limitação de empenho
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 316 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitao de empenho previstos na LDO 2020 e na LRF. De acordo com a citada mensagem ...
- ACÓRDÃO Nº 316 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-02-2021
- ACÓRDÃO Nº 2474 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-09-2020
- ACÓRDÃO Nº 2533 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-09-2020
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2533 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... despesas em que ocorre discrepncia entre a tica oramentria (empenho) e a tica financeira (fluxo de caixa) ou float , foram realizados os ...
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ACÓRDÃO Nº 803/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-04-2017
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS FISCAIS DA UNIÃO NO 5º BIMESTRE DE 2016. EXAME DE RECEITAS PRIMÁRIAS, DESPESAS PRIMÁRIAS IMPACTANTES, RESULTADO PRIMÁRIO E CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ANÁLISE DA GRADE DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS, DA PREVISÃO DE RECEITAS
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Acórdãos nº 1003277-60.2015.8.26.0073 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
... a adoção de medidas de contingenciamento como limitação de empenho e movimentação financeira Atos de ...
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Lei nº 11.322 de 13/07/2006. DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das vantagens concedidas nos termos desta Lei, promovendo limitação ... concedidas nos termos desta Lei, promovendo limitação de empenho ...
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Acórdão Nº 5013014-03.2023.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS. RESTRIÇÕES QUE LIMITAM A ATIVIDADE HABITUAL. REQUISITOS ... direito, a limitação funcional da segurada é proveniente de empenho físico (controle de qualidade). A insurgência da autarquia e da ...
- ACÓRDÃO Nº 2473 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-09-2020
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2473 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... 2 da Lei 13.898/2019, LDO para 2020, bem como da limitao de empenho de que trata o art. 9 da LRF. Adicionalmente, aps a publicao do Relatrio ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3073 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... nos montantes necessrios, nos trinta dias subsequentes, limitao de empenho e movimentao financeira, segundo os critrios fixados pela lei de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... § 2º (VETADO) ... § 3o Em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, os órgãos e as entidades da ...
- ACÓRDÃO Nº 3073 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-11-2020
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 67. Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira ...
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Acórdão Nº 504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... Responsabilidade Fiscal, assim como a limitação de ... empenho e movimentação financeira, por ato próprio e ... nos ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 150 de 03/04/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2, de 2020 - CN, que ¿Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020¿.
... de resultado primário 2 - RP 2, em caso de necessidade de limitação de empenho e pagamento, ficam sujeitas ao mesmo critério do § 19, deste ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... na implementação das políticas públicas ao não permitir limitação de empenho e movimentação financeira de grupos adicionais de despesa, ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9º O empenho da despesa não poderá ser realizado com modalidade de aplicação "a ... Seção VIII ... Da Limitação Orçamentária e Financeira ... Art. 57. Os Poderes, o Ministério ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... ção do montante a que se refere o § 1º deste artigo, nem de limitação de empenho e movimentação financeira; e ... II - no caso de abertura de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 710 de 18/12/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 51, de 2019 - CN, que 'Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências'.
... Executivo terá o prazo de 90 (noventa) dias para consecução do empenho ... § 2º Caso exista necessidade de limitação de empenho e pagamento, ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9º O empenho da despesa não poderá ser realizado com modalidade de aplicação "a ... SEÇÃO VIII ... Da Limitação Orçamentária e Financeira ... Art. 51. Os Poderes, o Ministério ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... , bem como dispensando o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9º, na ocorrência de ... calamidade pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... apenas na execução orçamentária, antes da emissão da nota de empenho, a unidade orçamentária procederá à troca da modalidade de aplicação ... Das Disposições sobre a Limitação Orçamentária e Financeira ... Art. 75. Os Poderes e o ...
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Planejamento governamental
... limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do ...