locação de carros em fortaleza
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Acórdão Nº 0011067-66.2011.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LOCAÇÃO DE VEÍCULO EM CONDIÇÕES EXTREMAMENTE DESVANTAJOSAS AO PODER PÚBLICO. VALOR DESPENDIDO QUE PERMITIRIA A PRÓPRIA AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL. DANO AO ERÁRIO COMPROVADO. ELEMENTO SUBJETIVOCARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR OS AGENTES PÚBLICOS E A EMPRESA BENEFICIADA ÀS PENAS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO DO PREPOSTO
... Fortaleza, data informada pelo sistema ... Desembargador ... cofres públicos com a locação alegadamente superfaturada de veículo para a ... /dicas/qual-a-media-de-precos-deseguro-de-carros/ ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... de Cavalcante Carvalho é natural de Fortaleza/CE. Desembargador Federal, membro do Tribunal ... I - tenha atividade única de locação de veículo, devidamente comprovada; (AC) ... II ... ção de veículos, sejam motos sejam carros, por parte das cooperativas ligadas à ...
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Diário Oficial de 06-10-2023 - Poder Legislativo
... ano, para viagem a Fortaleza ... Inteirada ... X X X X X X X X X ... Mário ... Estadual do Festival de Carros de Boi do município de Flores - PE ... , pagamento do pessoal terceirizado e locação de veículos ... Retirou R$ 100.000,00 da emenda ...
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Acórdão Nº 0053783-82.2021.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2023
... Fortaleza, data de inserção no sistema ... VANJA ... controles remotos dos carros das vítimas e assim conseguirem ... entrar nos ... no atacado e possui veículos para locação; que Antonio ... tem uma filha de 05 anos; que a ...
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Decisão Monocrática Nº 0197580-71.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-11-2021
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO QUE AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE EXIGIR A EMISSÃO DE NOTA FISCAL EM RELAÇÃO À ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. SEGURANÇA CONCEDIDA. DEVER DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL INDEPENDENTE DE SE TRATAR DE EMPRESA ISENTA DE RECOLHIMENTO DE ISS. OBRIGAÇÃO ASSESSÓRIA QUE INDEPENDE DA PRINCIPAL. ART. 113, § 2º, DO CTN.
... APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ... APELADA: LOCALIZA RENT A CAR S.A ... ORIGEM: ... FISCAL EM RELAÇÃO À ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ... SEGURANÇA CONCEDIDA. DEVER ... atividade econômica principal aluguel de carros, ... consoante o Estatuto Social (fls. 11) e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001080-57.2011.5.07.0013), 2012-03-09
... tinham que anotar a placa e o horário, mas isso foi feito para os carros das ... empresas terceirizadas e visitantes; que foi muito depois que ... depoente abriu é locação de máquina e serviço de motoboy; que não abriu a empresa ... para ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... a destinação de, no mínimo, 03 (três) Carros Pipas semanais para a zona rural do ... Embora tenha nascido em Fortaleza (CE), Giorgio Schramm Rodrigues Gonzalez passou ... fundo aos programas habitacionais ou de locação social para pessoas com Transtorno do Espectro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000806-54.2010.5.07.0005), 2012-11-13
... LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ... O Juízo da 5ª Vara do balho de Fortaleza julgou ... improcedentes as pretensões ... carros para a locadora Ourocar; que a Ourocar não era ...
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Acórdão Nº 0002563-36.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
... 407, Fortaleza, nesta cidade de Blumenau/SC, apreendendo na ... A venda de droga era feita na rua. Os carros subiam e eram atendidos pelos traficantes e ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... recurso, recorrendo a compra de carros-pipa ... Da decisão desta Casa, e do inteiro ... locação social para pessoas com Transtorno do Espectro ... -feira, dia 8 de novembro, na cidade de Fortaleza, bem como a discussão e votação dos pareceres ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001018-23.2015.5.06.0007), 21-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EXERCÍCIO DE CARGO DE GERENTE REGIONAL DE VENDAS. FIDÚCIA ESPECIAL EVIDENCIADA. PODERES DE MANDO E GESTÃO. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Incumbe à reclamada demonstrar o enquadramento do autor na inscrição excepcional contida no art. 62, II, da CLT, por tratar-se de fato impeditivo ao direito...
... Ressalta que os carros de gerentes não possuem adesivos e ficam com ... empregado, (tendo por base o valor para locação do veículo equivalente e demais despesas ... do Pará, Amapá, Piauí, São Luís, Fortaleza e interior do Ceará, Rio Grande do Norte, ... -
Acórdão nº 1017126-31.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-11-2021
Vide acórdão.
... /0001-19 (REPRESENTANTE), FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A - CNPJ: 07.730.797/0001-21 (RECORRIDO), ... IMPEDIMENTO DE LOCAÇÃO. RESTRIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... 16/01/2021 à 22/01/2021 na cidade de fortaleza ... 3. Ocorre que os Recorrentes ao chegarem na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001269-35.2011.5.07.0013), 2011-12-05
... locação de veículo, em face do qual, em ... qualidade de proprietário do ... que nos carros agregados nenhum motorista tem carteira assinada; que a empresa tem os ...
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Acórdão Nº 0000536-30.2013.8.06.0190 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-04-2019
... DE COBRANÇA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ... INADIMPLEMENTO ... Fortaleza, 1º de abril de 2019 ... RELATÓRIO ... (…) Com relação a alegativa de que os carros foram devolvidos ... depreciados não deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 604-07.2020.5.06.0312)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRABALHO EXTERNO INCOMPATÍVEL COM A FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. 1. A causa detém transcendência econômica, tendo em vista o elevado valor a ela atribuído na petição inicial, no
... ao Sr. Manoel Neto, baseado em Fortaleza e depois ficou subordinado a Luciano Fraga, ... reclamada; que tais carros possui um rastreador, mas não para fins de ... o reclamante tinha um carro da empresa (locação) e um computador e saía para as ... -
Decisão Monocrática Nº 0584986-82.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
... APELAÇÃO CÍVEL ... COMARCA: FORTALEZA – 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: OVEMENT LOCAÇÃO & SERVIÇOS LTDA ... APELADO: ESTADO DO CEARÁ ... carros usados sem a regular inscrição no Cadastro ...
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Acórdão Nº 0628243-67.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-02-2018
... Desembargador Relator ... Fortaleza, 19 de fevereiro de 2018 ... Presidente do ... carros particulares, dispensas indevidas de licitação, ... Que ... na dispensa de licitação da locação de carros, lembra que a empresa não entregou ...
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Acordao N° 1736131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Reconhecimento fotográfico. Art. 226 do cpp. Conformidade. Reforço por outros elementos de prova. Acervo probatório robusto. Estelionato. Autoria e materialidade demonstradas. Intenção de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. Indução das vítimas em erro. Configuração. Atipicidade da conduta. Absolvição por ausência de provas....
... crimes de estelionato consistentes na locação de veículos para, ... posteriormente, oferecer ... Fortaleza/CE, ao telefonar para o DETRAN do DF, a fim de ... esta pessoa dizia ser corretor de carros; que o namoro durou por cerca de três meses; que ... -
Decisão Monocrática Nº 0005175-23.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-08-2019
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RÉU CONDENADO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU CONFESSOU TER NEGADO DEVOLVER O VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE PARCERIA COMERCIAL COM A VITIMA. RÉU TRABALHAVA COMO CORRETOR DE VEÍCULOS. ANIMUS REM SIBI HABENDI DEMONSTRADO. FALSIFICAÇÃO DE PROCURAÇÃO EM NOME DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL.
... pelo menos um de seus carros, e ajustou com o réu que restituísse um Corsa ... Fortaleza, 27 de agosto de 2019 ... DESEMBARGADOR ... 133/170), que mostra contratos de ... locação de clientes do réu, sendo que este os levava ... -
Decisão Monocrática Nº 5006007-79.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-04-2020
... , que dispunha sobrea proibio do uso de carros particulares cadastrados ou no em aplicativos, ... individual de pessoas no Municpio de Fortaleza, assim discorreu: [ ... ] 6. A liberdade de ...
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Decisão Monocrática Nº 5005457-84.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-03-2020
... á aquele efetuado mediante contrato de locação de veículo, para atender a necessidades ... dispunha sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados ou não em aplicativos, ... individual de pessoas no Município de Fortaleza, assim discorreu: [ ... ] 6. A liberdade de ...