liquidação da sentença arbitramento

EMENTAPROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – URV - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – EQUÍVOCO – PROVA EMPRESTADA – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS – REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CORREÇÃO DA PERDA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA – NECESSIDADE DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADAConsoante entendimento desta

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - VERIFICAÇÃO - ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ACORDO HOMOLOGADO NO STF - DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECONHECIMENTO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - DESNECESSIDADE -

EMENTAPROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – URV - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – EQUÍVOCO – PROVA EMPRESTADA – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS – REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CORREÇÃO DA PERDA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA – NECESSIDADE DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADAConsoante entendimento desta

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PROVA PERICIAL. PEDIDO DE NOVOS ESCLARECIMENTOS. INDEFERIMENTO. ARTS. 130, 131, 435 E 535 DO CPC. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. ARTIGO 475-G DO CPC. CÁLCULOS APRESENTADOS NO LAUDO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE.- O cumprimento de sentença é o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. É a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial.- O...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE.- O cumprimento de sentença é o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. É a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial.- O...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE - PEDIDO ALTERNATIVO - EXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA - VERIFICAÇÃO - RESP Nº 1.391.198/RS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - NECESSIDADE -ENCARGOS MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - MOMENTO PROCESSUAL...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE DETERMINOU A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA.DEFENDIDA A LIQUIDAÇÃO PRÉVIA PELO PROCEDIMENTO COMUM. ACOLHIMENTO. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA GENÉRICA QUE CONDENA AO PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS...

EMENTARECURSO DE AGRAVO INTERNO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO ORDENADORA DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DO VENCIDO – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.274.466/SC PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS – RECURSO DESPROVIDO.Na fase autônoma de liquidação da...

EMENTARECURSO DE AGRAVO INTERNO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO ORDENADORA DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DO VENCIDO – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.274.466/SC PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS – RECURSO DESPROVIDO.Na fase autônoma de liquidação da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. QUESTÃO PRECLUSA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. SOBRESTAMENTO. DETERMINAÇÃO REVOGADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO, FIRMADO SOB O REGIME DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO (SFI). DECISÃO QUE DEETERMINOU A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR POR MEROS CÁLCULOS DO CREDOR.RECURSO DA PARTE EXECUTADA. PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO QUE FOI APLICADO DE FORMA DIVERSA DA PREVISTA EM LEI. NECESSIDADE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. REPETITIVO. ORDEM DE SUSPENSÃO. DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SE AFERIR A LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NA ACP PRECITADA. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO JUDICIAL EXTRAÍDO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CÁLCULOS COMPLEXOS - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - EXTINÇÃO DO FEITO. I - Sendo genérica e ilíquida a sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1998.01.1.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - EMENDA À INICIAL - MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - TÍTULO ILÍQUIDO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESNECESSIDADE - CONVERSÃO - POSSIBILIDADE.1- Nos termos do art. 329, I e II, do CPC/15, o autor pode...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E ABERTURA DE CRÉDITO. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O PEDIDO INCIDENTAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. I – NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO ANTERIOR QUE RECONHECEU O EQUÍVOCO. INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE REALIZADA. II – PLEITO...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. OMISSÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DANOS MORAIS. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO JUDICIAL EXTRAÍDO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CÁLCULOS COMPLEXOS - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - EXTINÇÃO DO FEITO. I - Sendo genérica e ilíquida a sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1998.01.1.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO JUDICIAL EXTRAÍDO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CÁLCULOS COMPLEXOS - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - EXTINÇÃO DO FEITO. I - Sendo genérica e ilíquida a sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1998.01.1.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA POR ARBITRAMENTO - ACORDO COLETIVO - ADESÃO - DESINTERESSE EXPRESSAMENTE MANIFESTADO - SUSPENSÃO DA AÇÃO ORIGINÁRIA - DESCABIMENTO. O Supremo Tribunal Federal homologou acordo coletivo firmado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, pela Frente Brasileira pelos Poupadores - FEBRAPO e por outras entidades...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CPP. ART. 147 DO CP. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ART. 387, IV, DO CPP. REPARAÇÃO DE DANO SOFRIDO PELA VÍTIMA. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA MÚLTIPLA. CABIMENTO PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO EXPRESSO DO QUANTUM NA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO VALOR FIXADO NA ...

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a preliminar de incompetência absoluta e indeferiu o requerimento de chamamento ao processo da União e do Banco Central do Brasil, bem como entendeu ser cabível a liquidação de sentença por arbitramento. O agravante sustenta o não cabimento da liquidação de sentença por arbitramento, por entender que as questões suscitadas

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Quarta Vara Cível de Brasília que, nos autos Da Liquidação Provisória de Sentença por Arbitramento nº 0728355-8.2022.8.07.0001, acolheu parcialmente da impugnação apresentada. Preliminarmente, aponta a competência absoluta da Justiça Federal em razão da necessária...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. ANÁLISE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA EM CONJUNTO COM O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR. NEXO LÓGICO. 1. Em regra, a interpretação das instâncias ordinárias acerca do título exequendo, ainda que judicial, não se submete

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, BEM COMO DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE NOVO CÁLCULO PELO CREDOR E A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES APURADOS, NOS MOLDES DO ART. 523 DO CPC. INSURGÊNCIA DO BANCO IMPUGNANTE.QUES