litisconsórcio necessário passivo
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Acórdão nº 2008/0169678-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. COMPROVAÇÃO DOS DANOS. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina com o fito de paralisar construção de loteamento residencial em área de proteção ambiental,...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... formação de litisconsórcio passivo necessário com a Fundação de Amparo à Tecnologia e ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296540-68.2005.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PEDIDO SUCESSIVO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA CEF. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido...
... AD CAUSAM - PEDIDO SUCESSIVO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA CEF. PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65041-21.2006.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEGRAÇÃO À LIDE. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA 297, I E II, DO TST E OJ 256 DA SBDI-1 DO TST - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 11%. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 288 E 333 DO TST. Nega-s
... FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA 297, I E II, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65041-21.2006.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEGRAÇÃO À LIDE. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA 297, I E II, DO TST E OJ 256 DA SBDI-1 DO TST - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 11%. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 288 E 333 DO TST. Nega-s
... FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA 297, I E II, DO TST ... - Acórdão nº REsp 601920 / CE de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2000/0043562-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO POPULAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO UNITÁRIO. PRAZO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1168000-57.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO. CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS NÃO ENCONTRADOS. POSSIBILIDADE. Nos termos da primeira parte da Súmula nº 406, I, do TST, -o litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao polo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes,...
... AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO. CITAÇÃO POR EDITAL ... -
Acórdão nº 2008/0259892-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS ... que houvesse citação válida do litisconsórcio passivo necessário, não se formou a relação ...
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Acórdão nº 2007/0295899-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA ANATEL. TARIFA DE ...
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Acórdão nº 2005/0214096-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... 1 ... , a ocorrência de litisconsórcio passivo necessário, demanda revolvimento do material ...
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Acórdão nº REsp 1171404 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO. SENTENÇA. EFEITOS. TERCEIROS. EXCEÇÃO DE ... , não se justificando o litisconsórcio passivo necessário ... 6. A análise dos efeitos da ...
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Acórdão nº 2010/0138683-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CITAÇÃO, COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, DE CANDIDATA QUE NÃO FOI APROVADA ... ça, diante da inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Nesse sentido: RMS ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1280560 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1368941 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1351938 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0003339-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E ... ão tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações em que se postula a correção ... formação de litisconsórcio passivo necessário" entre a União e o INSS, tendo em vista que este \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0300698-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO ... formação de litisconsórcio passivo necessário, é obstado pelo enunciado da súmula 7/STJ ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JUSTIÇAESTADUAL QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOPASSIVO COM A UNIÃO. DECISÃO IRRECORRIDA DO JUÍZO FEDERAL, QUERECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DAUNIÃO, AFASTANDO-A DO POLO PASSIVO DA LIDE. SÚMULAS 150, 224 E 254DO STJ. COMPETÊN
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Acordão da Primeira Seção, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JUSTIÇAESTADUAL QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOPASSIVO COM A UNIÃO. DECISÃO IRRECORRIDA DO JUÍZO FEDERAL, QUERECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DAUNIÃO, AFASTANDO-A DO POLO PASSIVO DA LIDE. SÚMULAS 150, 224 E 254DO STJ. COMPETÊN
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Acórdão nº 2007/0055127-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... 1. Endossatário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98900-71.2008.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não se observa a indicada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119800-51.2009.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não se observa a indicada ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1414265 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1294054 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. REVISÃO TARIFÁRIA. ANEEL. LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. ILEGITIMIDADE. 1. Trata-se, na origem, de ação cujo objetivo é provocar a revisão tarifária praticada pela concessionária recorrente em face de cooperativa. 2. Nas razões recursais, sustenta a parte recorrente ter havido violaç
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Cobrança de cota condominial -ex-cônjuges - obrigação solidária -inexistência de litisconsórcio passivo necessário - condomínio escolhe de quem cobrar
Superior Tribunal de Justiça RecursoEspecialn. 863.286/MG Órgão julgador: 4a. Turma Fonte:DJe, 16.02.2009 Relator p/ Acórdão: Ministro João Otávio de Noronha Recorrente: Neylúcio Pereira Recorrido: Condomínio Torre do Bosq...