locação de carros em fortaleza
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Acórdão nº 0086055-87.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Marzo de 2017
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DE Ivanilson Silva Mariano: JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍO DA CONSUNÇÃO NÃO APLICADO, IN CASU. SÚMULA 17, DO STJ AFASTADA. APELAÇÃO DE Iris Jamile Santos Santana: PRINCÍO DA CONSUNÇÃO NÃO APLICADO, IN CASU. SÚMULA 17, DO STJ AFASTADA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA, IN SPECIE. RECURSO MINISTERIAL: ELEVADA A PENA-BASE,...
... veículos; que costumava devolver os carros na data correta e pagar a ... locação; que ... Ceará, que o comprou em uma praça de Fortaleza, não ... se recorda por qual valor; que morava ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
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Acórdão Nº 0004512-11.2008.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHAS POLICIAIS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1 – Considerando que a
... os presentes autos, nesta Comarca de Fortaleza, ... em que figuram as partes indicadas. ACORDAM ... estranha de pessoas, e que haviam alguns carros no ... interior da mesma; Que para o local ... informa que não foi feito contrato de locação; ... Que entregaria a casa na segunda-feira, dia ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000588-28.2012.5.07.0014), 2013-04-25
... atividades: administrava contrato de locação de veículos com ... motorista, lidava com o público externo e com o ... responsável por planejar roteiro de carros na empresa ... Afirmou que conhece a testemunha Hélio, sabendo que o ...
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SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
... CONSTRUTORA FORTALEZA DE SOUTO SOARES LT 01155782000109 CVN9400 ... OLDY CHAMPS COM E LOCACAO E CARROS LTDA 23141418000114 HQH8580 779475392 2021 370,24 ... HMS TRANSP E LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA 00291755000192 PMT0144 ...
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Acórdão Nº 0065756-23.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-03-2022
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DE RECEPTAÇÃO, DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DE POSSE ILEGAL DE EXPLOSIVOS E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 2º, §2º, §3º E §4º, I, DA LEI Nº 12.850/2013, ART. 180 DO CPB, ARTS. 12, 16, CAPUT, 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III, DA LEI Nº
... roubarem cargas e carros, de maneira não eventual, posto que ... chegaram ... no contrato de locação de fls. 114/117, tendo a mesma ciência de que ... eminente Relator ... Fortaleza, 02 de março de 2022 ... Des. Sérgio Luiz ... -
Acórdão Nº 0134429-92.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-07-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO C/C POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO. ART. 304 E ART. 297 DO CP C/C ART. 28 DA LEI N.º 11.343/06. SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO, MAS CONDENAÇÃO POR POSSE DE DROGA PARA CONSUMO RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO QUANTO AO DELITO DE
... Origem: 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE ... Apelante: Ministério Público do Estado ... onde aperfeiçoou o contrato de locação do imóvel de luxo em que reside (fls ... 37) ... , reviraram o carro todo, os separaram em carros diferente ... para condução; que marcelo ficou ... -
Acórdão Nº 0627784-65.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. VENDA FRAUDULENTA DE VEÍCULOS LOCADOS ATRAVÉS DA INTERNET. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INVESTIGAÇÕES QUE APONTAM PARA UM COMPLEXO ESQUEMA CRIMINOSO INTERESTADUAL. EVENTUAIS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS ... ção do locatário e, após a locação, os ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... envolvimento de despachantes de carros, cartórios ... extrajudiciais e funcionários do ...