lugar celebração do contrato
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... II - nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura; (Redação dada pela ... celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-28569/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Junio de 2002
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DIVERSO DAQUELE ONDE SE DEU A CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO. 1. Em se tratando de empregador que promova a realização de atividades fora do lugar da contratação, tem o empregado a faculdade de ajuizar Reclamação Trabalhista no foro da prestação de serviços ou no da celebração do contrato de trabalho. Inteligência...
... a realização de atividades fora do lugar da contratação, tem o empregado a faculdade de ... da prestação de serviços ou no da celebração do contrato de trabalho. Inteligência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-87.2008.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO ... reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou da prestação dos serviços. Esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-37.2007.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... a prescrição em relação ao primeiro contrato de trabalho, que findou em 10/12/2003. Na ... a rescisão do primeiro contrato e a celebração do segundo. Por entender presumida a fraude, a ... foi transferido para Laranjeiras do Sul-PR, lugar em que permaneceu por cerca de 3 meses (de março ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000660-44.2018.5.07.0001), 2019-02-15
... contratos com as reclamadas, o primeiro contrato internacional ocorreu no período de 21.11.2015 a ... ingressar com a reclamação trabalhista no lugar da celebração do contrato de trabalho ou no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000881-16.2015.5.06.0371), 17-09-2015
EMENTA: COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PROPOSITURA DA RECLAMAÇÃO NO LOCAL DO DOMICÍLIO DO TRABALHADOR - MERA CONVENIÊNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. 1. No Direito Processual Trabalhista a competência em razão do lugar é regida, em regra, pelo local da prestação dos serviços (artigo 651 da CLT). A exceção está no § 3º desse artigo, para os casos nos...
... : COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ... ao empregado reclamar no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000410-97.2015.5.06.0371), 13-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PROPOSITURA DA RECLAMAÇÃO NO LOCAL DO DOMICÍLIO DO TRABALHADOR - MERA CONVENIÊNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. 1. No Direito Processual Trabalhista a competência em razão do lugar é regida, em regra, pelo local da prestação dos serviços (artigo 651 da CLT). A exceção está no § 3º desse artigo,
... ORDINÁRIO - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ... ao empregado reclamar no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CC-810/2002-301-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DIVERSO DAQUELE ONDE SE DEU A CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO. 1. Em se tratando de empregador que promova a realização de atividades fora do lugar da contratação, tem o empregado a faculdade de ajuizar Reclamação Trabalhista no foro da prestação de serviços ou no da celebração do contrato de trabalho. Inteligência...
... a realização de atividades fora do lugar da contratação, tem o empregado a faculdade de ... da prestação de serviços ou no da celebração do contrato de trabalho. Inteligência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CC-810/2002-301-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DIVERSO DAQUELE ONDE SE DEU A CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO. 1. Em se tratando de empregador que promova a realização de atividades fora do lugar da contratação, tem o empregado a faculdade de ajuizar Reclamação Trabalhista no foro da prestação de serviços ou no da celebração do contrato de trabalho. Inteligência...
... a realização de atividades fora do lugar da contratação, tem o empregado a faculdade de ... da prestação de serviços ou no da celebração do contrato de trabalho. Inteligência do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001366-52.2017.5.07.0004), 2018-07-18
... em Fortaleza/CE, conforme faz prova o contrato de trabalho anexo, fls. 10, e nos termos do art ... da exceção de incompetência em razão do lugar, arguida às fls. 25/27 ... Nesta data, 11 de ... reclamante escolher entre o foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços, ...
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Art. 800
... 651 e parágrafos da CLT, sobretudo o do lugar da prestação de serviços ou o do foro da ração do contrato. (SILVA, 2017, p. 130) ... Sem embargo, questão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000025-67.2017.5.07.0011), 2017-12-18
... -se Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, arguida pela parte reclamada/excipiente na peça ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000223-28.2017.5.07.0004), 2017-07-05
... a incompetência em razão do lugar, aduzindo em suma, que "A reclamada não foi até ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho ... No que tange à exceção ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000024-69.2018.5.07.0004), 2018-08-08
... ôs EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR (fls. 256/258) aduzindo que o reclamante foi ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho ... No que tange à exceção ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Concessões
... Exatamente por isso, o contrato de natureza concessória é firmado por prazo ... , prestem serviços e/ou explorem obras no lugar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou ... licitantes que desejam competir pela celebração do contrato de concessão. É igualmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000099-13.2020.5.07.0013), 2020-09-17
... 651, da CLT, a competência em razão do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista, ... ção de atividades fora do lugar do contrato" de trabalho. Merece ser ressaltado, ainda, que a \xC3" ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Artigos 643 a 735
... de relação de emprego, formada com o contrato individual de trabalho. Permanece a competência ... Sobre a discriminação na fase de celebração do contrato temos os limites e contornos ... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001205-08.2018.5.07.0004), 2019-07-22
... LUGAR, argumentando que a empresa que contratou o ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho" ... No que tange à exceção ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Art. 800
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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ART. 800
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000203-02.2020.5.06.0411), 02-02-2021
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PROPOSITURA DA AÇÃO EM LOCAL DIVERSO DAQUELE DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO OU DA PRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS. Observância da regra celetista (art. 651), que, em sua origem, busca proteger o empregado, ao valorizar, sobre todos os outros critérios, o local da prestação de serviços. Recurso ao qual se nega provimento.
... AÇÃO EM LOCAL DIVERSO DAQUELE DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO OU DA PRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS ... a Exceção de Incompetência em razão do lugar, nos termos da fundamentação de ID. 5069bf1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001465-51.2016.5.07.0038), 2018-10-15
... 651, da CLT, a competência em razão do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista, ... o ajuizamento da ação no foro da celebração do contrato de trabalho ou no da prestação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001739-14.2017.5.07.0027), 2018-08-21
... 651, da CLT, a competência em razão do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista, ... o ajuizamento da ação no foro da celebração do contrato de trabalho ou no da prestação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001654-47.2015.5.07.0011), 2018-04-19
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000481-44.2017.5.07.0002), 2018-04-19
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...