lucros cessantes comprovação
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 35 ... A comprovação da inscrição no CPF será feita mediante ... 68, inciso III); ... Lucros e Dividendos Distribuídos ... XXVI - os ... de juros e indenizações por lucros cessantes; ... VII - os rendimentos recebidos no ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BEBIDAS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. FRETES. VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO AGRAVADO. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1....
... CESSANTES. ... COMPROVAÇÃO. ... comprovação dos lucros ... -
Acórdão nº 2011/0027960-1 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULAS 282 E 356/STF. LUCROS" CESSANTES. ... COMPROVAÇÃO. REVISÃO. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0180679-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CESSANTES. ... COMPROVAÇÃO. ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE 1916. LUCROS" CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. TEORIA\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0346484-2 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0158589-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. LEILÃO DE IMÓVEL RURAL ANTERIORMENTE DESAPROPRIADO. ART. 535 DO CPC. VENDA A NON DOMINO. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO. AÇÃO EX EMPTO. IRREGULARIDADE DAS DIMENSÕES DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Não há violação ...
... CESSANTES. ... NECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO. ... e danos com base em lucros ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 2015/0099872-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA. IMPREVISIBILIDADE DA ELEVAÇÃO DOS PREÇOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE DO PODER PÚBLICO E O DANO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 131 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... PREÇOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. LUCROS" ... CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... danos emergentes e dos lucros" cessantes reclama efetiva ... comprova\xC3" ...
-
Acórdão nº 2013/0350324-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. DANOS HIPOTÉTICOS. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL...
-
Acórdão nº 2011/0035457-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRESTAÇÃO PAGAS - DEVOLUÇÃO APÓS O TÉRMINO DA OBRA - ABUSIVIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no...
... HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO - ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1238099 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRESTAÇÃO PAGAS - DEVOLUÇÃO APÓS O TÉRMINO DA OBRA - ABUSIVIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no...
... HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO - ... -
Acórdão nº 2015/0256547-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TELEFONIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessár
... ÇÃO DO SERVIÇO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS ... CESSANTES. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL ... danos materiais/lucros ... -
Acórdão nº 2015/0145159-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR CULPA DA CONSTRUTORA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS ADIMPLÊNCIA
... ÊNCIA DA AUTORA E COMPROVAÇÃO DOS ... CESSANTES ... -
Acórdão nº 2016/0138283-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PERDAS E DANOS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STF. TRIBUNAL LOCAL QUE, COM BASE NO CONJUNTO F&
... LUCROS ... recebimento dos lucros cessantes" sem a necessidade de ... comprovaç\xC3" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PREJUÍZO PRESUMIDO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se orienta no sentido de considerar que a inexecução do contrato de compra e venda, consubstanciada na ausência de entrega do...
... CESSANTES. ... ESNECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO ... lucros cessantes, ... -
Acórdão nº 2015/0109653-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ADEMAIS A FUNDAMENTAÇÃO, QUANTO AO PONTO, É DEFICIENTE. INCOMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚM
... COMPROVAÇÃO DO ... VA DA VÍTIMA. LUCROS" ... CESSANTES. ... TRIBUNAL LOCAL QUE \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0256394-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVERSÃO ... NECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO ... ZA JURÍDICA DE LUCROS ... CESSANTES ...
- Acórdão nº 2014/0258719-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0033262-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LUCROS CESSANTES. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU ... PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO" DE SUA EXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA\xC2" ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. ART. 319 DO CPC/73 REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS...
... comprovação ... -
Acórdão nº 2013/0067544-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. LUCROS CESSANTES. FALTA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Rever os fundamentos que levaram a tal conclusão, ou seja, entender-se pela necessidade da produção de...
... LUCROS CESSANTES. FALTA DE COMPROVAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0018449-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvér
-
Acórdão nº 2006/0268613-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE DANOS. REVISÃO ...