litispendência substituição processual
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-87.2015.5.23.0021) 20-11-2018
... Esse requisito processual passou a ser explicitamente exigido por meio da ... e do Supremo Tribunal Federal, a substituição processual pelo sindicato tem lugar em razão de ... COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA ... A Subseção I ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-48511/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. LITISPENDÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO Não se configura a hipótese de litispendência, já que não se verifica a tríplice identidade (parte, pedido e causa de pedir), já que, na substituição processual, o sindicato atua em nome próprio pleiteando direito alheio. A repetição somente da ação que está em curso, nos moldes do...
... PROCESSUAL. LITISPENDÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO Não se ... e causa de pedir), já que, na substituição processual, o sindicato atua em nome próprio ... -
Acórdão nº 1998.01.00.078193-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Mayo de 2007
... pelos efeitos impeditivos da litispendência, devendo prevalecer a liminar deferida na ação ... ência entre a lide coletiva, com substituição processual, e a ação individual ulteriormente ...
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Acórdão nº 1998.01.00.078193-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Mayo de 2007
... pelos efeitos impeditivos da litispendência, devendo prevalecer a liminar deferida na ação ... ência entre a lide coletiva, com substituição processual, e a ação individual ulteriormente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... Parágrafo único ... Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... , sem que ocorra o fenômeno da litispendência. 2. No caso, observa-se a existência de atos ...
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Acordão nº 20040135068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Noviembre de 2005
Litispendência. Ação de cumprimento. Substituição processual. Na ação de cumprimento, o sindicato, embora em nome próprio, reclama direito alheio. Ação individual em que se reclama o mesmo pedido, com base na mesma relação jurídica, contra o mesmo réu e com os mesmos fundamentos, encerra repetição de lide pendente. Litispendência configurada. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho.
... José Bueno Junqueira Machado (litispendência e prescrição FGTS), dar provimento parcial ao ... -
Acórdão Nº 0021100-72.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
... EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Ação anteriormente ajuizada pelo ... rol dos substituídos, não induz litispendência ou coisa julgada quando idênticos o objeto e a ...
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Acordão nº 0073700-69.2009.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
... relação ao reconhecimento de litispendência, diferenças salariais decorrentes das ... e plúrimas ajuizadas por substituição processual, entendendo, tal como na Origem, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... elementos sadios já existentes, substituição ou mera supressão dos imprestáveis e dos ... do Direito, aí incluídos Direito Processual e Direito do Trabalho (arts. 5 o , ... XV, e 8 ... Min. Emmanoel Pereira ... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ...
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nº 1997.01.00.047105-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Septiembre de 1998
... 160/171, inexiste a alegada litispendência entre a ação coletiva, ajuizada com fulcro no ... , em hipótese análoga, também de substituição processual, tem entendido inocorrer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1374-84.2017.5.08.0106)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO. NAQUELA A PRETENSÃO ERA O PAGAMENTO DO SALÁRIO ...
... AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL ... PROPOSTA POR ... processual, não acarreta litispendência nem faz coisa julgada em ... relação ... DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO SINDICATO - AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26212/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL ... ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" ... , não induz, necessariamente, litispendência. A ... exceção vislumbrada ocorre no caso de ... , como é cediço, o instituto da substituição processual foi criado para possibilitar a defesa, ...
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Acórdão Nº 0020524-46.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-11-2017
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... Recurso da reclamada ... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Não há que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12793-81.2014.5.03.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISPENDÊNCIA COM AÇÕES INDIVIDUAIS. Em se tratando de ações coletivas e da natureza especial dos direitos nelas reivindicados, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 104, expressamente exclui a configuração da litispendência,...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LITISPENDÊNCIA COM AÇÕES INDIVIDUAIS ... Em se ... tido por violado, esbarra no óbice processual previsto na Súmula nº 221 do TST ... LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO INDIVIDUAL. INOCORRÊNCIA. O ... -
Acordão nº 00635-2008-802-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
... profissional, como substituto processual, detêm legitimidade para propor ação, sendo ... pela presença da ação de substituição processual. Esta não induz litispendência, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.125932-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORIZAÇÃO CIRÚRGICA EM REGIÃO LOMBAR - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA - IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - SUPRESSÃO DA UNIÃO FEDERAL NESTA INSTÂNCIA - IRRELEVÂNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Constatada a existência de ação com mesma causa de pedir e mesmo pedido de outra já em curso, esta deve
... Defende a ausncia de interesse processual, tendo em vista a legalidade e falta de abuso de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125932-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORIZAÇÃO CIRÚRGICA EM REGIÃO LOMBAR - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA - IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - SUPRESSÃO DA UNIÃO FEDERAL NESTA INSTÂNCIA - IRRELEVÂNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Constatada a existência de ação com mesma causa de pedir e mesmo pedido de outra já em curso, esta deve
... Defende a ausncia de interesse processual, tendo em vista a legalidade e falta de abuso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 5000-45.2001.5.17.0002) 12-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA AFIM. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração da reclamante e do reclamado providos para, sanando contradição no julgado, excluir do acórdão os...
... AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO TUÍDO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA ... Embargos de declaração ... LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. A teoria da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36950/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. Decisão regional que rejeita a argüição de litispendência entre dissídio individual e dissídio coletivo. Violação do art. 301 do CPC que não se configura, uma vez que não se repete ação em curso, ausente a tríplice identidade - eadem personae, eadem res e eadem causae petendi -, pela própria natureza diversa das ações coletivas e individuais, aquelas a buscarem
... LITISPENDÊNCIA. Decisão regional que rejeita a argüição de ... /TST, enquanto tratam da figura da substituição processual pelo sindicato em ações de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1505-91.2010.5.03.0058)
... litispendência operada em face de ação coletiva movida pelo ... e 1.458), regular a representação processual (fl. 152), estando a parte recorrente está ... LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. AÇÃO INDIVIDUAL. Agravo ...
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nº 1999.37.00.004856-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Agosto de 2000
... ões de recurso, a apelada argúi litispendência" e ilegitimidade passiva ad causam, pugnando, no m\xC3" ... , que age na condição de substituto processual dos autores (fls. 48/58) ... Entretanto, ... , em hipótese análoga, também de substituição processual, tem entendido inocorrer ...
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Acordão nº 00157-2004-017-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2005
... pelas partes ao longo da instrução processual a matéria relativa a irregularidade da admissão ... a eventual existência de litispendência, tendo presente a substituição processual, ...
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Acordão nº 00039-2008-012-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
... ção do julgado no que tange à litispendência, à unicidade contratual, às diferenças ... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO ... Investe a segunda reclamada (Vem) contra o ... da autora, na condição de substituto processual, ajuizou reclamatórias trabalhistas, autuada sob ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 53-44.2012.5.03.0036)
... - LITISPENDÊNCIA - COISA JULGADA - NÃO CONFIGURAÇÃO ... ção coletiva ajuizada pelo substituto processual induz litispendência para a ação individual ... "LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2898-86.2013.5.22.0003)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e ... , se afasta a existência de litispendência e de coisa julgada, ante a ausência da tríplice ... "LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ...