litisconsortes passivos necessários
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Acórdão nº 2007/0074248-6 de T5 - QUINTA TURMA
... a concurso público como litisconsortes passivos necessários, por não haver entre eles ...
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Acórdão nº 2002/0001505-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre tantos bens quantos forem necessários ao ressarcimento do dano, mesmo aqueles ... do ato ímprobo, na qualidade de litisconsortes passivos necessários ... 4. Recurso ...
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Acórdão nº 2009/0157845-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ção jurídico processual como litisconsortes passivos necessários, nos termos do art.47 do ...
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Acórdão nº 2007/0215177-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ingressar na lide na condição de litisconsortes passivos necessários ... 2. Se a parte ...
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Acórdão nº 2011/0054381-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , por ausência de citação de litisconsortes passivos necessários e por não realização ...
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Acórdão nº REsp 1011508 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LICITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. NOTIFICAÇÃO DOS SUPOSTOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. OMISSÃO RECONHECIDA. 1. Apesar de provocada pela via dos embargos de declaração, a Corte de origem não emitiu efetiva carga decisória sobre a questão atinente à obrigatoriedade de notificação dos supostos litisconsortes passivos necessários no mandado de segurança impetrado pelo...
- Acórdão nº CC 101809 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no MS 17525 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2006/0178915-6 de T5 - QUINTA TURMA
... expressamente a inexistência de litisconsortes passivos necessários, uma vez que não haveria ...
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Acórdão nº 2007/0251161-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PETIÇÃO PARA INGRESSO DE LITISCONSORTES. CANDIDATOS QUE RECEBERAM AS OUTORGAS ... ão na demanda destes como litisconsortes passivos necessários. Precedente: RMS nº 20.780/RJ, Rel ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1333245 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, não podem ser considerados litisconsortes passivos necessários" (AgRg no Ag ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38-04.2012.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... á da citação de todos os litisconsortes no processo. 1.3. Decisão que concede efeito ... a lide, na qualidade litisconsortes passivos necessários. 1.5. Nulidade do acórdão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38-04.2012.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... á da citação de todos os litisconsortes no processo. 1.3. Decisão que concede efeito ... a lide, na qualidade litisconsortes passivos necessários. 1.5. Nulidade do acórdão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-18300-35.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... ÀS CONTRAFÉS E DO ENDEREÇO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E PARA A FORMULAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 1357590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
DIREITO PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DEDUZIDO ANTES DO TÉRMINO DO JULGAMENTO. ADMISSIBILIDADE. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 530. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento da Corte de origem, nos moldes do assinalado na decisão agravada, não diverge da jurisprudência firmada no Supremo...
... ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a ... qualquer momento ... -
Acórdão Nº 1319398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários (RE ... 669.367, Tema 530 ...
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Acórdão nº 1.0000.15.033261-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO NA INDICAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS - COMPOSSUIDORES DA ÁREA OBJETO DA AÇÃO - DOLO PROCESSUAL - OCORRÊNCIA - CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DO ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO.A ausência de indicação dos compossuidores da área objeto da ação de...
... supostos confinantes a condio de litisconsortes passivos necessrios (CPC/73, art. 47). Sustentam ... -
Acórdão nº 1.0000.15.033261-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO NA INDICAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS - COMPOSSUIDORES DA ÁREA OBJETO DA AÇÃO - DOLO PROCESSUAL - OCORRÊNCIA - CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DO ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO.A ausência de indicação dos compossuidores da área objeto da ação de...
... supostos confinantes a condio de litisconsortes passivos necessrios (CPC/73, art. 47). Sustentam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3024940-71.2005.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DA LIDE POR LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. Não se vislumbra, na hipótese, ofensa direta e literal ao artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal, pois a questão afeta aos litisconsortes passivos necessários se limita ao exame da regra contida no art. 47...
... PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DA LIDE POR LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS ... Não se vislumbra, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000042-61.2013.5.06.0241), 12-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVENÇÃO “IUSSU IUDICIS”. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE “EX OFFICIO”. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. Na hipótese de intervenção “iussu iudicis”, prevista no parágrafo único do art. 47 do CPC, o Juiz deve determinar...
... promova a cita ç ã o de todos os litisconsortes passivos necess á rios, n ã o cabendo faz ê ... - Acórdão nº REsp 1243334 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000771-58.2018.5.06.0000), 26-02-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E DE POSTULAÇÃO DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS APESAR DE INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA SUPRIR TAL VÍCIO FORMAL, O QUAL IMPOSSIBILITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, SALVAGUARDADO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, BEM ASSIM ÀS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO...
... E DE POSTULAÇÃO DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS APESAR DE INTIMAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. SUCESSÃO. Aspectos não prequestionados escapam à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 2. NÃO-CONCESSÃO DO INTERVALO. Não observado o disposto nas Súmulas 221, I, 296 e 297 do TST, não prospera o recurso de revista. 3. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não caracterizadas as violações legais
... 1. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. SUCESSÃO. Aspectos não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08019297420174058500), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS REPASSADAS A TERCEIROS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CITAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ADOÇÃO DESSA PROVIDÊNCIA. 1 A Egrégia 4ª Turma acolheu a questão de ordem suscitada nos autos do PJE0804503-88.2017.4.05.8300, convertendo o julgamento do aludido feito em diligência...
... e do Sescoop no processo, como litisconsortes passivos necessários, bem como a sua citação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048429220184058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0804842-92.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Priscila Souza Fortuna e outro APELADO: ESTER NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: Gilvan Dias Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... ção anulatória, na qualidade de litisconsortes passivos necessários ... Requerem, assim, seja ...