locação de vans curitiba
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Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 8, n. 2, p. 114-172, maio/ago. 2017. doi: ... de pessoas com ditas deficiências, bem como vans, micro-ônibus ou utilitários adaptados e ... pela fundação fruto de contrato de locação não desnatura a sua natureza oficial, que ...