locação imovel comercial
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2016 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARUARU - ACIC Objeto: SUPRESSÃO do valor da locação do imóvel utilizado como Escritório Regional da JUCEPE, em Caruaru. Vigência da redução: 01/05/2020 á 31/07/2020. Valor mensal: R$ 6.252,73 (seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e...
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Processo Nº 22189/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Mayo de 2002
Locacao De Imovel Comercial Para Entrepostos Aduaneiro Na Importacao E Na Exportacao
... Cadegiani, Objetivando A Loca$@o De Imovel Comercial Destinado A Abrigar A Sede E A ... -
Acordao N° 1437981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Ação renovatória. Contrato de locação. Imóvel comercial. 1. De acordo com o artigo 51 da lei nº 8. 245/91, nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente comprove os seguintes requisitos: i - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; ii - o...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... IMÓVEL COMERCIAL ... 1. De acordo com o ... -
Acordao N° 1326902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação à penhora. Bem de família. Fiador. Contrato de locação de imóvel comercial. Impenhorabilidade. Rejulgamento. Adequação do acórdão anterior ao entendimento do supremo tribunal federal. Decisão mantida. Nos termos do entendimento do excelso stf, no bojo do re 1. 293. 791/df, não é cabível a penhora de bem de...
... FIADOR. CONTRATO ... DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0042.16.004344-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR - IMPOSSIBILIDADE - ÚNICO BEM - DESNECESSIDADE. Conforme entendimento do STF "A dignidade da pessoa humana e a proteção à família exigem que se ponham ao abrigo da constrição e da alienação forçada determinados bens. É o que ocorre com o bem de família do fiador, destinado à sua moradia,...
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Acórdão nº 0006224-46.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COMERCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática N° 07320451720188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. LOCAÇÃO SOB MEDIDA. CARÊNCIA DE AÇÃO. LAUDO PERICIAL. VALOR DO ALUGUEL. DIVERGÊNCIA. ACRÉSCIMO DE EDIFICAÇÕES....
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Acórdão Nº 0020306-04.2018.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. Situação em que no processo principal o executado Alexandre dos Santos Minetto se declara proprietário de parte do imóvel pertencente ao seu pai, não havendo prova nos autos de que não fosse beneficiário dos alugueis provenientes de contrato de locação de sala comercial localizada no referido imóvel....
... PENHORA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. Situação em que ... alugueis provenientes de contrato de locação de sala comercial localizada no referido imóvel ... -
Acórdãos nº 0065547-19.2012.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... , em que é apelante MAXMIX COMERCIAL LTDA, é apelado CONDOMÍNIO CIVIL ... JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU: RENATA MANZINI LOCAÇÃO Imóvel comercial Loja em ...
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Acórdão nº 1.0313.15.015006-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/ RESTITUIÇÃO - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PARCIAL FALTA DE INTERESSE RECURSAL- NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRAZO DE...
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Acórdão nº 1.0313.15.015006-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/ RESTITUIÇÃO - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PARCIAL FALTA DE INTERESSE RECURSAL- NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRAZO DE...
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Processo nº 0003734-92.2012.8.19.0208 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível - Ação de Despejo por Falta de Pagamento Calcada Em Contrato de Locação de Imóvel Comercial - Sentença de Procedência Quanto Ao Pedido Principal e Improcedência Do Pedido Reconvencional - Contrato de Locação que Demonstra a Existência de Relação Jurídica Entre As Partes. Inadimplemento Reconhecido Pelos Locatários que Legitima a Pretensão Autoral - Parte Ré que Não Produziu
... PAGAMENTO ... COMERCIAL – ... CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE DEMONSTRA A ... em locação comercial o imóvel situado na Rua ... -
Acórdão Nº 0300208-86.2015.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SOLICITAÇÃO DESMOTIVADA DE RESCISÃO CONTRATUAL E DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO NO CONTRATO. RESCISÃO ANTECIPADA UNILATERAL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. DANOS...
... MORAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SOLICITAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1002098-74.2018.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... HEMERITAS JUNIOR VOTO Nº 24.933 Locação. Imóvel comercial. Despejo por denúncia ...
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Acordao N° 1365211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação civil. Ação de rescisão contrautal e despejo. Locação. Imóvel comercial. Denúncia vazia. Prazo de vigeência determinado. Cessão de contrato. Ausência de novação. Desocupação. Notificação regular. 1. Nos termos do artigo 56 da lei nº 8. 245/91, o contrato de locação de imóvel não residencial, por prazo determinado, cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de...
... LOCAÇÃO ... IMÓVEL COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. PRAZO DE ... -
Acórdãos nº 1037312-33.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... GRAU: CESAR AUGUSTO VIEIRA MACEDO LOCAÇÃO Imóvel comercial Venda ...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2016 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARUARU - ACIC. Objeto: PRORROGAÇÃO do contrato de locação do imóvel utilizado para Escritório Regional da JUCEPE, em Caruaru. Vigência: 01/11/2020 à 31/10/2021. Valor mensal: R$ 8.336,98 (oito mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa...
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Acórdão nº 50062175520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. FASE DE CONHECIMENTO. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DA FIADORA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PENHORA. ALEGAÇÃO QUE DEVERÁ SER ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCABE O RECONHECIMENTO PREVENTIVO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM. SENTENÇA MANTIDA....
... à apelante, por se tratar de único bem imóvel que possui e, por servir exclusivamente como ... da cobrança versa sobre contrato de locação comercial, onde a apelante assinou na condição ... -
Acórdão nº 1.0069.16.000936-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - PROPRIETÁRIO QUE DE FORMA ILEGAL E ARBITRÁRIA IMPEDE ACESSO DOS LOCATÁRIOS AO IMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Restando demonstrado nos autos que o réu, locador, indevidamente, impediu o acesso dos autores, locatários, ao imóvel objeto de contrato de locação comercial celebrado...
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Acórdão nº 1.0069.16.000936-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - PROPRIETÁRIO QUE DE FORMA ILEGAL E ARBITRÁRIA IMPEDE ACESSO DOS LOCATÁRIOS AO IMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Restando demonstrado nos autos que o réu, locador, indevidamente, impediu o acesso dos autores, locatários, ao imóvel objeto de contrato de locação comercial celebrado...
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Acórdão nº 1.0000.21.029394-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO E DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS - DESPEJO - POSSIBILIDADE - - MULTA COMPENSATÓRIA - INCIDÊNCIA, POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO...
- Acórdão Nº 1000176-93.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Decisão Monocrática N° 07132809020218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. SHOPPING CENTER. TEORIA DA IMPREVISÃO. PANDEMIA. COVID-19. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REDUÇ
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Acórdão Nº 0171738-21.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... RESCISÃO DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESPEJO DO IMÓVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus ... os interessados na aquisição, na locação ou no arrendamento a situação em que se ... não superior a 6mm (seis milímetros) e imóvel; ... III - gema visível à ovoscopia, somente ...