Liquidação da Sentença por Cálculo
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Acórdão nº 2009/0106250-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DE MORA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ... utilizados para a liquidação ...
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Acórdão Nº 0000069-15.2013.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE SOUZA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não fixada na fase de conhecimento a base de cálculo para a apuração da multa do art. 477 da CLT, impõe-se o estabelecimento na fase de liquidação de sentença. Base de cálculo que não se limita ao valor do salário base, pois deve ser considerada a totalidade da remuneração. Adoção da Orientação...
... fixada na fase de conhecimento a base de cálculo para a apuração da multa do art. 477 da CLT, põe-se o estabelecimento na fase de liquidação de sentença. Base de cálculo que não se limita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103200-20.2006.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - BASE DE CÁLCULO. O Tribunal local decidiu amparado na ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ...
- Acórdão Nº 0001560-10.2013.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
- Acórdão Nº 5052815-11.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
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Acórdão Nº 0020851-63.2020.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL. Em que pese o teor do art. 520, I, do CPC, que atribui ao exequente a responsabilidade e iniciativa da execução provisória da sentença, não tendo a parte autora condições de apresentar cálculo de liquidação e não havendo interesse para tanto pela executada, deve ser nomeado contador ad hoc para a elaboração de tais...
... iniciativa da execução provisória da sentença, não tendo a parte autora condições de tar cálculo de liquidação e não havendo interesse para ... -
Acórdão nº 0502120-35.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO ... DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO ... PRELIMINARES REJEITAS. MÉRITO ...
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Acórdão Nº 5000073-72.2010.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE RUBRICAS INDEVIDAS NO DÉBITO. TESE NÃO ACOLHIDA. APELANTE QUE NÃO SE MANIFESTOU NO TEMPO OPORTUNO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. PRECLUSÃO VERIFICADA.
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Acórdão nº 1.0000.20.440743-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - QUESTÕES DE ORDEM PROCESSUAL - NÃO OCORRÊNCIA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DESNECESSIDADE - SIMPLES CÁLCULO ARITIMÉTICO.- Como sabido, o manejo da exceção de pré-executividade é restrito apenas aos casos em que são invocadas questões de ordem processual, ou seja, relativas aos...
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Acórdão nº 1.0000.20.440743-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - QUESTÕES DE ORDEM PROCESSUAL - NÃO OCORRÊNCIA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DESNECESSIDADE - SIMPLES CÁLCULO ARITIMÉTICO.- Como sabido, o manejo da exceção de pré-executividade é restrito apenas aos casos em que são invocadas questões de ordem processual, ou seja, relativas aos...
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Acórdão Nº 5034444-33.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... da Comarca de Urussanga, que, na Liquidação de Sentença ... de telefonia, bem como homologou o cálculo da Contadoria Judicial, nos seguintes termos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08151072420204058100), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0815107-24.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: OTACILIO FELIX DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DNOCS.
... - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha ... , atualizados pelos critérios de liquidação previstos no manual de cálculo do Conselho da ... - Acórdão Nº 5023785-62.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
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Acórdão nº 2005/0197674-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO ... ão que homologue a atualização do cálculo, na fase de execução da sentença para reservar ... o "justo valor" - que o processo de liquidação da sentença deveria determinar - se ...
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Acórdão nº 2010/0157195-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MORTE DA AUTORA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. ART. 267, INCISO VI, DO CPC. EXTINÇÃO. ARTIGOS 467 E 472 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALÍNEA "C". DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. CÁLCULO ZERADO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE. 1. N
... NÃO DEMONSTRADA. CÁLCULO ... ZERADO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE. ... liquidação ... -
Acórdão nº 2014/0178797-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CRT E CELULAR CRT. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. SÚMULA 211/STJ....
... SENTENÇA. ... PARA A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO" NA FASE DE ... LIQUIDAÇÃO. MATÉRIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0075370-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... chamados "expurgos inflacionários" no cálculo para a formação de precatório complementar, ... ao primeiro precatório, homologada por sentença, assim não determinar ... 2. Haverá ... sentença homologatória da conta de liquidação, haja vista a existência de coisa julgada ...
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Acórdão Nº 0031605-73.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ínimo vigente ao tempo da prolação de sentença ou da liquidação do julgado ... A base de ... percentual mínimo, tem-se o seguinte cálculo: 200 salários-mínimos vigentes equivalem a R$ ...
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Acórdão nº 1.0000.21.072516-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NOS CÁLCULOS E OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- Na fase de liquidação/cumprimento de sentença o cálculo do valor principal da dívida deve seguir ipsis litteris o comando do título judicial, sob pena de violação à coisa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001021-90.2011.5.06.0015), 05-11-2014
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OBEDIÊNCIA AO COMANDO DECISÓRIO. CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO. Disciplina o artigo 879, §1º, da CLT, que a liquidação não poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal. Os cálculos de liquidação devem traduzir em números, exatamente e tão somente, os comandos contidos no título exequendo, nos estritos termos do que...
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Acórdão Nº 0189400-13.2007.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. Este Colegiado, alterando o entendimento que vinha sendo adotado em julgados anteriores, passa a considerar que a discussão envolvendo o critério de atualização monetária dos débitos trabalhistas sujeita-se aos limites da coisa julgada e da preclusão, a fim de resguardar a segurança jurídica. Assim, é preclusa a...
... ção adotado nos cálculos de liquidação. Caso em que não há oque prover, na medida em ue o próprio exequente, em carta de sentença, apresentou no ano de 2010 cálculo de ... -
Acórdão nº 2011/0013013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NECESSIDADE DE JUNTADA DE ... a memória discriminada e atualizada do cálculo. Nessas hipóteses, a jurisprudência desta Corte ...
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Acórdão nº 50015926020148210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... AUTORA. DESNECESSÁRIA, ASSIM, A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POIS O VALOR DA CONDENAÇÃO PODE SER APURADO POR CÁLCULO ARITMÉTICO. ART. 509, § 2º, DO CPC ... DANO ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ... ários para 2016, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116200-78.2002.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO QUE DETERMINA A OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MOMENTO DA SATISFAÇÃO DO JULGADO. DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA QUE EXCLUI OS JUROS MORATÓRIOS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA À LUZ DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 400 DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO...
... EXECUÇÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO QUE DETERMINA A OBSERVÂNCIA DA ... EXCLUI OS JUROS MORATÓRIOS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA À LUZ DA ORIENTAÇÃO ...