julgador: 5a. C\xC3" ...
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Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADVOGADOCONTRATADO PELO MUNICÍPIO QUE, SIMULTANEAMENTE, DEU PARECER EMPROCEDIMENTO LICITATÓRIO E FORMULOU PROPOSTA COMO REPRESENTANTE DESOCIEDADE DE ADVOGADOS. SOCIEDADE QUE SE SAGROU VENCEDORA NALICITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE EISONOMIA. POTENCIAL FRUSTRAÇÃO DA CONCORRÊNCIA. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA...
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Decisão monocrática Nº 44849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... Paraná é nítida e incontroversa. No entanto, usando de um artifício para ...
- Acórdão Nº 0002042-22.2021.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
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Decisão monocrática Nº 1444725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... julgado da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná: ... “APELAÇÃO CRIMINAL. ‘OPERAÇÃO PASTEIROS’ ...
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Decisão monocrática Nº 227073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... em licitações realizadas por diversos municípios do Estado do Paraná, pleiteando a imposição de diversas medidas cautelares aos então ...
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Decisão monocrática Nº 1377335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... constituída, em razão da necessidade de uma empresa do Estado do Paraná participar de licitações naquela unidade federativa, além de esclarecer ...
- Acórdão Nº 0002006-15.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2023
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Decisão da Presidência nº 34865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... Alega que na vigência do Concurso Público, o Estado do Paraná fez contratação em caráter precário para o exercício das mesmas ...