Litiscontestação
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... as alegações do autor quanto as do réu deveriam ser comprovadas por meio de testemunhas, derivando daí a denominação de litiscontestação ( litis et cum testatio ) ... A litiscontestatio constituía, por isso, o procedimento por meio do qual se firmava, com testemunhas, o acordo ...
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O papel do juiz na decisão do mandado de segurança
... e à exceção do réu, interditando-se ao juiz a instauração ex officio de processo e o julgamento de questões estranhas à litiscontestação (CPC, arts. 2º, 128 e 460 em vigencia) ... Como destaca GRINOVER 6 , ... “Como a garantia de acesso à justiça (essência da nova ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... Nas fontes romanas significa atividade, empenho, diligência e pedido. 8 Também exprime o exercício da ação desde a litiscontestação" até a sentença. 9 Para Pereira e Sousa e Ramalho, a instância é o tempo dentro do qual se trata e determina a causa com a decisão final. 10 Jo\xC3" ...
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Citação e resposta do réu
... as alegações do autor quanto as do réu deveriam ser comprovadas por meio de testemunhas, derivando daí a denominação de litiscontestação ( litis et cum testatio ) ... A litiscontestatio constituía, por isso, o procedimento por meio do qual se firmava, com testemunhas, o acordo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as alegações do autor quanto as do réu deveriam ser comprovadas por meio de testemunhas, derivando daí a denominação de litiscontestação ( litis et cum testatio ) ... A litiscontestatio constituía, por isso, o procedimento por meio do qual se firmava, com testemunhas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000600-12.2016.5.06.0311), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O arbitramento do quantum indenizatório, nas ações em que se postula dano moral, deve observar diversos fatores, a exemplo da intensidade e gravidade do sofrimento da vítima, a natureza e a repercussão da ofensa, a posição social do ofendido e a condição econômica do ofensor, de forma que não se preste a enriquecer o...
... 1.013 CPC/2015), devolve ao Juízo ad quem tão somente as questões suscitadas pelas partes na litiscontestação. Desse modo, em sede de recurso, vedada a formulação de pedidos estranhos àqueles postulados à instância a quo, sob pena de impossibilitar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000413-83.2016.5.07.0017), 2020-05-07
... Posteriormente, depois de já estabelecida a litiscontestação, a reclamante atravessou petições informando que retornou ao trabalho na reclamada em 15/07/2016, mas em função e condições prejudiciais à sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000220-72.2019.5.06.0023), 25-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E PREQUESTIONAMENTO PERSEGUIDOS PELO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE PONTOS A SEREM CORRIGIDOS PREQUESTIONADOS. REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, uma vez que não configuradas as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
... ória e destituída de erro material no tocante à análise e julgamento do pleito de não conhecimento, por inovatório da litiscontestação, do pleito de exclusão dos quinquênios da base de cálculo do adicional noturno, sendo oportuna a transcrição dos fundamentos do julgado atacado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 428-68.2018.5.06.0192)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO. LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS....
... Sob tal prisma, inclusive, com a devida vênia, entendo que a sentença exorbitou os ... próprios limites da litiscontestação ao concluir pela responsabilização da PETROBRAS nos ... moldes dos art. 186 e 927 do CC, mas deixando de pautar-se pela linha da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000127-59.2015.5.06.0182), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. Em se tratando de controvérsia, envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação está vinculada, estritamente, à exibição de documento essencial, cuja juntada se faz a cargo do empregador (cartões de ponto, livro de ponto, folhas de frequência), por imperativo legal, sendo, pois, ônus do mesmo trazê-los aos autos, sob pena de se...
... 1.013 CPC/2015), devolve ao Juízo ad quem tão somente as questões suscitadas pelas partes na litiscontestação. Desse modo, em sede de recurso, vedada a formulação de pedidos estranhos àqueles postulados à instância a quo , sob pena de impossibilitar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001152-70.2017.5.06.0010), 27-11-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. PRETENSÃO DE VINCULAÇÃO EMPREGATÍCIA. ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS QUE REVELAM QUE A AUTORA CONDUZIA UMA RELAÇÃO TIPICAMENTE AUTÔNOMA COM A DEMANDADA. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO A QUE SE DEVE DAR PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso da reclamante, tendo em vista a comprovação, nos autos, de que o seu vínculo não era empregatício.
... Diante do exposto, rejeito a arguição em tela ... DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR SUA INOVAÇÃO AOS CONTORNOS DA LITISCONTESTAÇÃO - PRELIMINAR TAMBÉM SUSCITADA PELA RECLAMADA, NAS SUAS CONTRARRAZÕES ... Assiste razão em parte à reclamada, no aspecto ... Com efeito, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000521-75.2016.5.06.0006), 07-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. PARCELA FCT. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. A FCT, paga mensal e ininterruptamente, detém nítida natureza salarial, desde que não comprovada qualquer condição excepcional que a ensejasse, evidenciando se tratar de simples retribuição pelo trabalho executado, estendida a todos os empregados da empresa, compondo, portanto, a remuneração, a teor do art.
... De fato, o art. 1.013 CPC/2015, devolve ao Juízo ad quem tão somente as questões suscitadas pelas partes na litiscontestação. Desse modo, em sede de recurso, vedada a formulação de pedidos estranhos àqueles postulados à instância a quo , sob pena de impossibilitar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000677-59.2019.5.06.0232), 10-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para decretar a nulidade do processo, a partir do encerramento da instrução processual, sem permitir a ouvida da segunda testemunha apresentada pela parte autora, e determinar a reabertura da instrução processual para inquirição da referida testemunha, e...
... 795 da CLT. Sim, porque conforme se afere da litiscontestação, o reclamante postulou indenização por danos morais alegando que era submetido a tratamento humilhante no ambiente de trabalho, fato negado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000393-64.2018.5.07.0036), 2019-06-18
... ínimo, razão pela qual a conta liquidatória será refeita e, naturalmente, com a observância dos limites impostos pela vertente litiscontestação ... No que diz respeito aos reflexos de predita verba sobre as férias referentes ao período aquisitivo 2016/2017, diversamente do sustentado ...
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Decisões Monocráticas nº 27792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2018
... Digo em tese porque o presente questionamento sequer integra a litiscontestação. 17- Ora, se a justa causa para o desligamento foi afastada, não há falar na conversão do ato para dispensa sem justa causa, pois esta não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002318-38.2017.5.07.0034), 2018-10-15
... Ora, a aludida inovação recursal, justamente por se distanciar da litiscontestação formada nestes autos, não tem o condão de produzir qualquer alteração na Sentença recorrida, que julgara improcedentes os pleitos autorais, cuja ...
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Decisão da Presidência nº 27792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2018
... Digo em tese porque o presente questionamento sequer integra a litiscontestação. 17- Ora, se a justa causa para o desligamento foi afastada, não há falar na conversão do ato para dispensa sem justa causa, pois esta não é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001372-62.2017.5.07.0003), 2018-01-30
... Como se observa na leitura das peças que compõem a litiscontestação, a controvérsia se mostra bastante simples ... O reclamante reconhece em sua peça inicial que procedeu a pedido de demissão do emprego que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3371-03.2013.5.12.0019) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Diante da incidência dos óbices do art. 896, §1º-A, I e III, e §8º, da CLT, e da não demonstração de ofensa às normas invocadas, não há como acolher a pretensão do recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO DE...
... meramente técnicas e burocráticas ou mesmo que inexistiam subordinados sob o seu comando e inovatória, pois não integrante da litiscontestação, já ... que sonegada na peça de ingresso. ... Assim, tendo a autora percebido, ao longo do período imprescrito, gratificação de função em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001027-49.2017.5.06.0351), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AJUDA ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO C. TST. A pretensão associada à alteração da natureza jurídica salarial das parcelas concernentes à ajuda alimentação, ocorrida mediante a adesão da empresa ao PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), em época na qual o caráter indenizatório das verbas esteve consignado em normas...
... O artigo 1013, §1º, do CPC, devolve ao Juízo ad quem , tão somente, as questões suscitadas pelas partes, na litiscontestação. Desse modo, em sede de recurso, vedada a formulação de pedidos estranhos àqueles postulados à instância a quo , sob pena de impossibilitar o ... -
Decisão da Presidência nº 27792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... Digo em tese porque o presente questionamento sequer integra a litiscontestação. 17- Ora, se a justa causa para o desligamento foi afastada, não há falar na conversão do ato para dispensa sem justa causa, pois esta não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000338-10.2016.5.06.0102), 02-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. IRREGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. A falta leve do empregador, consistente em não recolhimento dos depósitos fundiários, não oferece o peso suficiente para autorizar a declaração de dispensa indireta. Recurso patronal ao qual se dá provimento, no aspecto.
... 1.013, §1º, do CPC/2015, devolve ao Juízo ad quem tão somente as questões suscitadas e discutidas pelas partes na litiscontestação. Desse modo, em sede de recurso, vedada a formulação de pedido ou causa de pedir estranhos àqueles postulados à instância a quo, sob pena de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000784-35.2015.5.06.0009), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do art. 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... 1.013, §1º, do CPC/2015, devolve ao Juízo ad quem tão somente as questões suscitadas e discutidas pelas partes na litiscontestação. Desse modo, em sede de recurso, vedada a formulação de pedido ou causa de pedir estranhos àqueles postulados à instância a quo , sob pena de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000887-20.2019.5.06.0262), 15-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e em atuação ex officio, não conhecer do apelo quanto ao tópico "adicional de insalubridade, em razão de a reclamada ter trazido argumentos inovatórios à lide. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao apelo empresarial para reduzir a sua condenação ao pagamento...
... Os limites da lide são fixados com a petição inicial e com a defesa - litiscontestação -, competindo ao réu, na contestação, alegar " ... toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do ... -
Sentença nº 1000931-17.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... testemunha Márcio, não foi alegado na petição inicial e nem nas defesas apresentadas pelas rés, sendo, portanto, estranho à litiscontestação.Fatos estranhos à litiscontestação nem sequer são objeto de prova e não podem ser considerados pelo juízo, sob pena de restarem desrespeitados ...