lugar celebração do contrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001739-14.2017.5.07.0027), 2018-08-21
... 651, da CLT, a competência em razão do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista, ... o ajuizamento da ação no foro da celebração do contrato de trabalho ou no da prestação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001480-83.2017.5.07.0038), 2018-08-07
... a exceção de incompetência em razão do lugar (id ba79807), afirmando que a reclamante foi ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, poderá o trabalhador apresentar lamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000444-45.2017.5.07.0025), 2018-04-16
... 651, da CLT, a competência em razão do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista, ... o ajuizamento da ação no foro da celebração do contrato de trabalho ou no da prestação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000647-75.2015.5.07.0025), 2018-04-16
... 651, da CLT, a competência em razão do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista, ... o ajuizamento da ação no foro da celebração do contrato de trabalho ou no da prestação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001654-47.2015.5.07.0011), 2018-04-19
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000481-44.2017.5.07.0002), 2018-04-19
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080505-02.2016.5.07.0000), 2017-11-17
... de reclamatória no foro da celebração do contrato de trabalho ou no da labutação, em ... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001607-03.2016.5.07.0023), 2017-02-14
... a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao o apresentar reclamação no local da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001272-80.2017.5.07.0012), 2019-12-12
... , promove realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, restando, assim, ... ção, tendo este escolhido o da celebração do contrato de trabalho, considerando anotação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000675-04.2015.5.07.0038), 2016-12-05
... a exceção de incompetência em razão do lugar ... Assegura que a decisão merece reforma, ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000412-69.2015.5.06.0241), 27-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso, no que concerne à insurgência em relação aos duodécimos da gratificação natalina, por falta de interesse jurídico-processual. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para excluir da
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CC-3081/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Septiembre de 1999
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PEDREIROS. ART. 651, § 3º, DA CLT. 1. A exceção contida no art. 651, § 3º, da CLT refere-se à mobilidade do empregado, não apenas à da empresa. Portanto, a opção existe quando o empregado, em virtude da atividade econômica da empresa (seja qual for!), precisa locomover-se de um lugar para outro. 2. Empregados-demandantes, contratados como pedreiros em
... qual for!), precisa locomover-se de um lugar para outro ... 2. Empregados-demandantes, ... lugares, podem optar entre o foro da celebração do contrato e o da efetiva prestação do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001479-85.2013.5.07.0023), 2019-11-21
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR: ... Em razão do serviço ter sido prestado em ... çãode atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado rreclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002563-06.2015.5.06.0371), 04-05-2017
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. EXCEÇÃO. RESIDÊNCIA ATUAL DO AUTOR. O reclamante foi contratado na cidade de José Bonefácio-SP, onde também prestou serviços, mas reside atualmente na cidade de Tavares, jurisdição do Estado da Paraíba. No entanto, não há como estabelecer exceções diversas da expressada no artigo 651, da CLT, embora a jurisprudência e doutrina...
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. EXCEÇÃO. RESIDÊNCIA ATUAL DO AUTOR. O ... realizar atividades fora do lugar da celebração do contrato. Neste último caso, o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001347-37.2017.5.07.0007), 2020-01-31
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-879/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
Agravo de instrumento. Recurso de Revista. Empregado contratado em determinada localidade passando a prestar serviço em outra. Faculta-lhe a lei apresentar reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou no da prestação do respectivo serviço. A opção pela apresentação da reclamatória no local do contrato fixa a competência em razão do lugar. Inteligência do § 3º do art. 651 da CLT....
... reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou no da prestação do respectivo ... contrato fixa a competência em razão do lugar. Inteligência do § 3º do art. 651 da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 930-25.2011.5.09.0303)
... que o objeto do contrato (n. 4500001603) ... é a `prestação, pela ... celebração de acordo firmado pelos ... governos brasileiro ... e previdenciária do lugar da celebração ... do contrato individual de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000074-59.2017.5.06.0101), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV TST. Restando comprovado que a empresa recorrente se beneficiou diretamente da força de trabalho do reclamante, impõe-se confirmar sua responsabilização subsidiária pelos créditos não satisfeitos pela primeira reclamada. Recurso improvido, no particular.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE ... A., este apelo será analisado em primeiro lugar. 1) Da incompetência em razão do lugar: ... realiza atividades fora do lugar da celebração do contrato. Neste último caso, o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000844-64.2013.5.07.0004), 2014-10-09
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001743-24.2016.5.07.0015), 2019-11-22
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... c) competência em razão do lugar (competência territorial): conforme Patrícia ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... , impõe-se entendimento de que a celebração do acordo diretamente entre as partes corresponde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080377-40.2020.5.07.0000), 2020-11-10
... em vista que cabia ao reclamante escolher o lugar do ajuizamento da ação, como lhe socorre a ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... para o processo de habilitação e celebração de casamento ... Art. 18 - São órgãos da ... ão houver, com tal requisito, quem aceite o lugar vago, ou se forem recusados, pela maioria ... d) os mandados de segurança contrato de Juiz Federal; ... e) as revisões criminais e ...
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Da formação e da extinção dos contratos
@4.1 Generalidades introdutórias ... O contrato, sendo por definição um acordo de vontade, ... a declaração anteriormente expedida, tem lugar o nascimento do contrato. Essas duas fases são ... @4.5 O lugar da celebração dos contratos ... Embora o lugar da celebração ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000276-53.2015.5.07.0012), 2015-09-24
... exceção de incompetência em razão do lugar, haja vista que o reclamante foi contratado e ... é regida, como regra, pelo lugar da celebração do contrato de trabalho ou da prestação do ...