Liquidação da Sentença por Cálculo
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Acórdão nº 50015926020148210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... AUTORA. DESNECESSÁRIA, ASSIM, A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POIS O VALOR DA CONDENAÇÃO PODE SER APURADO POR CÁLCULO ARITMÉTICO. ART. 509, § 2º, DO CPC ... DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1352-93.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO. A matéria referente à base de cálculo dos ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ...
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Decisão Monocrática nº 51110749520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Questões preliminares de cerceamento de defesa, de extinção processual ou conversão em liquidação de sentença pelo procedimento comum, de litisconsórcio passivo necessário, chamamento ao processo e competência exclusiva da
... de conversão do cumprimento em liquidação de sentença, à possibilidade de chamamento ao ... ção, especificando-se a correção do cálculo do credor, com a análise dos critérios ... -
Acórdão Nº 0020599-90.2020.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. BASE DE CÁLCULO. A fase de liquidação de sentença está adstrita a transformar em pecúnia as rubricas cujo direito foi reconhecido ao credor, não havendo espaço para inovar, elastecer ou restringir os limites fixados no título executivo, sob pena de violação à coisa julgada material. Agravo de petição da executada não provido
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. BASE DE CÁLCULO. A fase de liquidação de sentença está ... -
Decisão Monocrática nº 50868681720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO INICIALMENTE APRESENTADO PELO CREDOR. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDA NO JULGADO EM EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. 1. O STJ TEM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SENTIDO DE QUE O ERRO PASSÍVEL DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO É SOMENTE O MATERIAL, CONSISTENTE NO ERRO DE
... RESPONSABILIDADE CIVIL. cumprimento de sentença. retificação do cálculo inicialmente ... critérios de cálculo utilizados na liquidação da sentença, os quais, sim, são passíveis de ... - Acórdão Nº 5003457-43.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
- Acórdão Nº 0304995-56.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
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Acórdão nº 2007/0112742-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO EM EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ... ção do valor em fase de execução de sentença, cuja quantia a ser executada já era líquida e ... ê-se que não se cogita, no caso, de liquidação de sentença, em qualquer de suas modalidades. A ...
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Acórdão nº 1.0702.14.078056-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL- IDEC- BANCO DO BRASIL - CÁLCULOS DA CONTADORIA. - A planilha de cálculo elaborada pelo contador judicial deve observar a coisa julgada. - A liquidação em desacordo com o título executivo judicial não pode receber sentença homologatória.
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Acórdão nº 1.0702.14.078056-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL- IDEC- BANCO DO BRASIL - CÁLCULOS DA CONTADORIA. - A planilha de cálculo elaborada pelo contador judicial deve observar a coisa julgada. - A liquidação em desacordo com o título executivo judicial não pode receber sentença homologatória.
- Acórdão Nº 5004529-65.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Acórdão nº REsp 1217076 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ASSEGUROU A SERVIDORES PÚBLICOS DO ... LIQUIDAÇÃO. REAJUSTES PREVISTOS EM LEI SUPERVENIENTE (LEI ... (Lei 12.397⁄97) e seus reflexos no cálculo do percentual devido e no cumprimento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11038-57.2015.5.03.0007) 02-05-2018
... análise, a Corte regional reformou a sentença para aplicar a prescrição quinquenal ao pedido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA-PARTE ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ...
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Acórdão nº 2010/0085084-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. COISA JULGADA. ARTS. 467, 468, 470 E 471 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR APURADO EM PERÍCIA. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. ARTS. 515 DO CPC E 884 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211 DO STJ. 1. Não há violação da coisa julgada se a Corte de origem mantém-se nos limites do permitido em sede de liquidação, sopesando os
... nos limites do permitido em sede de liquidação, sopesando os critérios de cálculo realizados ... ção a ser dada ao disposto na sentença" ... 2. É inviável, por força do que disp\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0105.14.036871-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - JUROS DE MORA - CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Nos termos do Recurso Especial Repetitivo 1.370.899/SP,...
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Acórdão nº 1.0105.14.036871-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - JUROS DE MORA - CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Nos termos do Recurso Especial Repetitivo 1.370.899/SP,...
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Acórdão nº 2009/0059881-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO NA SENTENÇA. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. EXECUÇÃO (CPC, ART. 475-J). CONVERSÃO...
... AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO NA SENTENÇA. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ... QUANTIA CERTA OU JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO DA MULTA. RECURSO ... -
Acórdão nº 2013/0341883-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONTRATO BANCÁRIO. EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO ACERCA DA AFIRMADA EXISTÊNCIA DE SUPOSTO JULGAMENTO EXTRA PETITA NO CÁLCULO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DECISÃO AGRAVADA...
... LIQUIDAÇÃO ... EXTRA PETITA NO CÁLCULO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ... -
Decisão Monocrática nº 52002542520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-10-2022
... BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... DA NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. APURAÇÃO M. CÁLCULO ARITMÉTICO - ART. 509, §2º, DO CPC 2015. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.096296-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. INCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DETURPAÇÃO CONCEITUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- Na fase de liquidação/cumprimento de sentença o cálculo do valor principal da dívida deve seguir ipsis litteris o comando do título judicial, sob pena de
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Acórdão nº 1.0000.21.096296-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. INCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DETURPAÇÃO CONCEITUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- Na fase de liquidação/cumprimento de sentença o cálculo do valor principal da dívida deve seguir ipsis litteris o comando do título judicial, sob pena de
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75100-09.2007.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO ... Segundo a diretriz fixada na Orientação ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.059355-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO - CÁLCULO - EXCESSO. Os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos às pessoas jurídicas, desde que declarem não possuírem meios para arcar com as despesas do processo e o comprovem, através de documentos suficientes. Os cálculos do perito judicial devem ser elaborados em observância...
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Acórdão nº 1.0000.19.059355-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO - CÁLCULO - EXCESSO. Os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos às pessoas jurídicas, desde que declarem não possuírem meios para arcar com as despesas do processo e o comprovem, através de documentos suficientes. Os cálculos do perito judicial devem ser elaborados em observância...
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Acórdão nº 2005/0132284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou da declaração contida na sentença, no que pertine à definição do direito ... ão que homologue a atualização do cálculo, na fase de execução da sentença para reservar ... o 'justo valor' - que o processo de liquidação da sentença deveria determinar - se ...