litispendência substituição processual
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Acordão nº 0001487-66.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
LITISPENDÊNCIA. Ação coletiva movida pelo sindicato em substituição processual não induz litispendência em relação aos substituídos. Afastada a litispendência, os autos retornam ao juízo de origem para julgamento da ação como de direito, porquanto vedada a supressão de instância.
... ISTO POSTO: ... Litispendência ... Discute-se se o ajuizamento de ação ... da reclamante, como substituto processual, vindicando reajustes do bônus-refeição e do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142700-79.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS PROMOVIDAS PELA PARTE E PELO SINDICATO, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. Não há como se recusar a caracterização de litispendência quando são confrontadas reclamações trabalhistas idênticas, ainda que em uma o empregado compareça substituído por seu sindicato e, na outra, postule o mesmo direito em nome próprio. Precedentes. Recurso de...
... RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS PROMOVIDAS PELA PARTE E PELO SINDICATO, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. Não há como se recusar a caracterização de ... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Não prospera recurso de revista ... -
Acordão nº 01289.373/94-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 1999
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Configura-se a litispendência nas hipóteses em que se repete ação já em curso, ainda que, sob o manto da substituição processual, sejam diversos os autores das demandas, já que os titulares do direito material vindicado são os mesmos. Mantém-se, pois, a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido correspondente.
... à origem para que, afastada a litispendência em relação ao pedido de adicional de ... Sapiranga, na condição de substituto processual, ajuizou pedido idêntico em outra ação que foi ... -
Acordão nº 20030082379 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Junio de 2005
Litispendência. Substituição Processual-Induz litispendência o fato de o reclamante ajuizar ação individual postulando os mesmos direitos vindicados em ação proposta pelo Sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual, com a mesma causa de pedir, cujo instituto pode ser argüido a qualquer tempo, antes do trânsito em julgado, quando então haveria coisa julgada, porém,...
... Devonald, acolher a preliminar de litispendência, julgando extinto o feito sem julgamento do ... -
Acórdãos nº 1006094-75.2016.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. APÓS A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, COM ...
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Acordão nº 20010247941 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Marzo de 2002
Litispendência - Substituição processual - A substituição processual consiste numa legitimação extraordinária, autorizada pela lei, havendo a autuação do substituto como parte, que age em nome próprio para defender interesse alheio. O possuidor do direito é o substituído e não o substituto.
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nº 2002.34.00.001202-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Marzo de 2003
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. IDENTIDADE DAS PARTES, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. SUBSTITUÍDOS DISTINTOS. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. O instituto da substituição processual permite que o sindicato substituto possa atuar com liberdade em favor de seus substituídos. 2. Não há que se falar em litispendência quando o sindicato litiga...
... , sustentando a inocorrência de litispendência em razão da diversidade de substituídos ... no presente feito atua como substituto processual para pleitear a gratificação de atividade ... O instituto da substituição processual, enquanto voltado para a economia ... -
Acordão nº 19990521835 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2001
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - A interposição de reclamatória individual, na persecução de direitos já postulados numa ação coletiva pelo sindicato da categoria, não configura a litispendência tratada no artigo 301 do CPC, pois o substituto processual não é o titular do direito, mas o substituído. Por conseguinte, deve prevalecer a vontade individual, consubstanciada na legitimação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44072/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCES-SUAL. IDENTIDADE DE AÇÕES. Configura-se a litispendência quando existe ação, com o mesmo objeto, ajuizada pelo sindicato da categoria, como substituto processual do reclamante. Recurso de revista conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCES-SUAL. IDENTIDADE DE ... da categoria, como substituto processual do reclamante ... Recurso de revista conhecido e ... - Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1186483 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1314-46.2015.5.21.0001) 21-02-2018
... COISA JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ... litispendência, na hipótese de ajuizamento de ação por ...
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Acordão nº 0000287-39.2010.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
... e pelos seguintes fundamentos: litispendência (sustenta que a ação ajuizada pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, não implica litispendência em relação à ... ajuizou ação individual, por substituição processual, contra os réus, em 14.01.2010, ...
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Acórdão nº 1999.01.00.080613-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2006
... Nuclear reitera a ocorrência de litispendência por integrarem os Autores: José Roberto de ... pelo Sindicato da categoria em substituição processual, não inibe o acesso Poder Judiciário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-428-19.2012.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. No caso, o Regional ... ação, não havendo falar em substituição processual. Dessa forma, não se caracteriza ...
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Acordao N° 1422423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória c/c obrigação de fazer. Litispendência. Identidade das causas. Verificada. Substituição. Polo passivo. Impossibilidade. Extinção do feito. Litigância de má-fé. Não caracterizada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. De acordo com art. 337 do cpc, a litispendência está configurada quando há identidade...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. LITISPENDÊNCIA". IDENTIDADE DAS ... CAUSAS. VERIFICADA. SUBSTITUI\xC3" ... petição inicial não permite a substituição da ré por outra empresa, ... pois diz respeito a ... -
Acordão nº 01539-2007-661-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO SINDICATO. LITISPENDÊNCIA. Caracteriza-se a litispendência quando houver entre as ações em curso identidade da relação jurídica de direito material deduzida, o que ocorre quando o sindicato atua em Juízo na condição de substituto processual, defendendo direito material do empregado. Vencida esta Relatora, por entender que ações coletivas não induzem litispendência em
... -se contra o reconhecimento de litispendência em relação ao pedido de diferenças de ... sindicato na qualidade de substituto processual e a ação interposta pelo sindicalizado em ... LITISPENDÊNCIA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. É uníssona a jurisprudência desta ... -
Acordao N° 1821332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Embargos de declaração nos embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento individual. Sentença coletiva. Sindireta. Legitimidade extraordinária. Substituição processual dos filiados. Tema 823/stf. Litispendência. Inocorrência. Comprovação de inexistência de vínculo estatutário. Preclusão na ação de conhecimento. Coisa julgada. Vícios. Inexistência. Rediscussão da matéria....
... LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DOS FILIADOS. TEMA ... 823/STF ... SINDICATO. LITISPENDÊNCIA. TEMA 1.169/STJ. SOBRESTAMENTO. INAPLICÁVEL ... -
Acordao N° 1398616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença coletiva. Servidores públicos do distrito federal. Ipc de março de 1990. Reposição salarial. Direito reconhecido na ação coletiva ajuizada pelo sindireta. Período compreendido entre abril a julho/1990. Pedidos intentados pelo sindicato. Substituição processual. Extinção sem julgamento do mérito. Reconhecimento de litispendência...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... COLETIVA ... SUBSTITUIÇÃO ... PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO ITO. RECONHECIMENTO DE ... LITISPENDÊNCIA TOTAL. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍODOS PARCIALMENTE ... -
Acordão nº 00683-2006-013-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
LITISPENDÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PARTES, PRETENSÕES E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICAS. PARCIAL DISCREPÂNCIA TEMPORAL. LITISPENDÊNCIA PARCIAL CONFIGURADA. Ajuizada ação coletiva por intermédio da qual o sindicato profissional da categoria postula, em favor dos substituídos, o pagamento de diferenças de FGTS, e, posteriormente, ajuizada ação individual por substituído
... fundamentos: inexistência de litispendência (sustenta não haver litispendência da ação em ... , por figurar aquele como substituto processual". Argumenta que a declaração de litispendência \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 161-29.2011.5.04.0732) 11-04-2018
ACORDO FIRMADO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de ações coletivas e da natureza especial dos direitos nelas reivindicados, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 104, expressamente exclui a configuração da litispendência e consequente coisa julgada em relação às...
... AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... exclui a configuração da litispendência e consequente coisa julgada em relação às ... -
Acordão nº 00407.751/97-1 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 1999
... turno, insiste na argüição de litispendência, agora apenas quanto ao adicional de ... próprio, na condição de substituto processual, formaria pólo ativo diverso daquele composto ...
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Acordão nº 19990485359 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Noviembre de 2000
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IDENTIDADE DE AÇÕES. - Induz litispendência relativamente a ações ajuizadas em nome próprio pelos substituídos, a ação proposta, com o mesmo objeto, pelo sindicato da categoria, na condição de substituto processual. A identidade de ações se revela na constatação de que, embora o sindicato seja formalmente parte na ação ajuizada como substituto, continua...
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Acordão nº 19990485316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Noviembre de 2000
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IDENTIDADE DE AÇÕES. - Induz litispendência relativamente a ações ajuizadas em nome próprio pelos substituídos, a ação proposta, com o mesmo objeto, pelo sindicato da categoria, na condição de substituto processual. A identidade de ações se revela na constatação de que, embora o sindicato seja formalmente parte na ação ajuizada como substituto, continua...
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Acordão nº 19990485111 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Noviembre de 2000
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IDENTIDADE DE AÇÕES. - Induz litispendência relativamente a ações ajuizadas em nome próprio pelos substituídos, a ação proposta, com o mesmo objeto, pelo sindicato da categoria, na condição de substituto processual. A identidade de ações se revela na constatação de que, embora o sindicato seja formalmente parte na ação ajuizada como substituto, continua...
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nº 1999.41.00.002583-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Octubre de 2001
... RONDÔNIA, na qualidade de substituto processual, com a finalidade de assegurar a percepção dos ... -impetrante e a ocorrência de litispendência. No mérito, sustenta a legalidade e a ... entendimento de que são casos de substituição processual o do artigo 8º, inciso III ...