litispendência substituição processual
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à pacificação ... -se diversas matérias (litispendência da ação coletiva; ... ilegitimidade ativa do ... substituição processual ... 2.Não resta configurada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46627/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCES- SUAL. Configura-se a litispendência quando o empregado propõe ação trabalhista idêntica a outra já em trâmite, promovida pelo sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual. Inteligência dos artigos 8º, inc. III, da CF/88 e 301, §§ 1º e 2º, do CPC.
... JCAPS/mas/as ... LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCES- ... Configura-se a ... , na qualidade de substituto processual. Inteligência dos artigos 8º, inc. III, da ... -
Acordão nº 00665-2007-021-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Noviembre de 2009
LITISPENDÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PARTES, PRETENSÕES E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICAS. CONFIGURAÇÃO. O ajuizamento de ação individual, pelo trabalhador titular do direito material, com o mesmo pedido e causa de pedir deduzidos em ação em curso, anteriormente ajuizada por substituição pelo respectivo sindicato profissional, configura litispendência, nos termos do art.
... fundamentos: inexistência de litispendência (sustenta que não há litispendência da ação ... , por figurar aquele como substituto processual", na medida em que as partes autoras de ambas as a\xC3" ... -
Acordão nº 02930364666 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Mayo de 1995
LITISPENDENCIA - SUBSTITUICAO PROCESSUAL - ACAO POSTERIOR PROPOSTA INDIVIDUALMENTE COM IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E DE PEDIDO CONFIGURA HIPOTESE DE LITISPENDENCIA COM ACAO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO EMPREGADO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DE TODA A CATEGORIA CONFORME LEI 8073/90. ESSE ENTENDIMENTO JUSTIFICA-SE PELO OBJETIVO DE EVITAREM-SE DECISOES...
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Acórdão nº 2004/0026473-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE A. ICMS. SUBSTITUIÇÃO" TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. PRETENSÃO DE RESTITUIÇ\xC3" ... no tocante à alegação de litispendência ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acordão nº 20060269922 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Octubre de 2007
JUSTIÇA GRATUITA. Coincidindo a pretensão recursal com os termos deferidos na decisão de 1º grau, carece (necessidade + utilidade) a parte de interesse para recorrer. LITISPENDÊNCIA. Hipótese de substituição processual pelo sindicato. Não há como se afastar a ocorrência de litispendência quando materializada a tríplice identidade(partes, pedido e causa de pedir), afigurando-se a inegável repetição
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Acórdão Nº 0804534-20.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2023
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA ... DE IO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA PELO INTERNAMENTO ... JULGADO RECENTE ... LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. PARECER DA PGJ NESSE ... CONHECIDA ...
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Acórdão nº 2002.34.00.002805-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2005
... ção do TRF/1ª Região inexiste litispendência entre a lide coletiva, com a substituição ... "TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA ... INCIDÊNCIA SOBRE ...
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nº 2000.34.00.002179-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2004
... de ilegitimidade passiva e litispendência, e concedendo a segurança para determinar que as ... ência entre a lide coletiva, com substituição processual, e a ação individual ulteriormente ...
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Acordao N° 1414274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença coletiva. Servidores públicos do distrito federal. Ipc de março de 1990. Reposição salarial. Direito reconhecido na ação coletiva ajuizada pelo sindireta. Período compreendido entre abril a julho/1990. Pedidos intentados pelo sindicato. Substituição processual. Extinção sem julgamento do mérito....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA TOTAL. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍODOS ... -
Acórdão Nº 0021270-50.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-03-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO - BANCO BRADESCO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. EXCLUSÃO DE EMPREGADOS COM AÇÕES COM MESMO OBJETO. OMISSÃO. Este Colegiado, ao apreciar os recursos interpostos, deixou, de fato, de enfrentar especificamente a questão alusiva à litispendência e à coisa julgada, com exclusão dos empregados com ações ajuizadas com o mesmo objeto. Contudo, a coexistência...
... LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. EXCLUSÃO DE EMPREGADOS COM ... Afinal, o conceito de substituição processual não se confunde com a representação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1790100-29.2001.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. Observada a inexistência de vício na representação processual da parte, merecem provimento os embargos de declaração para se afastar o óbice apontado pelo acórdão embargado e proceder-se à análise do recurso de revista da reclamada. Embargos de declaração providos. RECURSO DE REVISTA...
... ência de vício na representação processual da parte, merecem provimento os embargos de ... RECURSO DE REVISTA LITISPENDÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO AJUIZADA PELO ... Observando-se, ademais, que a substituição foi inadmitida ao caso, mediante a aplicação da ... -
nº 96.01.43402-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Septiembre de 2003
... para apreciar a questão da litispendência ... Decide a Turma, por unanimidade, acolher ... ência entre a lide coletiva, com substituição processual, como in casu, e a ação individual ...
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Da instituição sindical
... sindicato. substituição Processual ... A jurisprudência desta Corte ... de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 36-14.2013.5.05.0037) 04-04-2018
... SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... não conhecido ... LITISPENDÊNCIA ... - IDENTIDADE DE PEDIDOS CONSTANTES EM AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74900-79.2004.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O Tribunal Regional, na resposta aos embargos de declaração, afastou cada uma das alegadas omissões, pelo fato...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO ... LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. Não há falar em violação ... -
Índice alfabético e remissivo
... 323 Propositura: art. 312 Substituição processual: art. 18 parágrafo único Valor da ... Em razão de litispendência: art. 486, § 1º ... Falta de citação do ...
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nº 2000.01.00.067982-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... ência de interesse de agir e de litispendência, julgou procedente ação ordinária, condenando ... de 1988 constitui hipótese de substituição processual ou legitimação extraordinária, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 918-85.2015.5.14.0091) 02-05-2018
... AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO TUÍDO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA ... A Subseção I ... JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4525/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2001
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. A ação ajuizada pelo sindicato, na condição de substituto processual, com idêntico pedido, interrompe a prescrição, ante a impossibilidade de se ajuizar, ao mesmo tempo, a ação individual, em face do instituto da litispendência. Revista conhecida e provida.
... JCEM/Vas/mom ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. A ação ... , em face do instituto da litispendência ... Revista conhecida e provida ... Vistos, ... -
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... de ampla e completa instrução processual, por parte dos órgãos técnicos competentes ... , a qual não induzirá litispendência ... § 4º O processo administrativo que der ... á feita nomeação interina, em substituição ... § 2º A substituição prevista neste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 332-07.2013.5.03.0097) 26-09-2018
... HORAS EXTRAS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA ... -se no sentido de que inexiste litispendência ou coisa julgada entre ação coletiva e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001158-50.2016.5.06.0192), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. INEXISTÊNCIA. As ações coletivas não induzem à litispendência em relação às ações individuais, porquanto o polo ativo de ambas é composto por agentes diversos. Não se pode falar, assim, em tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir). De fato, nas reclamações trabalhistas individuais, o reclamante é o trabalhador,...
... LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS ... de direito público, atuando em substituição processual (legitimação extraordinária). Desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064825520214058200), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0806482-55.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES ADVOGADO: Leonardo Henrique De Figueiredo Tavares PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. PEDIDO E...
... ípios da economia e da celeridade processual e considerando que o Supremo Tribunal Federal, no ... LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1.- SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. O art. 8º, inciso III, da Constituição Federal assegura a substituição processual de forma ampla e irrestrita pelo sindicato, na melhor interpretação levada a efeito pela Excelsa Corte do dispositivo constitucional referido. Assim, bastante pertinente a conclusão de que o § único
... 1.- SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO ... para o eventual reconhecimento de litispendência e coisa julgada quanto a empregados que optaram ...