locação de imovel curitiba
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Acórdão Nº 0002120-02.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PROMOVIDO PELO RÉU/LOCADOR EM RAZÃO DA AUTORA/LOCATÁRIA NÃO TER MUDADO A TITULARIDADE DA CONTA DE LUZ PARA O SEU NOME. IMPEDIMENTO DA AUTORA ENTRAR NA RESIDÊNCIA COM SEUS MÓVEIS. CONDUTA ARBITRÁRIA DO LOCADOR. DANO MORAL...
... INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL RESIDENCIAL. CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão Nº 0005297-71.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. dever de ressarcimento de verbas rescisórias. RÉ QUE DEU CAUSA À RESCISÃO CONTRATUAL E USUFRUIU DO IMÓVEL NO PERÍODO discutido. pedido contraposto improcedente. sentença mantida. RECURSO CONHECIDO E DESprovido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0005297-71.2021.8.16.0182 -
... 8º Juizado Especial Cível de Curitiba ... VANDERLEIA MUNIZ SOARES ... Recorrente(s): ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE E FALTA DE ... À RESCISÃO CONTRATUAL E USUFRUIU DO IMÓVEL ... NO PERÍODO DISCUTIDO. PEDIDO CONTRAPOSTO ... -
Acórdão Nº 0003100-80.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DOS ALUGUERES ATRASADOS. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS REPAROS NECESSÁRIOS APÓS A SAÍDA DA LOCATÁRIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DISTRIBUÍDOS DE FORMA PROPORCIONAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO 01 (AUTORA) 1....
... 17ª Vara Cível de Curitiba ... JK Pneus, Izolda Elena Kolling, Jaime Kolling ... RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO ... DE PAGAMENTO DOS ... PARA REPAROS NO IMÓVEL APÓS A DESOCUPAÇÃO. ALEGAÇÃO ... DE ... -
Acórdão Nº 0017213-68.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS DECORRENTES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. Sentença de parcial procedência dos pedidos iniciais e improcedência da reconvenção. Insurgência dos réus. 1) Pleito de aplicação da exceção do contrato não cumprido para justificar o não pagamento de alugueis, diante dos vícios estruturais do imóvel. Não cabimento. Incontroverso nos autos o fato de que a locadora/a
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTES: JULIANO VENTURA MESCK, LETÍCIA ... DECORRENTES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. Sentença de parcial ... procedência dos ... , diante dos vícios estruturais do imóvel. Não cabimento ... Incontroverso nos autos o ... -
Acórdão Nº 0021724-12.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-04-2023
Apelação Cível. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. LOCAÇÃO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO POR DILIGENCIAR A FIM DE ADEQUAR O IMÓVEL E OBTER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSIÇÃO...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... Assunto Principal: Locação de Imóvel ... Apelante(s): TRUCK RODAS EIRELI ... -
Acórdão Nº 0011717-90.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – PERDAS E DANOS MATERIAIS – CONTRATO DE REALIZAÇÃO DE PROJETO, FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS DE PVC – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – NÃO ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS - RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO E DE ALUGUÉIS DEVIDO A PARALISAÇÃO DA OBRA – REVELIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO AUTOR. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS ALUGUÉIS PAGOS EM...
... 24ª Vara Cível de Curitiba ... ISRAEL KRUGER ... Apelante(s): ... MARCO EURO ... E RESIDIR NO IMÓVEL – NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A ... OCUPAÇÃO DO ... ÇÃO DAS ESQUADRIAS – CONTRATO DE LOCAÇÃO ... FIRMADO ANTERIORMENTE AO INADIMPLEMENTO ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018 de Locação de Imóvel para o CEE CURITIBA LESTE, na cidade ...
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Acórdão Nº 0039848-24.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. EMPREITADA.AGRAVO RETIDO: AÇÃO AJUIZADA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA, NA QUAL É FORMULADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SUPOSTAMENTE CAUSADOS À SUA REPRESENTANTE LEGAL. OFENSAS IMPINGIDAS À PESSOA FÍSICA. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO (ART. 18, CPC). AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO PROVIDO.A
... CÍVEL Nº 0039848-24.2010.8.16.0001, DE CURITIBA – ... 20ª VARA CÍVEL ... APELANTE: BAUMMAN ... CONSTRUÇÃO DE LOJA PARA ... LOCAÇÃO A TERCEIRO. OBRA EMBARGADA, POR AUSÊNCIA DE ... IMÓVEL QUE ... NÃO ERAM IMPRESCINDÍVEIS PARA A ... -
Acórdão Nº 0023461-50.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS COM BARULHO E COM LIXO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0023461-50.2022.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA...
... 8º Juizado Especial Cível de Curitiba ... Thayane Christhine de Bastos ... RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0063304-20.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
EMENTA – DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. DECISÃO QUE EMBORA CONCISA, NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM DECISÃO JUDICIAL NULA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM A...
... 19ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): Clodoaldo Alberto Camara, ... 99, §3º, DO CPC. PENHORA DE IMÓVEL ... RESIDENCIAL DO FIADOR. POSSIBILIDADE. RE/STF ... de fiança concedida em contrato de locação" (art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, com ... reda\xC3" ... -
Acórdão Nº 0063304-20.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
EMENTA – DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. DECISÃO QUE EMBORA CONCISA, NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM DECISÃO JUDICIAL NULA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM A...
... 19ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): Maria Aparecida Da Silva ... 99, §3º, DO CPC. PENHORA DE IMÓVEL ... RESIDENCIAL DO FIADOR. POSSIBILIDADE. RE/STF ... de fiança concedida em contrato de locação" (art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, com ... reda\xC3" ... -
Acórdão Nº 0059463-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de rescisão de contrato de locação c/c perdas e danos. locatária/agravante que alega ter devolvido as chaves do imóvel e pretende sejam cessadas a cobrança dos alugueis. liminar indeferida. insurgência recursal. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO na tese Dos AGRAVANTEs. requisitos do art. 300 do cpc não preenchidos pela parte autora. probabilidade de direito não...
... 14ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): JOSIELE WIECZRKOWSK, FABRICIO ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C ... PERDAS E DANOS. LOCATÁRIA/AGRAVANTE QUE ALEGA TER DEVOLVIDO AS CHAVES ... DO IMÓVEL E PRETENDE SEJAM CESSADAS A COBRANÇA DOS ... -
A dinâmica da locação
@1. Reforma acelera locação ... - Se seu imóvel está encalhado há meses ou anos, peça para sua imobiliária verificar ... , fizemos uma pesquisa informal em edifícios do centro de Curitiba. Embora sem caráter científico, o levantamento nos trouxe algumas ...
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Acórdão Nº 0000249-61.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL PELA PARTE autora. AÇÃO DE cobrança de aluguéis. usufruto registrado em nome do autor. imóvel ocupado pela titular da nua- propriedade. sentença de improcedência. 1. pleito de anulação da sentença por cerceamento de defesa. não acolhimento. julgamento antecipado requerido pelo próprio autor, após decretação da revelia. 2. pedido de reforma. 2.1. alegação de celebração verbal de...
... 25ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): Edemir Alves da Fonseca ... USUFRUTO REGISTRADO EM NOME DO AUTOR. IMÓVEL OCUPADO PELA TITULAR ... DA NUA- PROPRIEDADE ... CELEBRAÇÃO VERBAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PLEITO PELA CONDENAÇÃO ... DA REQUERIDA AO ... -
Acórdão Nº 0002075-90.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova emprestada que se mostraria inútil à solução da controvérsia, ante a constatação de que não houve violação ao exercício do direito de preferência, visto que a prova não juntada aos autos...
... Origem: 1ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante:Calliari Empreendimentos ... de pedir remota:1) Pacto do contrato de locação de ... bem comercial, no qual a Autora figurou mo locatária; 2) ... investimentos no imóvel e 3) venda do bem a terceiros, durante ... a ... -
Acórdão Nº 0017618-05.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RESIDENCIAL INDICADO COMO CAUÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SE QUALIFICA COMO BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA ALEGADA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. QUESTÃO QUE DEMANDA...
... 20ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): Sebastião Florentino Martins ... ALEGADA ... IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RESIDENCIAL INDICADO COMO ... CAUÇÃO EM O DE LOCAÇÃO COMERCIAL. NÃO ... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0004707-92.2020.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. LOCATÁRIA QUE, AO RESCINDIR ANTECIPADAMENTE A AVENÇA, NÃO OBSERVOU SEU DEVER DE REVITALIZAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA NO ACÓRDÃO. SUPOSTO ERRO MATERIAL NO MONTANTE DA MULTA CONTRATUAL. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART.
... 12ª Vara Cível de Curitiba ... Embargante(s): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL ... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. MULTA POR ... DESCUMPRIMENTO ... DEVER DE REVITALIZAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA CONFIRMADA ... -
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
... Melo - CPF: 001.848.106-04 - OBJETO: Locação de imóvel em Curitiba/PR. - VIGÊNCIA: ...
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Acórdão Nº 0036660-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A IMOBILIÁRIA CUSTEIE OS REPAROS DOS DANOS CAUSADOS PELO INQUILINO NO IMÓVEL ALUGADO. MANUTENÇÃO. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO QUE PREVÊ A OBRIGAÇÃO DA IMOBILIÁRIA EM ARCAR COM OS REPAROS DE DANOS CAUSADOS PELO INQUILINO E AVERIGUADOS NA VISTORIA...
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE:QUINTO ANDAR SERVIÇOS ... ADMINISTRAÇÃO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A ... IMOBILIÁRIA ... INQUILINO NO IMÓVEL" ALUGADO. MANUTENÇÃO. CONTRATO DE ... ADMINISTRA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021459-42.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC, E ARTIGOS 109 E 110, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. POSSIBILIDADE. TEMA 1.091 DO STJ. ACÓRDÃO REFORMADO. EXERCÍCIO POSITIVO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de...
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... SERRA DOURADA PARTICIPAÇÕES E ... locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos ... -
Acórdão Nº 0031211-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONSTATAÇÃO, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUANDO DA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO RÉU/LOCATÁRIO, DE QUE ELE É DESCONHECIDO NO EDIFÍCIO ONDE ESTÁ O IMÓVEL LOCADO, CUJA OCUPAÇÃO É FEITA POR OUTRA PESSOA. INDEFERIMENTO, PELO JUÍZO DE 1º GRAU, DO PEDIDO DE DECRETAÇÃO IMEDIATA DO DESPEJO, SOB O ENTENDIMENTO DE NÃO SER POSSÍVEL EMITIR ORDEM DE DESPEJO CONTRA TERCEIRO...
... Origem:18ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante: N. A. L. Administração e ... É DESCONHECIDO NO EDIFÍCIO ONDE ESTÁ O IMÓVEL ... LOCADO, CUJA OCUPAÇÃO É FEITA POR OUTRA ... LOCAÇÃO SEM O CONSENTIMENTO DO LOCADOR ... PROIBIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0053153-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILDIADE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS FIADORES COM BASE NO JULGAMENTO DO RE 605.709/STF. QUESTÃO QUE JÁ HAVIA SIDO EXPLORADA PELO MAGISTRADO EM MOMENTO ANTERIOR, OPORTUNIDADE NA QUAL NÃO HOUVE OFERECIMENTO DE RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO NÃO...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... Assunto Principal: Locação" de Imóvel ... Agravante(s): Centro Sul Participa\xC3" ... -
Acórdão Nº 0030183-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, OPOSTA PELA FIADORA. ALEGADA NULIDADE DA PENHORA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS COPROPRIETÁRIOS DO BEM PENHORADO E/OU DA AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. COPROPRIETÁRIO DE IMÓVEL PENHORADO, SEM QUE OSTENTE A CONDIÇÃO DE...
... CURITIBA – 17ª VARA CÍVEL ... AGRAVANTE: ESPÓLIO DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU ... EXCEÇÃO DE ... NÃO ... OCORRÊNCIA. COPROPRIETÁRIO DE IMÓVEL PENHORADO, SEM ... QUE OSTENTE A CONDIÇÃO DE ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ... CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES ... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ...
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Acórdão Nº 0004107-68.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. DESPESAS COM REPARO DO IMÓVEL (PINTURA, INSTALAÇÕES E LIMPEZA). EXISTÊNCIA DE VISTORIA INICIAL E FINAL. IMÓVEL RESTITUÍDO NO MESMO ESTADO EM QUE FOI RECEBIDO PELOS LOCATÁRIOS. ARTIGO 23, INCISO III, DA LEI Nº 8.245/91. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS LOCATÁRIOS PELO PAGAMENTO DOS...
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... DE IMÓVEL RESIDENCIAL. DESPESAS COM REPARO ...