liquidacao ordinaria
- Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48600-77.1997.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. A questão posta sobre incorreção dos cálculos de liquidação de sentença se exaure na instância ordinária, pois dela não se pode inferir violação direta à literalidade de dispositivo constitucional. Não cabe ao TST repisar operações matemáticas para concluir por resultados diversos
... cálculos de liquidação de sentença se exaure na instância ordinária, pois dela não se pode inferir violação direta à literalidade de ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5021, DE 09 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Pagamento de Vencimentos e Vantagens Pecuniarias Asseguradas, em Sentença Concessiva de Mandado de Segurança, a Servidor Publico Civil.
- LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
- Versão original LEI 11775 de 17/09/2008 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI MEDIDAS DE ESTIMULO A LIQUIDAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE DIVIDAS ORIGINARIAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL E DE CREDITO FUNDIARIO; ALTERA AS LEIS 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006, 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, 11.524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, 10.186, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, DE 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, 11.718, DE 20 DE JUNHO DE 2008, 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, O DECRETO-LEI 79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966, E A LEI 10.978, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
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Processo nº 0058318-48.2012.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... 2 : COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO ... JUDICIAL (autora) ... Apelante 3 : NOVE DE MAIO ... ORDINÁRIA AO TEMPO DA FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pelo Supremo Tribunal Federal, tendo sido ajuizada ação ordinária para ver reconhecido seu direito à liquidação da obrigação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57000-14.2004.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. MOMENTO OPORTUNO PARA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista interposto em desacordo com a exceção contida no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 desta Corte. A questão controvertida na fase de execução, no tocante ao momento oportuno...
... ção à conta de liquidação, fora decidida na Instância ordinária à luz do disposto nos arts. 879, § 2º, e 884, § 3º, da CLT, portanto ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... o recebeu; o julgamento prosseguirá na 1a (primeira) sessão ordinária subseqüente à devolução, dispensada nova publicação em pauta ...
- Em vigor Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
- LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
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Acórdão Nº 0007959-55.1999.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-04-2018
... : Banacre S. A. em Liquidação Ordinária ... : GECILEIDE VIEIRA CARDOSO LINS (OAB: 1891/AC) ... : Liquidação / ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
- Lei nº 10.200 de 14/02/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994, QUE INSTITUI A CEDULA DE PRODUTO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
- Em vigor Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
- Em vigor Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
- Em vigor Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
- Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1730300-94.2006.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar de negativa de prestação jurisdicional não se sustenta, uma vez que o agravante não opôs os necessários embargos declaratórios à decisão proferida em agravo de petição. O recurso esbarra no óbice da Súmula n. 184, segundo a qual -ocorre preclusão se não forem opostos embargos...
... cálculos de liquidação de sentença se exaure na instância ordinária, pois dela não se pode inferir violação direta à literalidade de ... -
Acórdão nº 0001852-33.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... encerramento da sua liquidação ordinária, conforme deliberado em ... assembleia geral ocorrida em 19/05/2008 ...