locação imovel comercial
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Acórdão nº 1.0069.16.000936-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - PROPRIETÁRIO QUE DE FORMA ILEGAL E ARBITRÁRIA IMPEDE ACESSO DOS LOCATÁRIOS AO IMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Restando demonstrado nos autos que o réu, locador, indevidamente, impediu o acesso dos autores, locatários, ao imóvel objeto de contrato de locação comercial celebrado...
... a boate com cadeado por "desacordo comercial", j que a seu ver existiam valores em aberto a ... -
Acórdão nº 1.0069.16.000936-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - PROPRIETÁRIO QUE DE FORMA ILEGAL E ARBITRÁRIA IMPEDE ACESSO DOS LOCATÁRIOS AO IMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Restando demonstrado nos autos que o réu, locador, indevidamente, impediu o acesso dos autores, locatários, ao imóvel objeto de contrato de locação comercial celebrado...
... a boate com cadeado por "desacordo comercial", j que a seu ver existiam valores em aberto a ... -
Acórdão Nº 1000176-93.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... DE LOCAO DE IMVEL RESIDENCIAL E COMERCIAL. PROCEDNCIA NA AO PRINCIPAL E IMPROCEDNCIA NA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.029394-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO E DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS - DESPEJO - POSSIBILIDADE - - MULTA COMPENSATÓRIA - INCIDÊNCIA, POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO...
... , com os recorridos, contrato de locao comercial, tendo efetuado, no transcorrer do processo, ... -
Decisão Monocrática N° 07132809020218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. SHOPPING CENTER. TEORIA DA IMPREVISÃO. PANDEMIA. COVID-19. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REDUÇ
... REVISIONAL. CONTRATO. LOCAO. IMVEL COMERCIAL. SHOPPING CENTER. TEORIA DA IMPREVISO. PANDEMIA ... - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2016 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARUARU - ACIC. Objeto: PRORROGAÇÃO do contrato de locação do imóvel utilizado para Escritório Regional da JUCEPE, em Caruaru. Vigência: 01/11/2020 à 31/10/2021. Valor mensal: R$ 8.336,98 (oito mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa...
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Acórdão Nº 0171738-21.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... RESCISÃO DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESPEJO DO IMÓVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL ...
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Acórdão nº 70085319028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-04-2022
... 2021/Cível ... agravo de instrumento. locação de imóvel comercial. bem de família do fiador ...
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Acórdão Nº 0635764-58.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... LEI Nº 8.245/1991. LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COMERCIAL. CONTRATO COM GARANTIA ...
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Acórdão Nº 0306362-70.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... LOCAO COMERCIAL. SENTENA DE PROCEDNCIA.IRRESIGNAO DA PARTE ...
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Acórdão nº 52086794120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... partes firmaram contrato de locação comercial do imóvel localizado na Av. São Pedro, n. 1150, ...
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Acórdão Nº 0272068-84.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. NO CASO, O AUTOR ALEGA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL E SUBSEQUENTE DESPEJO E, NO INTERSTÍCIO DE DECISÕES JUDICIAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, SE RESSENTE DE QUE FOI IMPEDIMENTO DE EXERCER SUA ATIVIDADE COMERCIAL NOS ESPAÇOS LOCADOS,BEM COMO DA ¿DESTRUIÇÃO¿ DO ESPAÇO INTERIOR DA LOJA LOCADA PELA PROMOVIDA OCORREU APÓS A CONCESSÃO DA
... Apelante: Comercial Rabelo Som e Imagem Ltda - Em Recuperação ... NO CASO, O AUTOR ... ALEGA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL E ... SUBSEQUENTE DESPEJO E, ... -
Acórdão Nº 5012928-63.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ. JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO RECOLHIDO. ATO INCOMPATÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE REVISÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS (JUROS E MULTA), COM LASTRO NA TEORIA DA IMPREVISÃO, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19. PLEITO DE AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE...
... na qualidade de administradora da sala comercial descrita na inicial,locouo bem parte r, e que ... -
Acórdão Nº 5031866-05.2022.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. MODALIDADE PROBATÓRIA IMPERTINENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. MÉRITO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. INOCORRÊNCIA. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO COM O PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO...
... de aluguéis não pagos de espaço comercial localizado em Shopping Center. Da inicial dos ... "Instrumento Particular de Contrato de Locação e Outros Pactos de Salão de Uso Comercial do ... DOS ALUGUÉIS E A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NULIDADE DA FIANÇA PRESTADA. FALTA DE OUTORGA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.097228-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - FIADOR. - O preparo constitui pressuposto de admissibilidade, não devendo ser conhecido quando constatada a ausência do recolhimento das custas. - É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial,...
... por qualquer tipo de dvida civil, comercial, fiscal, previdenciria ou de outra natureza, ... -
Acórdão Nº 0809236-43.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus ... os interessados na aquisição, na locação ou no arrendamento a situação em que se ... não superior a 6mm (seis milímetros) e imóvel; ... III - gema visível à ovoscopia, somente ...
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Acórdão nº 1.0000.21.264683-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL DO FIADOR - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. O inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009/90 excepciona a regra da impenhorabilidade do bem de família em casos de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 605.709,...
... de contrato de locao residencial ou comercial, nos termos do artigo 3 da Lei n 8009/90 e da ... -
Acordao N° 1392357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Contrato de locação de imóvel comercial. Responsabilidade dos proprietários pelas despesas das lojas desocupadas. Restituição de valores aos locatários. Exclusão dos custos não comprovados e da multa aplicada antes do início da relação contratual.
... Apelação Cível. Contrato de locação de imóvel comercial. Responsabilidade dos ... -
Decisão Monocrática Nº 0196627-10.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. BEM ENTREGUE EM ESTADO DE ABANDONO E SEM O REPARO ACORDADO. DEVER LEGAL DO LOCADOR. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. APELO DO AUTOR. INCLUSÃO DOS VALORES DOS ALUGUERES VENCIDOS ENTRE O ABANDONO DO PONTO COMERCIAL E A NOVA IMISSÃO NA POSSE.
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... COMERCIAL. BEM ENTREGUE EM ESTADO ... -
Acórdão Nº 0300073-83.2016.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. TERMO ADITIVO QUE AUTORIZOU ...
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Acórdão Nº 0310675-11.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... o rendimento auferido com o parceiro comercial Real Containers, e at por uma deduo lgica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 05217458320194058100), 27-08-2020
PROCESSO Nº: 0521745-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. NÃO...
... , tendo o autor passado a residir em um imóvel alugado com custo menor, oportunidade em que foi procedida a juntada do contrato de locação de imóvel, onde consta a sra. Waldenisa, extinta ... ; o contrato de locação de imóvel comercial, de 2008, tendo o demandante como locatário e a ... -
Acórdão nº 50006182220198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS. EXONERAÇÃO DE FIANÇA. RENÚNCIA EXPRESSA NO CONTRATO. CONTRATO INICIALMENTE COM PRAZO DETERMINADO. RENOVAÇÃO COM PRAZO INDETERMINADO. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PERPETUA A OBRIGAÇÃO DE GARANTIR O CONTRATO. NOTIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DA FIANÇA. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS ATÉ O...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... COMERCIAL. PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO ... -
Decisão Monocrática Nº 0631160-20.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... LEI Nº 8.245/1991 ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. CONTRATO COM GARANTIA DE ...