Liquidação da Sentença por Cálculo
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Acórdão nº 2014/0232849-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA ... ção ao cumprimento de sentença ", pois a impugnação ao ... certa, dependendo apenas de cálculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117955620214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0811795-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802587-95.2021.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: TRIBUTÁRIO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO...
... contra decisão que, em sede de liquidação de sentença, acolheu a tese de que o título ... a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, mas nos cálculos apresentados ... - Acórdão Nº 5030102-42.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Acórdão Nº 0020314-70.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2017
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RELEGAÇÃO À FASE DE LIQUIDAÇÃO. Entendimento prevalente de que os critérios de cálculo da atualização monetária devem ocorrer na fase de liquidação de sentença, observada a legislação vigente e os entendimentos jurisprudenciais dominantes naquele momento. Recurso da reclamada parcialmente provido.
... LIQUIDAÇÃO. Entendimento prevalente de que os critérios de cálculo da atualização monetária devem ocorrer na fase de liquidação de sentença, observada a legislação vigente e os ... -
Acórdão nº 1.0309.14.000134-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA - COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO - REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PELO STF - IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO PERICIAL - PRECLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - TRÂNSITO JULGADO. O Supremo Tribunal Federal revogou a ordem de sobrestamento das ações de expurgos inflacionários, no Recurso...
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Acórdão nº REsp 1186685 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A sentença determinou a extinção da execução por não r cabível a mera liquidação por cálculos, mas sim por arbitramento. Por sua ... apresentação de documentos junto com o cálculo do valor que se pretende executar é desarrazoado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1284-46.2014.5.12.0017)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica omissão no acórdão regional a ensejar a sua nulidade. Extrai-se do acórdão regional que o TRT delimitou que o título executivo judicial não fixou o
... de cálculo das horas extras, razão pela qual é permitido ... liquidação de sentença ... Agravo a que se nega ... -
Acórdão nº 1.0000.16.092945-1/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NOS CÁLCULOS. OCORRÊNCIA SOMENTE QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- Na fase de liquidação/cumprimento de sentença o cálculo do valor principal da dívida deve seguir ipsis litteris o comando do título judicial, sob pena de violação à coisa julgada, não havendo...
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Acórdão nº 0504945-19.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... CÁLCULO ARITMÉTICO OU LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-79.2019.5.06.0221), 07-04-2020
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS O PATRONO DO OBREIRO. Tendo sido a ré sucumbente, são devidos os honorários advocatícios ao patrono do autor a cargo da ré, porém, o percentual fixado deve ter como base de cálculo "o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da...
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Acórdão nº 2015/0017872-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SISTEMÁTICA DE CÁLCULO" PREVISTA NO ART. 12-A, DA LEI \xC2" ... trata de tentativa de liquidação ...
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Acórdão nº 2009/0156815-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0270400-87.2008.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ANUÊNIOS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. Como responsável pela complementação de aposentadoria do trabalhador, cabe a União observa os proventos que compunham a remuneração daquele e efetuar o pagamento com base nesses critérios. Correta a decisão proferida no julgamento da impugnação à sentença de liquidação, determinando a consideração dos...
... EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ANUÊNIOS ... no julgamento da impugnação à sentença de liquidação, determinando a consideração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0127000-75.2009.5.06.0001 (01270-2009-001-06-00-8)), 06-12-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇAO. DESCUMPRIMENTO DOS PARÂMETROS DA SENTENÇA. RETIFICAÇAO NECESSÁRIA. Constando-se que os cálculos de liquidação não observaram os parâmetros definidos na sentença exeqüenda, impõe-se a necessária adequação. Agravo provido.
... EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇAO. DESCUMPRIMENTO DOS PARÂMETROS DA SENTENÇA. RETIFICAÇAO NECESSÁRIA. Constando-se que os liquidação não observaram os parâmetros definidos na ... -
Acórdão Nº 0020422-05.2014.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Situação em que há determinação expressa no título executivo quanto à base de cálculo das horas extras, consoante o entendimento da Súmula nº 264 do TST. Portanto, em liquidação de sentença, a base de cálculo das horas extras deve ser apurada com a inclusão de toda e qualquer parcela de cunho salarial, incluindo os reflexos do prêmio -...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO" DAS HORAS EXTRAS. Situação em que há determina\xC3" ... Portanto, em liquidação de sentença, a base de cálculo das horas ... -
Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... para determinar que o cálculo referente ao mês de março de 1995, ...
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Acórdão nº 2014/0201789-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA EXCLUIR DOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO...
... ÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ... REMUNERATÓRIOS ... CÁLCULO DA DÍVIDA ... INSURGÊNCIA DO CREDOR ... execução/liquidação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001216-20.2012.5.06.0313), 03-09-2014
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OBEDIÊNCIA AO COMANDO DECISÓRIO. CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO. Disciplina o artigo 879, §1º, da CLT, que a liquidação não poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal. Os cálculos de liquidação devem traduzir em números, exatamente e tão somente, os comandos contidos no título exequendo, nos estritos termos do que...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20450-91.2016.5.04.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. O recurso de revista foi interposto em sede de execução , razão pela qual o seu cabimento é...
... é discutir, na seara da execução de sentença, ... questões que pretendia ver as no cálculo de liquidação. Nesse contexto, não se ... -
Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... § 5º Na liquidação" de contratos inadimplentes por meio de pagamento \xC3" ... éditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo" negativa da Contribuição Social sobre o Lucro L\xC3" ... órios ou de direito creditório com sentença de valor transitada em julgado para amortização ...
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Acordao N° 1314436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Previdência complementar - previ - benefício inicial de aposentadoria - horas extras reconhecidas pela justiça do trabalho - demanda inserta na modulação dos efeitos do julgamento do resp. 1. 312. 736. 1. Prescrição quinquenal, contado o prazo do trânsito em julgado da decisão trabalhista. 2. Condenação da previ ao recálculo atuarial, de acordo com as regras do plano, do benefício inicial de...
... 4. Liquidação de sentença, com a realização de cálculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000456-78.2019.5.06.0005), 17-03-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. FUNDAMENTOS: Dos benefícios da justiça gratuita. Consoante já mencionado, houve provimento do Agravo de Instrumento concedendo ao recorrente os benefícios da justiça gratuita. Da multa do art. 467, da CLT.Pede a redução do quantum correspondente à multa...
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Acórdão nº 2010/0197818-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REJEIÇÃO DA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. REVISÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA 07/STJ. PRESSUPOSTOS PARA EFEITO SUSPENSIVO. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. In casu, trata-se de pretensão do recorrente de rejeitar a liquidação por arbitramento ao argumento de que não há mençã
... DO PEDIDO DE REJEIÇÃO DA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. REVISÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO ... sentença e acórdão na fase de conhecimento) sobre este ... com natureza que impossibilita o cálculo do valor exeqüendo ... 2. No entanto, o ... -
Acórdão nº 2002/0128306-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0106250-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DE MORA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ... utilizados para a liquidação ...