Ligações radioelétricas
19 resultados para Ligações radioelétricas
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... outra prestadora será obrigada a, sem ônus, interceptar as ligações dirigidas ao antigo código de acesso do usuário e informar o seu novo ... ção é a telecomunicação que utiliza freqüências radioelétricas não confinadas a fios, cabos ou outros meios físicos ... § 2° É ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... º) quanto à faixa de freqüência e comprimento das ondas radioelétricas: ... FREQÜÊNCIA ... BANDA DE FREQÜÊNCIA ... SUBDIVISÃO MÉTRICA DAS ... árias do referido serviço, para realizar reportagens externas, ligações entre estúdios e transmissores das estações (?link?), utilizando, ...
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DECRETO Nº 52026, DE 20 DE MAIO DE 1963. Aprova o Regulamento Geral para Execução da Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... O serviço interior, realizado através de ondas radioelétricas, para os efeitos de interferência, é considerado serviço internacional ... incluindo as instalações acessórias, necessário a assegurar ligações entre usuários de rêdes de telecomunicações ... 10) Estação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 212500-04.2007.5.02.0030)
... -se a serviços de estabelecimento, manutenção e corte de ligações telefônicas. Já os operadores de telemarketing atuam em funções mais ... A radiotelegrafia utiliza ondas radioelétricas; a telegrafia transmite textos por código Morse, através de fios e a ...
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DECRETO Nº 58555, DE 31 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radioamador
... ou informações de qualquer natureza, por meio de ondas radioelétricas ou qualquer processo eletromagnético, e se classificam em: ... a) Normal; ... incluindo as instalações acessórias, necessário a assegurar ligações entre permissionários ... 8) Estação Fixa - estação de serviço ...
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A Pluralidade Midiática como Forma de Fortalecimento da Democracia
... O referido grupo de comunicação mantinha ligações muito próximas com a ditadura militar que governou o país entre os anos ... dos pontos 1 e 2 que limitam a concentração de licenças radioelétricas e para satélites nacionais e locais, e a segunda parte do art. 48 que se ...
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DECRETO Nº 57611, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Telefonia.
... é a propagação pelo espaço, sem guia especial, de ondas radioelétricas geradas para efeito de telecomunicações; ... 9) Estação é o conjunto ... as instalações acessórias, necessárias para assegurar ligações entre usuários de Rêde de telecomunicações; ... 11) Estação ...
- Acordão nº 20150837830 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2015
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Decreto nº 51.902 de 19/04/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT).
... e) assegurar as ligações entre as Seções Regionais de Telex; ... f) manter o cadastro dos ... g) organizar o cadastro das estações radioelétricas das concessionárias e permissionárias ... Art. 38. À Seção ...
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Decreto nº 86.084 de 08/06/1981. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE RASTREAMENTO E DE TELEMEDIDA A SEREM INSTALADOS EM TERRITORIO BRASILEIRO; O PROTOCOLO RELATIVO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO CAMPO DE LANÇAMENTO DE NATAL E A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DESSE CAMPO DE LANÇAMENTO PARA O PROGRAMA DE LANÇADOR ARIANE; E O PROTOCOLO RELATIVO A FORMAÇÃO DE PESSOAL BRASILEIRO NO CAMPO DA TECNOLOGIA DE LANÇADORES.
... legislação brasileira, a utilização das frequências radioelétricas necessárias para as atividades do campo de lançamento de Natal para a ... ção técnica e operacional das instalações de Natal e das ligações com o Centro Espacial Guianense, antes de cada lançamento do lançador ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0180737-97.2017.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO À IMAGEM E À HONRA. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO QUE NÃO CONSTITUEM DIREITOS ABSOLUTOS, SENDO RELATIVIZADOS QUANDO COLIDIREM COM O DIREITO À PROTEÇÃO A HONRA E A IMAGEM DOS INDIVÍDUOS, BEM COMO QUANDO OFENDEREM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIVULGAÇ
... de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de ... equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, ... que os magistrados ali relacionados teriam ligações com a ex- ... primeira dama do Estado do Rio de Janeiro e por conseguinte ... -
Acórdãos nº 1003365-74.2015.8.26.0566 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... meio de ondas eletromagnéticas (frequências radioelétricas), e dependendo da situação climática, relevo, dentre outras, ... fazendo com que as tentativas de efetuar ou receber ligações não sejam concluídas. Portanto podemos afirmar que o ...
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Decisão Monocrática Nº 0623456-87.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A REMOÇÃO DE VÍDEOS E CANAIS DO YOUTUBE. 1. PRELIMINARES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL. PROVIDÊNCIA RELACIONADA A UM PROCESSO PENAL. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUÍZO CRIMINAL. 2. MÉRITO. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. PONDERAÇÃO. VÍDEOS QUE APRESENTAM, EM TESE, CONTEÚDO CRIMINOSO. RAZOABILIDADE NA REMOÇÃO.
... requisitando extratos de ligações telefônicas e ERBs dos aparelhos que as ... utilizaram; ... 12.2 ... de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na ... difusão de informação, nem ... -
Acórdão Nº 0711033-53.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-09-2020
... A prisão preventiva foi decretada após ligações telefônicas terem sido ... grampeadas. A questão crucial é que a ... de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na ... difusão de informação, nem ...
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Acórdão Nº 0802878-33.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-09-2020
... ligações pessoais agressivas, além de receber a notícia que seria afastado de ... frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão ... de informação, nem ...
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Direito, Estado e Telecomunicações: o ano em que o espectro novamente encolheu
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2009, para registro das
... , possibilitando o uso de tais satélites para a realização de ligações telefônicas e acesso clandestino a canais de TV por assinatura em cidades ... do Fistel para que a ANATEL fizesse pesquisas de emissões radioelétricas ... Sob o fundamento de proteção dos direitos do consumidor mediante ... -
DECRETO Nº 41949, DE 02 DE AGOSTO DE 1957. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações Firmada, em Buenos Aires, a 22 de Dezembro de 1952, Entre o Brasil e Varios Paises.
... , visando a exploração do maior número possível de vias radioelétricas nas regiões do espectro de freqüências em que possam produzir se ... 3. As ligações de contas internacionais serão considerados como transações correntes e ...
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DECRETO Nº 51902, DE 19 DE ABRIL DE 1963. Aprova o Regimento do Departamento Dos Correios e Telegrafos (dct).
... e) assegurar as ligações entre as Seções Regionais de Telex; ... f) manter o cadastro dos ... g) organizar o cadastro das estações radioelétricas das concessionárias e permissionárias ... Art. 38. À Seção ...