litisconsórcio necessário unitário
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Acórdão Nº 0003254-58.2022.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-02-2024
... SEGURADORA E ESTIPULANTE). LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM O ...
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Decisão Monocrática N° 07194525120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em liquidação provisória de sentença, reconheceu a existência de litisconsórcio passivo necessário unitário com a União e o Banco Central e declinou da competência para a Justiça Federal do Distrito Federal. O agravante alega, em síntese, que: 1) a liquidação de sentença proferida em ação civil pública pode ser
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Decisão Monocrática N° 07224586620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por VILTON LEMES DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da Vigésima Quinta Vara Cível de Brasília, que, nos autos do Processo nº 0720452-83.2021.8.07.0001, em que litiga com BANCO DO BRASIL SA, reconheceu a existência de litisconsórcio passivo necessário unitário entre entre os devedores solidários para a fase de liquidação de sentença,...
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Decisão Monocrática N° 07224326820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2021
1. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido da antecipação da tutela recursal interposto por Franklin José Lima contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília (ID de origem 95763727) que, nos autos da liquidação provisória de sentença proposta contra o Banco do Brasil S. A., decorrente da Ação Civil Pública n. 94.008514-1, reconheceu a existência de litisconsórcio passivo...
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Decisão Monocrática N° 07239153620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por FRANCISCO DA SILVA CANTUARES, contra decisão proferida pelo juízo da 25ª Vara de Cível de Brasília/DF (Processo n° 0722673-39.2021.8.07.0001), nos autos de liquidação provisória de sentença da Ação Civil Pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), a qual tramitou perante à 3ª Vara Federal da Seção...
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Acórdão nº 0085488-27.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... Trata-se, não de litisconsórcio ... unitário ou necessário, mas, sim, de ...
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Acordao N° 1250435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de rescisão contratual e indenização. Pedido. Rejeição integral. Autora. Deflagração de fase executiva. Inviabilidade material e instrumental. Desguarnecimento de título judicial e de direito exequível. Pretensão executória. Negativa de trânsito. Imperativo legal. Compreensão do resolvido. Invocação do desprovimento do apelo...
... LITISCONSORTES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO ... O cumprimento ... litisconsórcio passivo necessário unitário, o desprovimento do apelo dum dos ... -
Acórdãos nº 1032881-82.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... sentença Hipótese de litisconsórcio ativo necessário e unitário entre o ...
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Acordao N° 1228573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2020
Processual civil. Agravo interno. Ação rescisória. Litisconsórcio necessário e unitário. Art. 114 do cpc. Polo passivo incompleto. Correção. Impossibilidade. Prazo decadencial consumado. Art. 975 do cpc. Precedentes do stj. Recurso conhecido e desprovido. 1. O artigo 114 do código de processo civil preconiza que ?o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da...
... AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO E UNITÁRIO. ART. 114 DO CPC ... -
Acórdão Nº 0001774-09.2019.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 26-09-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. IMÓVEIS QUE ...
- Acórdão Nº 5000572-72.2021.8.24.0103 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 989-19.2014.5.05.0012)
AGRAVO. NULIDADE DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO ANALISOU O PEDIDO DE RENÚNCIA FORMULADO ANTERIORMENTE PELO RECLAMANTE. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO APENAS EM RELAÇÃO A UMA DAS RÉS. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA....
... RÉS. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM ... passivo, in casu, é necessário e unitário, de modo que o ato de renúncia, uma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1665-11.2012.5.06.0011)
EMBARGOS. LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO APENAS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL . INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018. TESE FIXADA NO IRR-1000-71.2012.5.06.0018. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA
... litisconsórcio passivo é necessário (as duas empresas, ... parte da ação) e unitário (a decisão deve produzir efeitos idênticos para ... -
Acórdão Nº 0067119-25.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-05-2022
... – INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO E UNITÁRIO – TÍTULO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0301380-10.2015.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... à remessa necessária" (TJSC, Reexame Necessário n. 0302218-29.2015.8.24.0075, de Tubarão, rel ... , não obriga a formação de litisconsórcio ativo - necessário e unitário - como pontuado ...
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Acordao N° 1354136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Contrato particular de cessão de direitos. Previsão de arras, volor estipulado como início de pagamento. Culpa dos compradores pela rescisão. Inadimplência. Retenção de arras devida. Sentença mantida. 1. As arras constituem o valor em pecúnia dado ao outro contratante com a finalidade de assegurar a consumação do negócio.
... 2.No litisconsórcio necessário e unitário, a defesa de um dos ... -
Acórdãos nº 2069816-16.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... de condomínio e de litisconsórcio necessário unitário - Hipótese, no ...
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Acórdão nº 1.0027.14.041506-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO ATIVO UNITÁRIO (NÃO NECESSÁRIO) - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE - VÍCIO INEXISTENTE - REJEITADA - NÃO HÁ NULIDADE PROCESSUAL SEM PREJUÍZO ("PAS NULLITÉ SANS GRIEF") - ANULAÇÃO DE CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO CONSUMIDOR DE PAGAMENTO DE TAXA DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE
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Acórdão Nº 0004377-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO – TÍTULO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0034114-33.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-08-2023
... HIPÓTESE DE ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. INTELIGÊNCIA ... DO ...
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Acórdãos nº 1002674-70.2014.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... processual e material litisconsórcio" necessário-unitário olvidado inexist\xC3" ...
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Acórdão Nº 0016356-85.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA LEGAL – LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO E UNITÁRIO – ...
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Acórdão Nº 0728664-39.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO E PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PARA MAJORAÇÃO DE COTA DE PENSÃO POR MORTE REDUZIDA APÓS HABILITAÇÃO DE BENEFICIÁRIA CONCORRENTE. AUTORA HABILITADA INICIALMENTE COMO ÚNICA DEPENDENTE, NA CONDIÇÃO EX-COMPANHEIRA CREDORA DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DO VALOR DA COTA APÓS HABILITAÇÃO SUPERVENIENTE DE OUTRA PENSIONISTA NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO INSTITUIDOR NOAPELAÇÃO
... HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO E UNITÁRIO, NÃO FORMADO ... -
Acordao N° 1346841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Ação de exigir contas. Primeira fase. Prestação de contas por sócio de empresa. Ajuizamento por detentoras de cotas sociais por meação. Pedido formulado em face do administrador cadastrado na junta comercial. Constatação de nomeação de nova administradora no período final do pedido de contas. Alegação incidental de nulidade da nomeação. Extinção por ilegitimidade passiva. Erro de...
... LITISCONSÓRCIO" PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO ... REGULARIZAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 9005097-13.2009.8.26.0000 de 10º Grupo de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2014
... átima Freitas Oliveira Litisconsórcio" ativo necessário unitário Inocorr\xC3" ...