liquidação de sentença cpc
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente a pretensão deduzida em Juízo, para condenar a ... O percentual dos honorários será arbitrado no momento da liquidação da sentença, conforme artigo, 85, parágrafo 4º, II, CPC, apenas no ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1421222 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 84,32%. BASE DE CÁLCULO. AFRONTA À COISA JULGADA. ANÁLISE DAS PLANILHAS PELA CORTE DE ORIGEM. ÓBICE NA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Observa-se da leitura do acórdão de origem que a questão referente ao cálculo de correção monetária incidente sobre as gratificações...
- Acórdão nº REsp 1261115 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1153074 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINA A ADEQUAÇÃO DO PLEITO DO EXEQUENTE AO RITO DA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. O acórdão recorrido manteve a multa aplicada pelo juízo...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1310144 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131840-81.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PERCENTUAL COM BASE NA TABELA DPVAT. DEFINIÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Não ofende a regra prevista no artigo 460, parágrafo único, do CPC decisão que remete para a fase de liquidação de sentença a apuração do percentual de redução da capacidade laborativa com base na tabela DPVAT, segundo critérios...
... PERCENTUAL COM BASE NA TABELA DPVAT. DEFINIÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... Não ofende a regra prevista no artigo 460, parágrafo ... -
Acórdão nº 2008/0187015-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VALOR. PEDIDO ILÍQUIDO. APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. PARCELAS ATRASADAS. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... á o valor da pensão ser apurada na fase de liquidação de sentença. Art. 286, I e III, do CPC ... 4. O termo inicial do pagamento da pensão ...
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Acórdão nº 2008/0134613-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. ACIDENTE AMBIENTAL. VAZAMENTO DE ÓLEO EM BAÍA. POLUIÇÃO. PREJUÍZO À ATIVIDADE PESQUEIRA. INDENIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. QUESTÕES FÁTICAS SUSCITADAS PELA RÉ NÃO ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL A QUO. OMISSÃO. CPC. ART. 535, II. I. Padece de omissão o acórdão de 2º grau que deixa de enfrentar, objetiva e fundamentadamente, a matéria fática relevante suscitada pela parte ré,...
... POLUIÇÃO. PREJUÍZO À ATIVIDADE PESQUEIRA. INDENIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. QUESTÕES FÁTICAS SUSCITADAS PELA RÉ NÃO ENFRENTADAS PELO ... -
Acórdão nº 2005/0177432-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO ... 1. A autora (agravada) ...
- Acórdão nº REsp 1247176 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1191244 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 47350 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1123468 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA CONTRA DOIS RÉUS. SENTENÇA QUE EXCLUI UM DOS RÉUS POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGA PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO OUTRO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM FAVOR DO RÉU EXCLUÍDO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. VERBA DECORRENTE DE JUÍZO DE EQUIDADE. ART. 20, § 4º, DO CPC. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS EM FACE DE...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA CONTRA DOIS RÉUS. SENTENÇA QUE EXCLUI UM DOS RÉUS POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGA PROCEDENTE O ... DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS EM FACE DE CONTROVÉRSIA NA LIQUIDAÇÃO DO JUÍZO DE PROCEDÊNCIA. CABIMENTO. VINCULAÇÃO EVIDENCIADA ... -
Acórdão nº 2008/0140690-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ART. 21, CAPUT, DO CPC SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA PROPORÇÃO A SER APURADA POR OCASIÃO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Reexame detido dos autos é incapaz de conduzir a entendimento que afaste a reciprocidade da sucumbência, que se mantém. 2. Não compete a esta Corte quantificar o grau do decaimento de cada uma das partes, tratando-se de questã
... CARACTERIZADA - PROPORÇÃO A SER APURADA POR OCASIÃO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... 1. Reexame detido dos autos é incapaz de conduzir a ... -
Acórdão nº 2003/0122319-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 535 E 811, I DO CPC ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1253252 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1296844 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 19104 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0021562-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ... ELÉTRICA. ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2009/0088381-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DOBRA ACIONÁRIA. TÍTULO ... ou, em caso de iliquidez do título, de quantia fixada em liquidação, sendo certo que a referida obrigação (líquida, certa e exigível) pode ...
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Acórdão nº 2006/0145739-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. PRESCRIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS ÍNDICES EXPURGADOS ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDAÇÃO ... TRANSITADA ... 1. Trata-se de Execução de Sentença que condenou a União a promover o ...
- Acórdão nº REsp 1243887 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
- Da liquidação de sentença - Art. 509, § 2º do NCPC (Art. 475-B do CPC de 1973) - (Modelo 2)
- Acórdão nº REsp 959338 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO