locação de bens móveis iss
- Acórdão nº AgRg no REsp 1295524 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0200593-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ART ...
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Acórdão nº 2007/0018534-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC - INEXISTENTE - ISS - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ILEGALIDADE - PRECEDENTE DO ...
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Acórdão nº 2007/0239272-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO ...
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Acórdão nº 2009/0145191-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROVA ...
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Acórdão nº 2006/0256347-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ...
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Acórdão nº 2005/0162534-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ...
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Acórdão nº 2005/0162534-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ...
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Acórdão nº 2008/0137404-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" CONFIGURADO. 1. Tendo o Tribunal de origem, no acórdão recorrido, analisado outras questões além das versadas nos autos, configura-se o julgamento "ultra petita". 2. Hipótese em que a discussão dos autos se refere à incidência do ISS na locação de bens móveis (terminais Redecard), e o Colegiado analisou a incidência da referida exação também sobre...
... se refere à incidência do ISS na locação de bens móveis (terminais Redecard), e o ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 143149 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0003870-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. 1. No que se refere à alegada omissão relativa ao pedido de compensação, cumpre esclarecer que é cabível a impetração do mandado de segurança visando a declaração ao direito à compensação tributária (Súmula 213/STJ). Todavia, essa ação não tem o...
... , in casu, a incidência do ISS sobre a locação de bens móveis ... 3.Embargos parcialmente ... -
Acórdão Nº 1380035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... COM AGRAVO. ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. TEMA 212 E ... SÚMULA ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 41328 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PELO STF APENAS DA EXPRESSÃO “LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS” DO ITEM 79 DA LISTA DE ...
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Acórdão nº 2005/0046051-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... afastar a incidência do ISS sobre locação de bens móveis por fundamento estritamente ...
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Acórdão nº 2005/0178205-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , assemelham-se aos contratos de locação e os navios, por força do art. 82 do Código il/1916, são considerados bens móveis. Assim, aplicável em tese o item 79 da ...
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Acórdão nº 2006/0266204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS). DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0281423-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2008/0228784-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. A Corte de origem valeu-se da inteligência de preceitos constitucionais e da orientação do Supremo Tribunal Federal para, a despeito do art. 8º do Decreto-Lei nº 406/68, afastar a incidência de ISS sobre atividade de locação de bens móveis, sendo certo que não compete ao Superior Tribunal de Justiça analisar matéria desta natureza. 2
... a incidência de ISS sobre atividade de locação de bens móveis, sendo certo que não compete ao ... -
Acórdão nº 2008/0102740-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC FALTA DE PREQUESTIONAMENTO SÚMULA 211/STJ INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL IMPOSSIBILIDADE DE EXAME COMPETÊNCIA DO STF DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Toda e qualquer análise a respeito da
... a respeito da incidência de ISS sobre locação de bens móveis é da competência do STF, em ... -
Locação de Bens Móveis - Incidência do ISS (STF)
Acórdão. Relatório. Voto. Extrato de ata
Supremo Tribunal Federal Ag. Reg. no Recurso Extraordinário nº 413.098-0/MG Órgão julgador: 2a. Turma Fonte : DJU, 01.04.2005, pág. 62 Rel.: Min. Carlos Velloso Agravante: Município de Belo H... - Acórdão nº EDcl nos EDcl no AREsp 65522 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1303543 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0052481-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... assentado que a cobrança do ISS sobre locação de bem móvel contraria a Lei Maior e desvirtua ... da expressão locação de bens móveis pelo STF, ocorrida no mencionado recurso ...
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Acórdão nº 2007/0009412-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PELO STF APENAS DA EXPRESSÃO “LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS” DO ITEM 79 DA LISTA DE ...