litisconsortes passivos necessários
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-10090/2004-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2007
... por ele representado, como litisconsortes necessários, então a norma violada teria sido a ... a lide na condição de litisconsortes passivos necessários da pessoa jurídica que praticou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-25/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO DE CO-RÉU - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 82 DA SBDI-2 DO TST ARTS. 488, CAPUT, E 282, II, IV e VII, DO CPC VÍCIO INSANÁVEL EM FASE RECURSAL INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. O art. 488, caput, do CPC exige à petição inicial da ação rescisória a observância dos...
... ível a citação de todos os litisconsortes passivos necessários, sob pena de extinção do ... -
Acórdão nº 1.0433.13.034609-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.Pleiteando a parte autora a anulação de escritura pública de compra e venda, firmada entre os réus e terceiras pessoas, devem estas integrarem o polo passivo da ação, em litisconsórcio necessário, nos termos do art. 47, do CPC, vigente à época. A citação de todos litisconsortes passivos necessários é pressuposto para a regular formação da
... referidos imveis no figuraram como litisconsortes passivos necessrios na presente demanda ... -
Acórdão nº 1.0433.13.034609-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.Pleiteando a parte autora a anulação de escritura pública de compra e venda, firmada entre os réus e terceiras pessoas, devem estas integrarem o polo passivo da ação, em litisconsórcio necessário, nos termos do art. 47, do CPC, vigente à época. A citação de todos litisconsortes passivos necessários é pressuposto para a regular formação da
... referidos imveis no figuraram como litisconsortes passivos necessrios na presente demanda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08188659020204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0818865-90.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALESSANDRA CRISTINA BARBOSA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários" (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026416820204058400), 13-07-2021
PJE 0802641-68.2020.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA. APÓS O JULGAMENTO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo interno interposto por SERRAS HOLDING S.A. e OUTROS em face de decisão que não conheceu do pedido de desistência do mandado de segurança, tendo em vista que protocolado após o julgamento da apelação. 2. Sustentam os agravantes, em...
... ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários" (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082691320214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808269-13.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ICILMA ALVES FIGUEREDO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários" (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-89/2003-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2006
... foi proferido o ato impugnado são litisconsortes passivos necessários, porque afetados por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1023800/2004-0000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Mayo de 2007
... de segurança e confirmado pelos litisconsortes passivos necessários nas contra-razões ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Mayo de 2007
... de segurança e confirmado pelos litisconsortes passivos necessários nas contra-razões ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Mayo de 2007
... de segurança e confirmado pelos litisconsortes passivos necessários nas contra-razões ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Mayo de 2007
... de segurança e confirmado pelos litisconsortes passivos necessários nas contra-razões ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-10238/2004-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Mayo de 2007
... de segurança e confirmado pelos litisconsortes passivos necessários nas contra-razões ao ...
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Acórdão nº 0027531-27.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS ... REJEITADA. MÉRITO ...
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Acórdão nº 0136085-63.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... coletivo urbano, como litisconsortes passivas necessárias, e, depois, por ... PASSIVOS NECESSÁRIOS E CERCEAMENTO DO ... DIREITO DE ...
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Acórdão nº 1.0372.06.021375-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS -DESCONSTITUIÇÃO O ARROLAMENTO OCORRIDO EM CAUTELAR- REQUERENTE E REQUERIDO - LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. Nos embargos de terceiros visando à desconstituição de arrolamento efetivado em cautelar, devem integrar o polo passivo dos embargos, em litisconsórcio necessário, o requerente e o requerido da ação cautelar.
... uniforme e incindvel para todos os litisconsortes: ou se mantm a constrio ou se libera o bem ou ... -
Acórdão nº 2008.33.00.009623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA INTEGRAR A LIDE, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA. I – Objetivando o autor/apelante provimento judicial que determine a imediata nomeação, posse e entrada em...
... , a fim de que sejam citados os litisconsortes passivos necessários e declarar prejudicada a ... -
Acórdão nº 2008.33.00.009623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA INTEGRAR A LIDE, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA. I – Objetivando o autor/apelante provimento judicial que determine a imediata nomeação, posse e entrada em...
... , a fim de que sejam citados os litisconsortes passivos necessários e declarar prejudicada a ... -
Acórdão nº 2008.33.00.009623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA INTEGRAR A LIDE, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA. I – Objetivando o autor/apelante provimento judicial que determine a imediata nomeação, posse e entrada em...
... , a fim de que sejam citados os litisconsortes passivos necessários e declarar prejudicada a ... -
Acórdão nº 2008.33.00.009623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA INTEGRAR A LIDE, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA. I – Objetivando o autor/apelante provimento judicial que determine a imediata nomeação, posse e entrada em...
... , a fim de que sejam citados os litisconsortes passivos necessários e declarar prejudicada a ... -
Acórdão nº 2008.33.00.009623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA INTEGRAR A LIDE, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA. I – Objetivando o autor/apelante provimento judicial que determine a imediata nomeação, posse e entrada em...
... , a fim de que sejam citados os litisconsortes passivos necessários e declarar prejudicada a ... -
Acórdão nº 2008.33.00.009623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA INTEGRAR A LIDE, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA. I – Objetivando o autor/apelante provimento judicial que determine a imediata nomeação, posse e entrada em...
... , a fim de que sejam citados os litisconsortes passivos necessários e declarar prejudicada a ... -
Acórdão nº 2008.33.00.009623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA INTEGRAR A LIDE, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA. I – Objetivando o autor/apelante provimento judicial que determine a imediata nomeação, posse e entrada em...
... , a fim de que sejam citados os litisconsortes passivos necessários e declarar prejudicada a ... -
Acórdão nº 2008.33.00.009623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA INTEGRAR A LIDE, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA. I – Objetivando o autor/apelante provimento judicial que determine a imediata nomeação, posse e entrada em...
... , a fim de que sejam citados os litisconsortes passivos necessários e declarar prejudicada a ... -
Acórdão nº 2008.33.00.009623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA INTEGRAR A LIDE, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DA SENTENÇA. I – Objetivando o autor/apelante provimento judicial que determine a imediata nomeação, posse e entrada em...
... , a fim de que sejam citados os litisconsortes passivos necessários e declarar prejudicada a ...