locação imovel comercial
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Decisão Monocrática N° 07044274020228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. FIANÇA. PRELIMINARES. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO PREJUDICADO. QUESTÃO DECIDIDA NA...
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Decisão Monocrática N° 07286207420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. COBRANÇA. ALUGUEL. REVISIONAL. CONTRATO. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. ÍNDICE. IGPM. IPCA. REDUÇÃO DO ALUGUEL. PACTA SUNT SERVANDA. ATOS JURÍDICOS. AUTONOMIA DE
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Decisão Monocrática N° 07373021820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. COBRANÇA. ALUGUEL. REVISIONAL. CONTRATO. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. ÍNDICE. IGPM. IPCA. REDUÇÃO DO ALUGUEL. PACTA SUNT SERVANDA.
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Acórdão nº 1.0699.11.003511-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO SOMENTE NA PARTE QUE CORRESPONDE AO QUE FOI OBJETO DA POSTULAÇÃO INICIAL - MÉRITO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PEDIDO DE REPARAÇÃO DO BEM PARA NOVAS LOCAÇÕES - "DANOS MATERIAIS, CORRESPONDENTES AOS VALORES NECESSÁRIOS À REPARAÇÃO DO IMÓVEL" - IMÓVEL DEMOLIDO NO CURSO DO PROCESSO -
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Acórdão nº 1.0699.11.003511-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO SOMENTE NA PARTE QUE CORRESPONDE AO QUE FOI OBJETO DA POSTULAÇÃO INICIAL - MÉRITO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PEDIDO DE REPARAÇÃO DO BEM PARA NOVAS LOCAÇÕES - "DANOS MATERIAIS, CORRESPONDENTES AOS VALORES NECESSÁRIOS À REPARAÇÃO DO IMÓVEL" - IMÓVEL DEMOLIDO NO CURSO DO PROCESSO -
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Acórdão nº 50011833720198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... em contrato de locação de imóvel comercial. O dispositivo restou assim redigido (evento 45, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.053726-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEIS - IMÓVEL COMERCIAL - TEORIA DA IMPREVISÃO - PANDEMIA - RESTRIÇÕES À ATIVIDADE ECONÔMICA - REVISÃO PROVISÓRIA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO - EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DATA DA CITAÇÃO. A pandemia de Covid-19 e as consequentes medidas administrativas de restrições à atividade econômica da parte, com substancial repercussão em seu...
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Acórdão nº 1.0000.20.053726-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEIS - IMÓVEL COMERCIAL - TEORIA DA IMPREVISÃO - PANDEMIA - RESTRIÇÕES À ATIVIDADE ECONÔMICA - REVISÃO PROVISÓRIA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO - EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DATA DA CITAÇÃO. A pandemia de Covid-19 e as consequentes medidas administrativas de restrições à atividade econômica da parte, com substancial repercussão em seu...
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Processo nº 0030361-43.2015.8.19.0204 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... CESAR CURY ... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... COMERCIAL. ...
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Processo nº 0321500-56.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa. Apelações Cíveis. Ação Renovatória. Locação de Imóvel Comercial. Laudo Pericial Conclusivo. Valor Corretamente Fixado. Prazo de 05 (cinco) Anos que Se Mostra Razoável para a Renovação Do Contrato. Sucumbência Da Parte Autora, Cuja Proposta Se Distanciou Do Valor Arbitrado e Do Prazo Pleiteado. Desprovimento Do Recurso Da Parte Autora. Provimento Do Recurso Da Parte Ré.
... APELAÇÕES ... RENOVATÓRIA. ... COMERCIAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ... locação" ... comercial em face dos ESPÓLIOS\xC2" ... imóvel ... -
Acórdão Nº 0012232-03.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... CONFIGURADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL ... ALEGAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1393333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Processo civil. Civil. Locação. Imóvel comercial. Ação. Despejo. Cobrança. Cabimento. Débitos. Iptu/tlp. Inscrição. Dívida ativa. Danos morais. In re ipsa. Configurado. Verbas sucumbenciais. Distribuição 1. O contrato de aluguel de imóvel deve ser cumprido na forma avençada, de sorte que o inadimplemento do locatário enseja quebra do contrato e o consequente despejo. 2. A inscrição em dívida...
... PROCESSO CIVIL. CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO. DESPEJO ... - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº 12/2021 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARUARU – ACIC. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Armando da Fonte, nº 015, Bairro Maurício de Nassau, na cidade de Caruaru/PE, para funcionamento do Escritório Regional da JUCEPE e do Expresso Empreendedor. Vigência: 29/12/2021 à 28/12/2024. Valor m...
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Acórdão Nº 5007573-50.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - INADIMPLÊNCIA E ABANDONO DO IMÓVEL - RESCISÃO ANTECIPADA - MULTA RESCISÓRIA PACTUADA EM 50% SOBRE ALUGUÉIS VINCENDOS - ABUSIVIDADE CARACTERIZADA - EXEGESE DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE, ART. 4º DA LEI DE LOCAÇÕES E DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL - PAPEL CORRETIVO E BALANCEAMENTO JUDICIAL DA CLÁUSULA PENAL - PRECEDENTES DO STJ - PAGAMENTO PROPORCIONAL PELA
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Acórdãos nº 2010909-43.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... 41864 AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO IMÓVEL COMERCIAL EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5085173-91.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - QUITAÇÃO INTEGRAL - PROVA - AUSÊNCIA - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIADemonstrado o inadimplemento parcial de aluguéis e encargos locatícios no decorrer do contrato de locação de bem imóvel, ele constitui título executivo hábil à cobrança da dívida.
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Acordao N° 1710461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação. Contrato. Locação. Imóvel comercial. Preliminar. Ilegitimidade. Passiva. Mérito. Ônus. Prova. Fatos. Impeditivos. Modificativos. Extintivos. Fiança. Benefício. Ordem. Honorários. Advocatícios. Contratuais. Cláusula potestativa. Sentença. Reformada. 1. A legitimidade passiva é aferida com base nas declarações feitas pelo autor na petição inicial. O juízo é limitado ao exame da...
... APELAÇÃO. CONTRATO. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. PRELIMINAR ... -
Acórdãos nº 1080118-78.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... Locação. Imóvel comercial. Despejo por falta de ...
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Acórdãos nº 1080118-78.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... Locação. Imóvel comercial. Despejo por falta de ...
- Acórdão Nº 0301412-36.2016.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
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Acórdão nº REsp 1060300 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... DA SILVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BERTIOGA LTDA ADVOGADO : RAFAEL NELCIO DE SOUZA ... LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. POSTO DE COMBUSTÍVEIS ... DA LEI DO INQUILINATO. RETOMADA DO IMÓVEL NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE PROPRIEDADE ...
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Acórdão Nº 0808089-13.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
AÇÃO ORDINÁRIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DO BEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. VISTORIAS DE ENTRADA E SAÍDA COM INFORMAÇÕES GENÉRICAS. IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR A EXTENSÃO DO DANO. IMÓVEL VENDIDO PELO VALOR MÉDIO DE MERCADO. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. APELO DESPROVIDO.
... as partes teriam firmado contrato de locação no dia 15/01/2003 com validade de trinta e ... % (trinta por cento) de depreciação do imóvel, razão pela qual pleiteia indenização ... contrato de locação de imóvel comercial (Evento 1, inf. 4 e 5, AO). Posto isto, compete ... -
Acórdão nº 2015/0090122-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ALUGUEL. IMÓVEL" COMERCIAL. CABIMENTO. ARTS. 18 E \xC2" ... do contrato original de locação, ...
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Acórdãos nº 2208292-63.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... GRAU: RENATA HELOISA DA SILVA SALLES LOCAÇÃO Imóvel comercial Posto de ...
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Decisão Monocrática Nº 0628360-53.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
LEI DO INQUILINATO E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA. MULTA RESCISÓRIA. ABUSIVIDADE. ADEQUAÇÃO. PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413, DO CÓDIGO CIVIL. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT
... INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO" DE IMÓVEL ... COMERCIAL. INADIMPLEMENTO DA LOCAT\xC3" ...