locação imovel comercial
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Acórdãos nº 2222002-87.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... PRIMEIRO GRAU: FERNANDO JOSÉ CÚNICO LOCAÇÃO Imóvel comercial Ação de ...
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Acordao N° 1278385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Embargos à execução. Contrato de locação. Imóvel comercial. Rescisão. Culpa do locador. Art. 22, lei 8. 245/91. Dever de entrega. Destinação do imóvel. Não cumprido. Laudo pericial. Multa contratual. Entrega antecipada do imóvel. Afastada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Em que pese a existência de cláusula do contrato de...
... EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO. CULPA ... DO ... -
Acórdãos nº 2015180-95.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... COUTINHO GORDO PROCESSUAL CIVIL Locação Imóvel comercial Ação de ...
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Acórdãos nº 1008995-23.2016.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... ROLLEMBERG PADILHA DE OLIVEIRA LOCAÇÃO Imóvel comercial Desocupação ...
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Acórdão Nº 0051397-83.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. BEM IMÓVEL. IMPOSSIBIDALIDADE DE SEGUIMENTO DO PACTO. EXTINÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADEDA LOCADORA. RESCISÃO PROLAMADA POR SENTENÇA. PLEITO RECURSAL DE INDENIZAÇÃO. NEMINEM LAEDERE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL ¿ NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO CONHECIDA, MAS NÃO PROVIDA.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. BEM IMÓVEL. IMPOSSIBIDALIDADE DE ... -
Acórdão Nº 5030069-86.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... por qualquer tipo de dvida civil, comercial, fiscal, previdenciria ou de outra natureza, ...
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Acórdão Nº 5030360-86.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... a condição de bem de família do imóvel penhorado [ ... ], uma vez que destinado a moradia ... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ... de fiança concedida em contrato de locação; [ ... ]. A questão sobre a (im)penhorabilidade ...
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Acórdãos nº 1081057-29.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... Comarca: São Paulo Voto nº 11590 LOCAÇÃO. Imóvel comercial. Fiança ...
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Acórdãos nº 1029544-23.2016.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... PRIMEIRO GRAU: CLÁUDIO TEIXEIRA VILLAR LOCAÇÃO Imóvel comercial Ação de ...
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Acórdãos nº 0014048-61.2013.8.26.0566 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Comarca: São Carlos Voto nº 10465 LOCAÇÃO". Imóvel comercial. Propositura de a\xC3" ...
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Acórdãos nº 1007347-36.2015.8.26.0004 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... GRAU: RODRIGO DE CASTRO CARVALHO LOCAÇÃO Imóvel comercial Inadimplemento ...
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Acórdãos nº 1119309-33.2016.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... GRAU: INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO LOCAÇÃO Imóvel comercial Ação de ...
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Acórdãos nº 1017009-50.2017.8.26.0005 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... DE PRIMEIRO GRAU: MICHEL CHAKUR FARAH LOCAÇÃO Imóvel comercial Ação de ...
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Acórdãos nº 1065845-65.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... Locação. Imóvel Comercial. Ação declaratória ...
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Processo nº 0013149-36.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Civil. Imóvel. Ocupação Abusiva. Situação Fática a Impedir Locação. Dever de Indenizar. Ação Proposta por Proprietário de Imóvel Comercial Em Face de Concessionária de Fornecimento de Energia Elétrica Que, Finda Locação Ajustada Entre Ele e Sociedade Empresária, Não Retirou Do Prédio Transformador Lá Instalado a Requerimento Da Locatária, mantendo-o por Seis Anos Em Funcionamento,
... DIREITO CIVIL. IMÓVEL. OCUPAÇÃO ABUSIVA. ... ICA A IMPEDIR LOCAÇÃO. DEVER DE ... comercial ... -
Acordao N° 1272773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Locação. Imóvel comercial. Contrato. Rescisão. Notificação extrajudicial. Prescindibilidade. Nulidade. Inocorrência. Fiança. Assinatura. Prorrogação contrato. Possibilidade. Responsabilização. Cabimento. Desconto de pontualidade. Atualização dos valores pagos. Inaplicabilidade. Dever do locatário. 1. O art. 57 da lei nº 8. 245/1991 prevê a necessidade de notificação extrajudicial do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. CONTRATO. RESCISÃO ... -
Acórdãos nº 1074243-30.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... ALEXANDER ROISIN VOTO Nº 41122 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL RENOVATÓRIA ...
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Acórdão nº 0027145-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E COMERCIAL" ... IMOVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. BEM ... FRUIÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011595-39.2015.8.26.0006 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... PRIMEIRO GRAU: SINVAL RIBEIRO DE SOUZA LOCAÇÃO Imóvel comercial Execução de ...
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Acordao N° 1362875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Rejeição. Penhora. Imóvel. Coproprietário. Restrição. Não ocorrência. Quota parte preservada. Locação. Imóvel comercial. Dívida. Responsabilidade. Bem de família indivisível. Fiador. Penhora. Possibilidade. Legitimidade. Lei nº 8. 009/1990, art. 3º, vii. Stj. Súmula 549. Stf.
... INOCORRÊNCIA ... REJEIÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. COPROPRIETÁRIO. RESTRIÇÃO. NÃO ... IA. QUOTA PARTE PRESERVADA. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL ... DÍVIDA ... -
Acórdão Nº 0301521-04.2018.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSO INOMINADO - RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPOSTO - INSURGÊNCIA DA RÉ - DESCABIMENTO - LOCAÇÃO PARA FIM COMERCIAL ENGLOBANDO O IMÓVEL E O PRÓPRIO ESTABELECIMENTO DE LAVAÇÃO - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO N/ 72/17 CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES ´POLUIÇÃO DO MEIO
... que as partes celebraram contrato de locação comercial, envolvendo não apenas o imóvel dos ... -
Acórdãos nº 1009144-16.2016.8.26.0003 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... Locação. Imóvel comercial. Despejo por denúncia ...
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Acórdãos nº 0178016-21.2010.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... 110 RENOVATÓRIA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL PARCIAL ...
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Decisão Monocrática N° 07316583120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA
... QUOTA PARTE PRESERVADA. LOCAO. IMVEL COMERCIAL. DVIDA. RESPONSABILIDADE. BEM DE FAMLIA ... -
Acórdãos nº 0931790-94.2012.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... GRAU: PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA LOCAÇÃO Imóvel comercial Restaurante ...