lugar celebração do contrato
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000327-84.2018.5.07.0036), 2020-11-19
... " ... Contrato" Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relaç\xC3" ... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000591-10.2015.5.06.0271), 19-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DO "DECISUM".Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho no período destinado à concessão do intervalo intrajornada incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional...
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001558-42.2019.5.07.0027), 2020-12-22
... 651, da CLT, a competência em razão do lugar para o ajuizamento de Ação Trabalhista é, em ... da Reclamatória no foro da celebração do contrato de trabalho, em se tratando de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001086-74.2014.5.07.0008), 2018-09-27
... Asseveram que o contrato de trabalho mantido com a reclamante foi ... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Sentença nº 1001547-80.2021.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... G. G. P., tendo em vista o contrato de trabalho vigente entre 15/04/2019 e ... LUGAR. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO FORO ... atividades fora do lugar da celebração do contrato, escolher entre o foro do contrato e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000119-04.2020.5.07.0013), 2020-09-11
... de reclamatória no foro da celebração do contrato de trabalho ou no da labutação, em ... a exceção de incompetência em razão do lugar, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001168-52.2017.5.07.0024), 2019-08-27
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001167-32.2019.5.07.0013), 2019-12-03
... de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, precisamente no artigo ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001365-80.2014.5.06.0172), 15-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. No caso, as razões que levaram esta E. Terceira Turma a decidir pela aplicação das normas coletivas adunadas aos autos pelo autor foram devidamente articuladas no texto da decisão colegiada, que traz os fundamentos suficientes, além de claros e coerentes, para a realização do princípio da motivação das decisões judiciais, consagrado no artigo 93, IX, da CF/
... , ID-90cbc7e, como apta para demonstrar o lugar da celebração do contrato de trabalho; e a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000015-83.2014.5.07.0025), 2016-02-12
... trabalhador pode optar pelo foro da celebração" do contrato ou da execução do serviço, o que n\xC3" ... A regra geral da competência em razão do lugar, estabelecida em função do local da prestação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001354-04.2014.5.07.0017), 2015-10-23
... a "realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho" (§ 3º do art. 651 da ... atividades fora do lugar da celebração do contrato, escolher entre o foro do contrato e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000280-75.2016.5.07.0038), 2016-11-21
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010493-59.2014.5.07.0023), 2015-10-22
... a exceção de incompetência em razão do lugar e determinou a remessa dos autos à Vara do ... atividades fora do lugar da celebração do contrato, escolher entre o foro do contrato e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001937-16.2014.5.07.0008), 2015-04-22
... A regra geral da competência em razão do lugar, estabelecida em função do local da prestação ... atividades fora do lugar da celebração do contrato, escolher entre o foro do contrato e ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado ... de imóveis desde a data de sua celebração, tornando-se eficaz a partir do cancelamento da ... caso, o terceiro fiduciante encontram-se em lugar ignorado quando não forem encontrados no local ...
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Sentença nº 1000975-73.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... ção trabalhista pode ser ajuizada no lugar da celebração do contrato ou no da prestação ...
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Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
... dos consumidores - Diretiva 93/13/CEE - Contrato de mútuo com hipoteca celebrado com um banco - ... arbitragem fornecidas pelo banco na celebração do contrato - Cláusulas abusivas - Critérios de ... em conta todas as circunstâncias que deram lugar à celebração do contrato, bem como a natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21861/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. O art. 651, § 3º da CLT faculta ao empregado a opção de ajuizar ação no foro da celebração do contrato ou no da prestação do respectivo serviço. Recurso de Revista não conhecido.
... INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. O art. 651, § ... 3º da CLT faculta ao ... opção de ajuizar ação no foro da celebração do contrato ou no da prestação do respectivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001075-06.2019.5.07.0029), 2020-09-07
... a exceção de incompetência em razão do lugar suscitada pela reclamada, determinando a remessa ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001405-49.2017.5.06.0401), 21-03-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Da incompetência em razão do lugar. Insurge-se o reclamante contra a sentença, alegando que o Julgador a quo, ao acolher a exceção de incompetência em razão do lugar suscitada pela reclamada, "apenas aplicou a legislação sem observar a hermenêutica aplicada a...
... VOTO: Da incompetência em razão do lugar ... A recorrente alega que o reclamante foi ... No mesmo sentido, o contrato de experiência (fls. 395), no qual consta como ... não coincidente com a localidade da celebração do contrato ou da prestação dos serviços, não ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001104-39.2017.5.07.0025), 2017-11-17
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000401-45.2016.5.07.0025), 2016-06-24
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000610-14.2016.5.07.0025), 2016-06-29
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000415-29.2016.5.07.0025), 2016-05-17
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000861-32.2016.5.07.0025), 2016-06-29
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO ...