liquidação de sentença cpc
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Acórdão nº 2006/0255700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - LIQUIDAÇÃO ... 105 DO CPC: INEXISTÊNCIA - ARTS. 130 E 332 DO CPC: SENTENÇA NÃO CONTAMINADA PELA PROVA PERICIAL DECLARADA NULA - LEGITIMIDADE ATIVA: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-80.2008.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... O pedido formulado pelos reclamantes é certo e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A alegação de que houve nulidade na sentença, em razão da ... abrange os danos a serem apurados em liquidação de sentença, a ...
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Acórdão nº 2011/0063121-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. Não subsiste a alegada ofensa ao artigo 535, inciso II, do CPC/73, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões postas à apreciação, não...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TÍTULO ILÍQUIDO, TENDO EM VISTA QUE APENAS RECONHECE A EXISTÊNCIA DE DIREITO, SEM ESPECIFICAR SEU TITULAR OU O QUANTUM DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR MEIO DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. LIQUIDAÇÃO QUE SE DESTINA NÃO APENAS ...
... SENTENÇA PROFERIDA ... QUANTUM DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO ... ARITMÉTICOS. ... -
Acórdão nº 2012/0114436-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIQUIDAÇÃO APÓS A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA ... execução de sentença, nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte ...
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Acórdão nº 2016/0100291-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDAÇÃO" DE SENTENÇA. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. A \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0126899-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, a sentença genérica prolatada no âmbito da ação civil coletiva, por si, não...
... ÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA. ... PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 381358 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... DISPOSITIVOS DE LEI NÃO PREQUESTIONADOS. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA. SÚMULA 83⁄STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 2010/0180679-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CESSANTES. ... COMPROVAÇÃO. ... DEBEATUR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ... POSSIBILIDADE. ... ALTERAÇÃO ...
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Acordão da Corte Especial, 20-04-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO INDIVIDUAL DOS CREDORES. AUSÊNCIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação civil pública ajuizada em 1996, atualmente na fase de liquidação individual da sentença coletiva, promovida em 2016, da qual foi...
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Acórdão nº 2008/0039950-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E COM TERMO CERTO. DIES INTERPELLAT PRO HOMINE. MORA EX RE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. RECURSO...
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0189276-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELÉTRICA. ... IMPRESCINDIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ... ENTENDIMENTO ... REPETITIVO. ... PARADIGMA ... exatamente de cumprimento de sentença de título judicial ...
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Acórdão nº 2011/0174709-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS QUANDO DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. VALOR ASTRONÔMICO ENCONTRADO NA PRIMEIRA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ANULADO. 1. A pluralidade de recursos contra a mesma decis
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Acórdão nº 2014/0344240-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (SÚMULA 150/STF). TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ... "interesse em proceder aos cálculos de liquidação do ...
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Acórdão nº 2015/0296149-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I, DO CPC E 6º, VIII, DO CDC. SÚMULA 7 DO STJ. INTERESSE DE AGIR E GRUPAMENTO DE AÇÕES. SÚMULA 283 DO STF. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULAS 7 DO...
... GRUPAMENTO DE AÇÕES. SÚMULA 283 DO STF. LIQUIDAÇÃO DA ... SENTENÇA. SÚMULAS 7 DO STJ E 283 DO STF. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... anos do trânsito em julgado, houve a liquidação do ...
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Acórdão nº 2015/0276953-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 219, 475-B, 604, § 1°, E 617 DO CPC E DOS ARTS. 189, 192 E 197 AO 204 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SOMENTE APÓS A LIQUIDAÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE PROVAS....
... PRESCRIÇÃO. ... LIQUIDAÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REEXAME ... título, certo pelo trânsito em julgado da sentença de conhecimento, ... estiver também líquido ... -
Acórdão nº 2013/0400382-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RECONHECIMENTO DE DANO AMBIENTAL. QUANTIFICAÇÃO RELEGADA PARA A LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECIS
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. ART. 523 DO CPC/15. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada.2. Os embargos de declaração só se prestam a
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Acórdão nº 2009/0118467-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPÍRITO SANTO - CIDA - EM LIQUIDAÇÃO ... REPR. POR ... : JOSÉ WALTER VIEIRA CONTI - LIQUIDANTE ... sentença de procedência do pedido ...
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Acórdão nº 2008/0112709-1 de T4 - QUARTA TURMA
... sentença ...
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Acórdão nº 2015/0062187-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... PRECLUSÃO. ... ANTERIOR EM APELAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. FUNDAMENTO NÃO ... IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF ...
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Acórdão nº REsp 730617 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. NATUREZA ... 1. É deserto o ... extensão providos para cassar o acórdão recorrido e anular a sentença ... Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Raul ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14735/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregando o Regional a prestação jurisdicional a que está incumbido, de forma plena e completa, imbuída de fundamentos quantum satis para as exigências dos arts. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil e 93, inciso IX, da Constituição Federal, não sobeja espaço para o decreto de...
... implicação no ônus da prova, trantando, in fine , sobre a liquidação da sentença ... MÉTODO PARA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. HORAS EXTRAS ...