A eficácia do mandado de segurança nos juizados especiais
- Editora:
- Editora Mundo Jurídico
- Data de publicação:
- 2015-01-01
- Autores:
- José Edvaldo Albuquerque de Lima
- ISBN:
- 978-85-8085-062-8
Descrição:
Primera Edición. 275 Páginas.
Índice
- Abreviaturas
- Introdução
- Juizado especial
- O poder judiciário e o acesso à justiça
- O acesso à justiça enquanto principio constitucional
- Juizado especial civil
- Juizado especial penal e a influência do civil
- A competência jurisdicional
- O juizado especial - Competência
- Mandado de segurança
- O papel do juiz na decisão do mandado de segurança
- Mandado de segurança em relação a demora nos processos considerando os juizados especiais
- A prova no contexto do mandado de segurança
- Conclusão
