locação comercial curitiba
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Acórdão Nº 0007114-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM OUTRO RECURSO JULGADO POR ESTE TRIBUNAL. TESE FIRMADA PELO STF DE QUE É POSSÍVEL A PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA EM DESFAVOR DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. recurso CONHECIDO E IMprovido. 1. Tal como já havia sido adiantado na liminar de Mov. 9.1, conforme se verifica dos autos de agravo de instrumento nº 00
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. RECURSO CONHECIDO E ... IMPROVIDO ... -
Acórdão Nº 0030297-05.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. APELAÇÃO DA RÉ: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA SUBLOCADORA PARA REAVER VALORES A TÍTULO DE DESCONTOS DE COTAS CONDOMINIAIS DEVIDAS À SUBLOCATÁRIA ATINGIDA DIRETAMENTE PELOS ILÍCITOS PRATICADOS PELA RÉ. REJEIÇÃO. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO CELEBRADO COM A AUTORA, A QUEM DEVERIAM SER...
... CÍVEL Nº 0030297-05.2019.8.16.0001, DE CURITIBA – ... 13ª VARA CÍVEL ... APELANTE I: ... OBJETO DA LOCAÇÃO, ALÉM DE CAUSAR EMBARAÇOS AO ... EXERCÍCIO DAS ... COMERCIAL. CONSTRUÇÃO DE BAIAS EM FRENTE A BARRACÕES DE ... -
A impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação comercial
Objetivo deste trabalho é fazer uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça frente à possibilidade de penhora do bem de família do fiador no contrato de locação comercial. Essa ponderação será feita à luz de dois julgados que são considerados relevantes acerca dessa temática: o RE 605.709 do STF e o REsp 1.363.368, que deu origem à Súmula 549 do STJ. O
... Des. Vladimir Abreu da Silva, DJEMS 08.06.2009; TJPR, Agravo de instrumento 352151-1, Acórdão 4269, Curitiba, Décima Sexta Câmara Cível, Rel. Des. Maria Mercis Gomes Aniceto, j. 16.11.2006, DJPR 01.12.2006; TJRS, Apelação Cível ... -
Decisão monocrática Nº 0072540-93.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. FIADOR EM LOCAÇÃO COMERCIAL. VALIDADE DA PENHORA. TEMA 1127 DO STF. É CONSTITUCIONAL A PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEJA RESIDENCIAL, SEJA COMERCIAL. PONDERAÇÕES EM RELAÇÃO AO DIREITO À MORADIA JÁ REALIZADAS PELO LEGISLADOR. ART. 3, INC. VIII, DA LEI 8.00
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus ... Assunto Principal: Locação de Imóvel ... Agravante(s): ... JOSE VATERLI ... FIADOR EM LOCAÇÃO ... COMERCIAL. VALIDADE DA PENHORA. TEMA 1127 DO STF. É ... -
Acórdão Nº 0063304-20.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
EMENTA – DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. DECISÃO QUE EMBORA CONCISA, NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM DECISÃO JUDICIAL NULA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM A...
... 19ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): Clodoaldo Alberto Camara, ... de fiança concedida em contrato de locação" (art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, com ... reda\xC3" ... de locação, seja residencial, seja comercial", de modo ... que, inobstante comprovado pelo ... -
Acórdão Nº 0063304-20.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
EMENTA – DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. DECISÃO QUE EMBORA CONCISA, NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM DECISÃO JUDICIAL NULA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM A...
... 19ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): Maria Aparecida Da Silva ... de fiança concedida em contrato de locação" (art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, com ... reda\xC3" ... de locação, seja residencial, seja comercial", de modo ... que, inobstante comprovado pelo ... -
Acórdão Nº 0046672-91.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL N. 0046672-91.2013.8.16.0001: COBRANÇA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. IMÓVEL COMERCIAL. BARRACÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.1. APELO DOS RÉUS (LOCATÁRIA E FIADORES). 1.1. PEDIDO DE QUE A CONDENAÇÃO QUE ABRANGE OS REPAROS DO IMÓVEL REFLITA O VALOR APURADO NO LAUDO PERICIAL. TESE ACOLHIDA NA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO, POR AUSÊNCIA DE
... 20ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA, ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. IMÓVEL COMERCIAL. BARRACÃO ... -
Acórdão Nº 0001919-08.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. POSTO DE GASOLINA. CONTRATO PRINCIPAL DE LOCAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO ENTRE A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, A QUAL O SUBLOCOU À REVENDEDORA. SUBLOCATÁRIA QUE AJUIZOU A DEMANDA EM FACE DA LOCADORA E SUBLOCADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADO....
... 15ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): Auto Posto Gaia Ltda ... CONTRATO PRINCIPAL DE LOCAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO ... ENTRE A PROPRIETÁRIA DO ... -
Acórdão Nº 0062474-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSA OBRIGAÇÃO DE FAZER DE REGULARIZAR O REGISTRO DO BEM EM NOME DO LOCADOR. ART. 300 CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. LOCATÁRIA QUE INICIOU SUAS ATIVIDADES SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. DANO CAUSADO POR...
... 15ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): VIA PORTO VEÍCULOS LTDA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU ... A TUTELA DE ... -
Tributação e novas tecnologias
... equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( copyright ), cessão ... A atividade de locação de vídeos, ainda existente mas em franco ... Escola Superior de Advocacia da OAB-PR , Curitiba ...
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Acórdão Nº 0028850-45.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Contrato de locação comercial. Sentença de improcedência que afastou a tese de excesso de execução. Irresignação da parte autora. Recorrentes que alegam a impossibilidade de executar o valor cheio dos alugueres, em razão do desconto pactuado. Não acolhimento. Desconto proveniente de cláusula de bonificação pelo pagamento pontual. Abatimento que é...
... Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ... Apelantes:Andreia Rosa dos Santos Moura, ... Embargos à execução. Contrato de locação comercial ... Sentença de improcedência que ... -
Acórdão Nº 0010113-31.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
Direito Civil. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Restituição de Valores, Indenização por Danos Morais, Perda de Uma Chance e Declaratória de Inexigibilidade de Taxas de Condomínio. Contrato de Locação Não Residencial. Decisão Judicial que Julgou Parcialmente Procedente o Pedido Inicialmente Deduzido e Improcedente o Pedido Reconvencional. Insurgênci
... 21ª Vara Cível de Curitiba ... CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PUGSLEY e GERONESER ... DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. DECISÃO JUDICIAL QUE ... LOCAÇÃO DE SALA ... COMERCIAL QUE NÃO SE ENQUADRA NA PROPOSTA ... -
Acórdão Nº 0053153-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILDIADE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS FIADORES COM BASE NO JULGAMENTO DO RE 605.709/STF. QUESTÃO QUE JÁ HAVIA SIDO EXPLORADA PELO MAGISTRADO EM MOMENTO ANTERIOR, OPORTUNIDADE NA QUAL NÃO HOUVE OFERECIMENTO DE RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO NÃO...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... Assunto Principal: Locação" de Imóvel ... Agravante(s): Centro Sul Participa\xC3" ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. DECISÃO ... AGRAVADA QUE RECONHECEU A ... -
Acórdão Nº 0065877-31.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. DENÚNCIA VAZIA. PEDIDO FORMULADO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL INDICADO NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI Nº 8.245/91. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PLEITO LIMINAR INTEMPESTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.1. Não é...
... 3ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): Etatiane Camargo Cezar ... AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL ... REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0075277-69.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
EMENTA – PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. TEMA 1127/STF, REPERCUSSÃO GERAL. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. MERO INCONFORMISMO. MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO MANTIDA.1. Não se verificando obscuridade, contradiçã
... 23ª Vara Cível de Curitiba ... Embargante(s): ANDREIA CRISTINA DURAU ... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE ... -
Decisão monocrática Nº 0056410-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL PROMOVIDA CONTRA OS DEVEDORES PRINCIPAIS (SOCIEDADE E SÓCIO) E OS FIADORES. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OPORTUNIZAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. TRANSCURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO...
... Assunto Principal: Locação de Imóvel ... Agravante(s): Juliano Stolf ... do Grupo Escolar, 153 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.270- ... Agravado(s): I.R ... CONTRATO ... DE LOCAÇÃO COMERCIAL. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0071885-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEÇA DOS EMBARGOS JUNTADA TAMBÉM NO PROCESSO PRINCIPAL. DESPACHO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E FAZENDO MERA REFERÊNCIA À DECISÃO PROFERIDA NOS APENSOS QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. INCONFORMISMO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE...
... Assunto Principal: Locação de Imóvel ... Agravante(s): LF COMÉRCIO DE ... Rua Gutemberg, 340 APTO 51 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-030 - E- ... mail: ... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEÇA DOS ... -
Acórdão Nº 0077384-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DOS BENS DOS EXECUTADOS ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE....
... 6ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): GELAZIO TEIXEIRA ... SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ... INDEFERIU O ... -
Acórdão Nº 0044377-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL INDEFERIDA. CONTRATO GARANTIDO POR CAUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 59, § 1º, IX, DA LEI Nº 8.245/91. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM DE DESPEJO, ANALISADA SOB A ÓTICA DO ART. 300, DO CPC. REQUISITOS CUMULATIVOS...
... 5ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): PATIO BATEL SHOPPING LTDA ... PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER ... LOCAÇÃO COMERCIAL EM ... -
Decisão monocrática Nº 0001828-78.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-03-2023
RAFAEL ROLIM COELHO LEONI BUENO COELHO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. TESE DE IMPENHORABILIDADE DO BEM IMÓVEL DO FIADOR OFERECIDO EM GARANTIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. REJEIÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 1127. DECISÃO CORRETA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO UNIPESSOALMENTE (ART. 932, V, "B", DO CPC). (TJPR - 17ª Câmara...
... Assunto Principal: Locação de Imóvel ... Agravante(s): Poliplastics ... DE LOCAÇÃO COMERCIAL. REJEIÇÃO ... CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA ... de matrícula nº 21.850 do 3º CRI de Curitiba, ... mantendo hígida a penhora formalizada pelo ... -
Acórdão Nº 0016991-66.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-09-2023
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DIFERENÇAS RELATIVAS AOS ENCARGOS LOCATÍCIOS. LOCATÁRIO QUE CONCEDIA DESCONTOS E ABONOS AOS LOCADORES. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. CARACTERIZAÇÃO DA SUPRESSIO. LOCADOR QUE NÃO EXERCEU OS AJUSTES FINANCEIROS EM RELAÇÃO AOS ENCARGOS LOCATÍCIOS. COMPORTAMENTO DO LOCADOR EM CONCEDER ABONOS E
... REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CRYSTAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... DIFERENÇAS RELATIVAS AOS ENCARGOS ... -
Acórdão Nº 0002075-90.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova emprestada que se mostraria inútil à solução da controvérsia, ante a constatação de que não houve violação ao exercício do direito de preferência, visto que a prova não juntada aos autos...
... Origem: 1ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante:Calliari Empreendimentos ... de pedir remota:1) Pacto do contrato de locação de ... bem comercial, no qual a Autora figurou ... -
Acórdão Nº 0074096-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM agravo de instrumento – ação renovatória de contrato de locação comercial – acórdão que nega provimento ao recurso do embargante. alegação de que houve omissão face à jurisprudência do stj e inobservância do art. 51, §5º da lei de locações – descabimento – acórdão que, com fulcro nas peculiaridades do caso concreto e em observância à razoabilidade e à segurança jurídica,
... CURITIBA – 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL ... LOCAÇÃO COMERCIAL – ... ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO ... -
Acórdão Nº 0001681-83.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E PEDIDO LIMINAR. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS EM ABERTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA CASSADA. PROVIMENTO NO QUE TANGE A ALUGUÉIS PARCIAIS E IPTUS. alegação de CONTRADIÇÃO...
... 9ª Vara Cível de Curitiba ... Embargante(s): BOTTINI E BOTTINI LTDA ... DE INDENIZAÇÃO E PEDIDO LIMINAR. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUÉIS E DEMAIS ... ENCARGOS ... -
Acórdão Nº 0001662-91.2022.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. discussão que versa estritamente AO cabimento ou não de ressarcimento de DISPÊNDIOS realizados após a frustração de contrato de locação comercial. LOCAÇÃO não consumada. impossibilidade DE INCIDÊNCIA da regra do artigo 58, inciso II, da Lei n. 8.245/1991. regra que se destina a assegurar a competência do foro do local do bem imóvel locado, considerando debate...
... 6º Juizado Especial Cível de Curitiba ... Juízo do 6º Juizado Especial Cível de ... FRUSTRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... LOCAÇÃO NÃO CONSUMADA ...