liquidação de sentença cpc
1642046 resultados para liquidação de sentença cpc
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Da liquidação por arbitramento
O procedimento de liquidação de sentença por arbitramento, em via de regra, vale-se de perito judicial, por este possuir conhecimento técnico e científico para tanto. Contudo, se o juiz ...
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Acórdão nº REsp 1148643 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS DO CREDOR. LIMITES. HONORÁRIOS. TRÂNSITO EM JULGADO. FIXAÇÃO. LIMITES. 1. O fato de os cálculos aritméticos serem de alguma complexidade e de resultarem em valor significativo, por si só, não impede a liquidação na forma do art. 475-B do CPC, cujo §3º autoriza o Juiz a se valer do contador do juízo sempre que "a memória apresentada pelo credor...
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS DO CREDOR. LIMITES. HONORÁRIOS. TRÂNSITO EM ... -
Acórdão nº 2009/0113251-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ISENÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0132753-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÁRIOS DE PERITO NÃO LEVA NECESSARIAMENTE À EXTINÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE AFINA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ ...
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Acórdão nº 2007/0076540-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. EMBARGOS. FAZENDA PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... In casu, a sentença exeqüenda declarou o direito à restituição do imposto de renda outrora ... sem, contudo, fixar valores, que só vieram à tona com a liquidação da sentença ... 3. É assente na doutrina que, em sendo a última ...
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Acórdão nº 2007/0187289-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FORMA DE LIQUIDAÇÃO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem anulou de ofício a Execução
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. FORMA DE LIQUIDAÇÃO". CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ... da empresa e da Fazenda Nacional, para aplicar a liquidação da sentença por artigos, nos moldes do art. 603 c/c o art. 608 do CPC ... 3. A forma ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 600029 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTA DE LIQUIDAÇÃO. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EXPURGADOS. INCLUSÃO ...
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Acórdão nº 2006/0261129-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AOS TERMOS DA CONDENAÇÃO ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0032045-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 499 DO CPC - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE (SÚMULA 284/STJ) - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA - PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2003/0201785-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. 604 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE PROVA ...
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Acórdão nº REsp 1168045 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDENAÇÃO GENÉRICA. QUANTIFICAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. ARTS. 95 E 97 DO CDC C⁄C O ART. 21 DA LEI ...
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Acórdão nº 2005/0075774-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NULIDADE DE INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES DA LIDE. COISA JULGADA. ART. 610 DO CPC ... 1. Não ...
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Acórdão nº 2003/0066115-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ÔNUS DO AUTOR DA DEMANDA (ART. 333, I, DO CPC). LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA. MERA QUANTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO FIXADA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2010/0134756-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS PELO TRIBUNAL. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC. DESCABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Consoante dispõe
... DESCABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO ... -
Acórdão nº 2010/0185942-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 475-H DO CPC ...
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Acórdão nº 2002/0027410-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE ... 1. Não há falar em omissão ou ...
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Acórdão nº 2004/0007943-0 de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARCELAS VINCENDAS. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2007/0262977-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 462 do CPC ... 6. Sobre os valores apurados em liquidação de sentença devem incidir, até o efetivo pagamento, correção ...
- Acórdão nº REsp 1207477 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0224743-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRADIÇÃO. ART. 535, INCISO I, DO CPC. 1. Há contradição no julgamento e, portanto, violação ao art. 535, I, do CPC, quando o aresto adota fundamentação inconciliável com o seu dispositivo. 2. Na hipótese, o Tribunal de origem (a) manteve o decisum prolatado no 1º grau que...
... INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRADIÇÃO. ART. 535, INCISO I, DO CPC ... 1. Há ... -
Acórdão nº 2009/0059881-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO NA SENTENÇA. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. EXECUÇÃO (CPC, ART. 475-J). CONVERSÃO...
... AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO NA SENTENÇA. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ... QUANTIA CERTA OU JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO DA MULTA. RECURSO PROVIDO ... 1. Se a ... -
Acórdão nº 2009/0062288-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTS. 730 DO CPC, 394 E 397 DO ATUAL CC. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Ocorrida uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, devem os autos retornar ao Tribunal de origem para que seja suprida a falta, por meio de...
... da alegada impossibilidade de se incluir juros de mora na liquidação de sentença, tendo em vista o disposto nos arts. 730 do CPC e 394 e 397 ... - Acórdão nº EDcl no REsp 959338 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0272420-6 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. DESNECESSIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Questão supostamente omissa que foi expressamente abordada no acórdão embargado. Inexistência de qualquer dos vícios do art. 535 do CPC. 2. Os sindicatos têm legitimidade para propor
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE. REGIME DE ...