litisconsortes passivos necessários
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-57/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS INTIMAÇÃO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES IRREGULARIDADE EFEITO MODIFICATIVO Verificando-se irregularidade processual no que tange à intimação dos litisconsortes passivos necessários para oferecer contra-razões de recurso ordinário em mandado de segurança, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, com aplicação do efeito...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS ... INTIMAÇÃO PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-378/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Mandado de Segurança impetrado pelo Banco-reclamado contra deferimento de antecipação de tutela, a fim de determinar a imediata reintegração dos Litisconsortes Passivos ao emprego. 2. Denegada a segurança, foram interpostos Embargos Declaratórios por ambas as partes e, posteriormente, reiterados...
... Litisconsortes Passivos ao emprego ... 2. Denegada a ... Litisconsortes Passivos Necessários, dos quais não se conheceu por intempestivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124919220214050000), 26-04-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO DE IMÓVEL. TERRA INDÍGENA CONFINANTE. INTERESSE DA FUNAI. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que declinou a competência do feito para a Justiça Estadual, em razão de ilegitimidade da FUNAI para figurar na demanda que objetiva a declaração de usucapião de imóvel.
... de usucapião os confinantes são litisconsortes passivos necessários, nos termos do art. 246, § ... - Acórdão nº 1994/0002000-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. SUCESSÃO. Aspectos não prequestionados escapam à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 2. NÃO-CONCESSÃO DO INTERVALO. Não observado o disposto nas Súmulas 221, I, 296 e 297 do TST, não prospera o recurso de revista. 3. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não caracterizadas as violações legais
... 1. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. SUCESSÃO. Aspectos não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00023081320174059999), 10-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Cumprimento de sentença. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o presente incidente de impugnação ao cumprimento de sentença para extinguir a presente execução ante a ineficácia do título executivo por ausência de citação de litisconsorte passivo necessário na fase de conhecimento. 1. O art. 114 do Código de Processo Civil prescreve...
... ônus de requerer a citação dos litisconsortes passivos necessários e deixou transcorrer o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08119615920174058300), 17-12-2018
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO NÃO PROMOVIDA NO PRAZO ASSINADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação em face de sentença que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança interposto pelo recorrente, tendo em vista que, intimado para promover...
... para promover a citação dos litisconsortes passivos necessários, o apelante não se ... -
Acórdão Nº 5000894-95.2013.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... , em Ação de Usucapião, são litisconsortes passivos necessários por determinação legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-87840/2004-0006-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. SUCESSÃO. Aspectos não prequestionados escapam à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 2. NÃO-CONCESSÃO DO INTERVALO. Não observado o disposto nas Súmulas 221, I, 296 e 297 do TST, não prospera o recurso de revista. 3. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não caracterizadas as violações legais
... 1. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. SUCESSÃO. Aspectos não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-878/2004-006-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. SUCESSÃO. Aspectos não prequestionados escapam à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 2. NÃO-CONCESSÃO DO INTERVALO. Não observado o disposto nas Súmulas 221, I, 296 e 297 do TST, não prospera o recurso de revista. 3. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não caracterizadas as violações legais
... 1. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. SUCESSÃO. Aspectos não ... -
Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DOCUMENTO COMUM. CONTRATO. CITAÇÃO DE TODOS OS CONTRATANTES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A controvérsia gira em torno de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-18/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO CITAÇÃO POR EDITAL EM DESCOMPASSO COM OS REQUISITOS DO ART. 232 DO CPC DESOBEDIÊNCIA À DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL DESINTERESSE PELA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. O ônus da citação dos litisconsortes necessários é da Autora, de acordo com o...
... O ônus da citação dos litisconsortes necessários é da Autora, de acordo com o art ... ção de quatro co-Réus, litisconsortes passivos necessários (CPC, art. 47), como previsto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1916/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. EXTENSÃO AOS LITISCONSORTES DOS EFEITOS DAS PENAS DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APLICADAS AO EMPREGADOR. ENUNCIADO Nº 296 DO TST. Se o v. acórdão regional valeu-se do fundamento de que a ressalva contida no art. 320, I, do CPC, no tocante aos efeitos da revelia, alcança, apenas, os litisconsortes passivos necessários, e não...
... ÔNUS DA ... PROVA. EXTENSÃO AOS LITISCONSORTES DOS EFEITOS DAS PENAS DE REVELIA E ... CONFISSÃO ... , alcança, apenas, os litisconsortes passivos necessários, e não os facultativos , então é ... -
Acórdão nº 1.0105.13.010842-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - AFASTADA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO. 1. Havendo litisconsórcio passivo facultativo, a ausência de citação de todos os réus, devedores solidários, não enseja a extinção do feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC/15. 2.
... providenciada a citao de todos os litisconsortes, o processo ser extinto por carncia da ao ... -
Acórdão nº 1.0105.13.010842-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - AFASTADA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO. 1. Havendo litisconsórcio passivo facultativo, a ausência de citação de todos os réus, devedores solidários, não enseja a extinção do feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC/15. 2.
... providenciada a citao de todos os litisconsortes, o processo ser extinto por carncia da ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08027041020194050000), 18-11-2020
PJE 0802704-10.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA EM FACE DE JULGADO QUE APRECIOU AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DIRETA E MANIFESTA A DISPOSITIVO DE LEI. ART. 23 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ação rescisória ajuizada por COSME & BARBOSA ADVOCACIA E ASSESSORIA contra o INSS, por meio da qual pretende desconstituir a AR-900 do TRF5, ajuizada pelo INSS, rescindindo a...
... aludida ACP deveriam figurar como litisconsortes passivos necessários na rescisória, o que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08171695820184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0817169-58.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NATALLY LEITE PRADO SAMPAIO ADVOGADO: Ramon Cavalcante De Oliveira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Pyrro Massella RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRESCINDIBILIDADE. EXPECTATIVA
... interessados, na qualidade de litisconsortes passivos necessários, sob pena de extinção do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 333-08.2013.5.06.0000) 06-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA, NO POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA, DAS PARTES QUE FIGURARAM COMO RECLAMANTES NA RELAÇÃO PROCESSUAL PRIMITIVA. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Na ação rescisória em que se pretende rescindir sentença homologatória de...
... a determinação de citação dos Litisconsortes passivos necessários ocorreu em 7/1/2014, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074544620174058400), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0807454-46.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR e outro ADVOGADO: Jose Trindade Monteiro Neto e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... ça por falta de participação de litisconsortes passivos necessários. Caso assim não se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 600-02.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 463 DO TST. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 1. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que deve haver prova inequívoca da insuficiência econômica da pessoa jurídica para o...
... litisconsortes passivos necessários atrai o reconhecimento da ... -
Acórdão Nº 0012025-37.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... agravante promova a citação dos litisconsortes passivos necessários, de modo a regularizar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143136620214058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0814313-66.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KITECABANA LOUNGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Aline De Matos Mendes Bezerra e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... reintegratória, na qualidade de litisconsortes necessários), em que os apelantes alegam: 1) ... para, na qualidade de litisconsortes passivos necessários, compor a lide reintegratória ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Agosto de 2007
... por ele representado, como litisconsortes necessários, então a norma violada teria sido a ... a lide na condição de litisconsortes passivos necessários da pessoa jurídica que praticou o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2007
... por ele representado, como litisconsortes necessários, então a norma violada teria sido a ... a lide na condição de litisconsortes passivos necessários da pessoa jurídica que praticou o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2007
... por ele representado, como litisconsortes necessários, então a norma violada teria sido a ... a lide na condição de litisconsortes passivos necessários da pessoa jurídica que praticou o ...